* Esta Reunião Ordinária, excepcionalmente, ocorreu de forma híbrida, por videoconferência, através da plataforma do “Google Meet” e/ou na forma presencial para os vereadores que assim preferiram, sem a presença de público, sendo também transmitida ao vivo pelo “facebook”, na página da Câmara Municipal de Salinas <https://www.facebook.com/camarasalinas/?ti=as> .
* A reunião teve início às 19h05 min (dezenove horas e cinco minutos) e término às 2poi0h50 min (vinte horas e cinquenta minutos), com a presença física dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e com a presença virtual dos Vereadores Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto,e Thiago Durães de Carvalho. Os Vereadores Jadson André Barbosa Soares e Etelvina Ferreira dos Santos justificaram suas ausências.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 05.04.2021.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofícios nº 224, 252 e 254/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofícios nº 225 e 248/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual comunica abertura de créditos adicionais extraordinários para atender despesas com enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;
- Memorandos nº 003 e 009/2021, de autoria do Secretário Interino de Desenvolvimento Econômico, Senhor José Milton O. Reis, pelos quais solicita a avaliação de necessidade de substituição dos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e do Conselho Municipal de Turismo, respectivamente;
- Ofício nº 51/2021, de autoria do Promotor de Justiça Dr. Caio César Espírito Santo do Nascimento, pelo qual encaminha documentação para ciência e adoção das medidas para consecução de um Informativo Mensal Eletrônico, alterando-se o art. 30 da Lei Orgânica Municipal;
- Ofício nº 1.152/2021, de autoria do Delegado Geral de Polícia, Chefe de Gabinete da Polícia Civil de Minas Gerais, Águeda Bueno Nascimento Homem, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 047/2021, da Presidência da Câmara - Designação de Segundo Delegado de Polícia para o município de Salinas/MG;
- Ofício nº 0049/2021, de autoria do Presidente da Câmara, pelo qual indica os Vereadores João de Deus Teixeira (Titular) e Thiago Durães (Suplente) para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CODEC;
- Ofício nº 0050/2021, de autoria do Presidente da Câmara, pelo qual indica os Vereadores Eilton Santiago (Titular) e Marcelo Petrone (Suplente) para comporem o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR;
- Ofício nº 001/2021, de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos, pelo qual trata sobre obtenção de resposta sobre a regularização de documentações em terras ao redor da barragem de Salinas, a qual os diversos confrontantes não conseguem deliberar a escritura por falta de informação da Cemig, Prefeitura Municipal e Rural Minas.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 104/2021-006-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer a manutenção e limpeza do reservatório de água da comunidade do Boqueirão Alto - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Indicação nº 105/2021-005-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto à Copasa a fim de canalizar a água Boqueirão de Iozim Brito - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Indicação nº 106/2021-006-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da instalação de intervir junto ao setor competente para colocar um poste de luz na rua XV de novembro, próximo à residência nº 1073, no bairro Esplanada - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Indicação nº 107/2021-007-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto ao setor competente para que realize a coleta de lixo no povoado de Vereda - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Indicação nº 108/2021-007-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar um trecho da rua Aristides Brito, no bairro Industrial, à altura do número 1.098 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Indicação nº 109/2021-008-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar um trecho da rua Antônio Barbosa Neto, no bairro Industrial, à altura do número 1.046 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Indicação nº 110/2021-009-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de ser instalado um poste na rua Antônio Barbosa Neto, no bairro Industrial, à altura do número 1.046 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Indicação nº 111/2021-010-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar as ruas do bairro Monte Alto - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Indicação nº 112/2021-012-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de completar o calçamento com blocos sextavados de concreto, na rua Santa Helena, no distrito de Nova Matrona - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Indicação nº 113/2021-013-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão de rede elétrica com braços e luminárias na rua Santa Rita, no distrito de Nova Matrona, com aproximadamente 160 metros - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Indicação nº 114/2021-017-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar com blocos a rua São Sebastião, do nº 10 ao 50, bairro Santo Expedito - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Indicação nº 115/2021-018-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar com blocos a rua São Francisco de Assis, bairro Santo Expedito - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Indicação nº 116/2021-019-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão da rede elétrica na rua 3, bairro São Fidelis II - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Indicação nº 117/2021-020-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão da rede elétrica com braço de luminária e extensão de rede de esgoto na Avenida 3, bairro São Fidelis II - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Indicação nº 118/2021-021-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão da rede elétrica com braço de luminária e extensão de rede de esgoto na rua Geraldo Rodrigues Silva, do nº 361 ao 512, bairro São Fidelis II - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Indicação nº 119/2021-022-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão da rede elétrica com braço de luminária e extensão de rede de esgoto na rua Clemente Martins dos Santos, do nº 440 ao 512, bairro São Fidelis II - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Indicação nº 120/2021-023-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão de rede elétrica com braço de luminária e extensão de rede de esgoto na rua Anacleto Cardoso de Bessa, no nº 103, bairro São Fidelis II - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Indicação nº 121/2021-024-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar o patrolamento da estrada da zona rural de Umburana - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Indicação nº 122/2021-025-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar o patrolamento da estrada de Lagoa Grande, que dá acesso a Vereda e Lage Velha, bem como a entrada da Vereda que dá acesso à divisa de Salinas com Rubelita - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Indicação nº 123/2021-011-004, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar 02 (dois) redutores de velocidade (lombada e/ou quebra-molas) na rua Getúlio Vargas, na altura dos nos 75 e 137, no bairro Santo Antônio - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 012/2021-003-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Fátima Alves, ocorrido em 01/04/2021 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Moção nº 013/2021-001-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro e coautoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hermínio Brito de Oliveira, servidor municipal desta cidade, ocorrido em 06/04/2021 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Moção nº 014/2021-001-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pelo qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Arlindo Ferreira Mendes (Paraguai), ocorrido em 11/04/2021 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Moção nº 015/2021-001-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pelo qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Alvino Alves dos Santos, 3º Sargento PM, ocorrido em 01/04/2021 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos;
- Moção nº 016/2021-001-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pelo qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Arildes Rodrigues de Oliveira, ocorrido em 09/04/2021 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos.
* Foram apresentadas as seguintes Proposições:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021-001-014, que "Altera a Lei Orgânica do Município de Salinas, nos artigos que tratam da publicação dos atos municipais", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 015/2021-010-014, que "Ratifica a doação de imóvel feito por meio da Lei Municipal nº 2.397, de 07 de fevereiro de 2014 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 016/2021-011-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 017/2021-001-003, que "Estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer culto e os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como atividades essenciais em períodos de emergência em saúde ou calamidade pública no Município de Salinas-MG", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 018/2021-012-014, que "Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Salinas-MG", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 019/2021-013-014, que "Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido nas escolas municipais em parceria com a OAB", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais
* Outras deliberações:
- Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica - foram indicados os Vereadores Eilton Santiago, José Rodrigues e Marcelo Petrone.
* Os Vereadores Carlos Henrique, Sebastião Martins, Adinaldo Barbosa, Marcelo Petrone e o Presidente Arthur Bastos fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 20 de abril de 2021.