* A 14a Reunião Ordinária da segunda sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 01.08.2022, teve início às 19h(dezenove horas) e término às 20h(vinte e uma horas), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, , Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. O Vereador Marcelo Petrone Castro justificou a sua ausência.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da décima terceira Reunião Ordinária, realizada em 19.07.2022.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 379/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual comunica a sanção das Leis das Leis Ordinárias nº 2.695 e 2.696, de 21 de julho de 2022;
- Ofício nº 392/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios;
- Ofício nº 552/2022, da Fundação Nacional de Saúde, pelo qual comunica a celebração do Convênio nº 931037/2022;
- Ofício nº 2306/2022, de autoria do Ministério do Desenvolvimento Regional, pelo qual comunica a liberação de recursos financeiros;
- Ofício nº 497/2022, de autoria da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, pelo qual encaminha resposta ao Oficio nº 025/2022 - Gabinete da Presidência.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 031/2022 – 023-014, que “Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei nº 2.661, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário no momento da primeira votação e por 11 (onze) votos favoráveis na segunda votação;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022 – 002-003, que “Outorga o título de Cidadã Benemérita à Sra. Débora Costa Bueno", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 103/2022 - 009-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja feita a mudança do local do transbordo da coleta de lixo, localizada às margens do anel rodoviário, próximo aos bairros São Miguel e Sílvio Santiago, nesta cidade - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 104/2022 - 007-005, de autoria do vereador Edson Miranda Couto, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção da Praça Central no Distrito de Ferreirópolis - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 105/2022 - 008-005, de autoria do vereador Edson Miranda Couto, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de câmeras de monitoramento "olho vivo" nos pontos estratégicos do distrito de Ferreirópolis - ruas e locais de evidência, como nas ruas principais, escola e posto de saúde - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 106/2022 - 004-013, de autoria do vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implementação no calendário municipal da Festa do Cavalo e do Tomate no Distrito de Nova Matrona, com a consequente realização das festividades com shows e demais programações na localidade - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 107/2022 - 010-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar com blocos a rua Guilhermina Pereira Duarte, bairro Novo Panorama - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 108/2022 - 007-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica na rua Miguel Cardoso de Araújo, no bairro Esplanada - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 109/2022 - 019-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica na rua das Bromélias, bairro Cândido Village, desta cidade - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 110/2022 - 020-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implantar grama sintética no estádio principal da comunidade de Nova Matrona - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 111/2022 - 007-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reformar a passagem molhada sobre o rio Bananal, na altura da propriedade de Dota - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 112/2022 - 008-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reformar a passagem molhada sobre o rio Bananal, na altura da propriedade dos Inácios - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 113/2022 - 009-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparos, com o serviço conhecido como tira as águas ou tirar as correntezas das chuvas nas estradas que ligam Salinas à Lambari, Curralinho à Cantinho (trecho conhecido como João de Pulú) - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 114/2022 - 010-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder à recuperação da passarela sobre o rio Bananal, localizada na comunidade Bagres, Vale do Bananal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 115/2022 - 011-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder à recuperação da passarela sobre o rio Bananal, localizada na comunidade de Canela d'Ema - rua 7, Vale Bananal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 116/2022 - 012-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de demarcar os pontos de embarque e desembarque de passageiros na estrada via Vale do Bananal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 117/2022 - 013-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar as estradas vicinais que ligam a via principal Salinas a Curralinho entre outras comunidades: Lambari, fazenda de Dona Ivone, subindo para os Barreiros e o trecho que liga Curralinho à Cantinho (trecho conhecido como João de Pulú) - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 118/2022 - 010-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja feito o estudo com urgência, através dos órgãos competentes, para a instalação e pintura da sinalização horizontal na avenida Antônio Carlos, nesta cidade - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 119/2022 - 006-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade do cumprimento do Código de Posturas do Município de Salinas/MG, Lei Complementar Municipal nº 061 de 11 de dezembro de 2020, bem como implementado a fiscalização com base na citada lei, com a finalidade de coibir o descarte de lixo nas vias públicas e calçadas, especialmente na região central da cidade - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 120/2022 - 005-013, de autoria do vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realização levantamento e estudo para eventual necessidade de ampliação da área de proibição de estacionar na via, nas proximidades ao semáforo da rua Araçuaí - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguinte Moções:
- Moção nº 025/2022 - 002-013, de autoria do vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso para o Clube Atlético Matronense, na pessoa do seu técnico Patrick Soares de Souza, pela conquista do título no Campeonato Rural de Salinas, no qual esteve representando o distrito de Nova Matrona e destacando os talentos regionais da comunidade matronense, que com amis esse título ressalta o brilhantismo de seus moradores - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção;
- Moção nº 026/2022 - 012-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso à equipe de Tae-kwon-do Salinas, coordenada pelo professor Jakslei Fernandes de Miranda. Esta foi a única modalidade a representar a nossa cidade na etapa estadual do JEMG (Jogos Escolares de Minas Gerais) na cidade de Uberaba/MG, elevando assim o nome de Salinas. A delegação foi compor por 10 atletas, sendo: Hítalo Emanuel Fernandes Machado, Emanuelly Andrade, Mell Bessa, Ana Júlia Teixeira, Ana Clara Trancoso, Kayla Christine, Clara Sthefany, João Vítor, Gustavo Vieira e Reuric Otávio. Na oportunidade trouxeram para o município: 04 (quatro) medalhas de ouro, 04 (quatro) medalhas de prata, 01 (uma) medalha de bronze e 01 (um) quinto lugar. Foram classificados 04 (quatro) atletas para a etapa nacional, sendo: Emanuelly Andrade e Hítalo Emanuel (classificados para os jogos da Juventude); Mel Bessa e Reuric Otávio (classificados para os Jogos Escolares Brasileiros - JEB's) - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário, no momento da votação.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 036/2022 – 002-006, que “Dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de Nova Fátima de Salinas - Rua Militão Pereira", de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos;
- Projeto de Lei nº 037/2022 – 003-006, que “Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva José Antônio Ferreira", de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos;
- Projeto de Lei nº 038/2022 – 002-003, que “Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e dá outras providências", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
* Outras deliberações:
- Atendendo a convite da Presidência, compareceram perante o Plenário da Câmara os seguintes integrantes da 24ª Delegacia de Polícia Civil de Salinas/MG: Delegado José Eduardo; os investigadores João Aguiar, Wellington de Assunção, Thiago Vinícius, Darlan Cardoso, Deive Morgana Mendes, Lívia Cristina; e a escrivã Karine Taíse, para receberem o Voto de Aplauso proposto pelo Vereador Thiago Durães através da Moção nº 023/2022 - 001-013, aprovada na Reunião Ordinária, realizada em 19.07.2022;
- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 – 006-014, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - foram indicados os Vereadores Edson Miranda, Etelvina Ferreira e José Rodrigues;
- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 036/2022 – 002-006 e ao Projeto de Lei nº 037/2022 – 003-006, ambos de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira - foram indicados os Vereadores Adinaldo Barbosa, José Rodrigues e Sebastião Martins para o Projeto 036 e os Vereadores Adinaldo Barbosa, Dorivaldo Ferreira e José Rodrigues para o Projeto 037.
* Os Vereadores Carlos Henrique, Thiago Durães, Sebastião Martins, Edson Miranda, Adinaldo Barbosa, Eilton Santiago e Arthur Bastos fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 02 de agosto de 2022.