* Considerando o disposto na Portaria 028, de 07 de março de 2021 e na Portaria nº 029,de 15 de março de 2021, a 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, foi realizada no Auditório da Câmara, em 15.03.2021, com início às 17h10 min (dezessete horas e dez minutos) e término às 19h10 min (dezenove horas e dez minutos), com a presença de todos os Vereadores e não contando com a presença de público;
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 01.03.2021.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 077/2021/GAB, de autoria da Gerente de Gabinete Lara Galdino Nery, pelo qual encaminha resposta referente aos Requerimentos aprovados em 01.02.2021, de autoria dos Vereadores Edson Miranda
e Marcelo Petroni;
- Ofícios nº 080, 104, 105 e 106/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 082/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha resposta aos Requerimentos aprovados em 01.03.2021;
- Ofício nº 083/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha cópias das Leis 2.629 e 2.630, devidamente sancionadas;
- Ofício nº 096/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal, do Fundo Municipal de Saúde e da Fundação de Cultura, relativa ao exercício financeiro de 2020;
- Ofício nº 025/2021/1ªPJ/Salinas/MG, de autoria do Promotor de Justiça, Dr. Caio César Espírito Santo do Nascimento, pelo qual solicita informações acerca da eventual existência de lei municipal válida regulamentando e estruturando a carreira da Guarda Municipal;
- Comunicados da Representação da Gerência Executiva de Governo Montes Claros/MG, notificando o crédito de recursos financeiros em favor do Município de Salinas.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 006/2021-001-005, que "Dispõe sobre a denominação de Praça Pública - Praça São Geraldo", de autoria do Vereador Edson Miranda Couto - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário no momento da votação;
- Projeto de Lei nº 008/2021-003-014, que "Autoriza os agentes políticos do poder executivo a renunciarem temporariamente ao subsídio concedido por lei e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 009/2021-004-014, que "Autoriza a abertura de crédito especial para execução de despesas com CIMAMS e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 010/2021-005-014, que "Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001, apresentada pelo Vereador Arthur Bastos - aprovada por 12 votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 011/2021-006-014, que "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 013/2021-008-014, que "Autoriza a abertura de crédito especial para execução de despesas com Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo - COMAR e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021-001-003, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Roger Mendes Neves", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 067/2021-017-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de se unir a outros municípios para criar um consórcio específico ou utilizar o consórcio multifinalitário já existente, a fim de adquirir vacinas para Covid-19, tendo em vista os muitos pacientes portadores de comorbidades, ainda não imunizados, bem como professores, profissionais da segurança entre outros cargos que tem grande contato com a população - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Sebastião Martins do Plenário no momento da votação;
- Indicação nº 068/2021-007-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar o calçamento com blocos sextavados de concreto nos logradouros públicos da comunidade de Cachoeira Seca - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Sebastião Martins do Plenário no momento da votação;
- Indicação nº 069/2021-001-002, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de lixeiras pela cidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 070/2021-002-002, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar um Núcleo de Projetos e Consultoria para jovens empreendedores da zona urbana e rural do nosso Município - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 071/2021-003-002, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de iluminação na Praça do Asilo, no bairro Raquel - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 072/2021-004-002, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja executada a construção de uma quadra de esportes no bairro Alto São João - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 073/2021-005-002, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de oferecer aos seus funcionários e a demais pessoas interessadas da comunidade um curso de Manejo e Poda de Árvores Urbanas - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 074/2021-006-002, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criação da Liga Regional de Esportes em nossa microrregião - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 075/2021-007-002, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar um Plano Estratégico para desenvolvimento e geração de emprego e renda - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 076/2021-010-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de calçar com blocos a rua Dom Pedro I, bairro Santo Antônio - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 077/2021-011-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de calçar com blocos a rua Santa Ana, bairro Santo Expedito - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 078/2021-012-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de calçar com blocos a rua São Cristóvão, bairro Santo Expedito - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 079/2021-013-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de calçar com blocos a rua Santa Rita de Cássia, bairro Santo Expedito - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 080/2021-014-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de um braço de luminária entre os números 260 e 566 da rua 7, bairro Betel - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 081/2021-015-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de concluir o calçamento com blocos a rua Alagoas, do número 384 ao 231, bairro Vale do Sol - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 009/2021-001-002, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer da Vice Presidência da Câmara que solicite ao Chefe do Executivo Municipal a inclusão de atividade física nos serviços essenciais - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foi aprovadaa seguinte Moção:
- Moção nº 008/2021-001-002, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer da Vice Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Aplauso à Loja Maçônica Deus, Paz e Liberdade - 377 - Salinas/MG, instituída em 19 de março de 1951, jurisdicionada à Grande Loja Maçônica de Minas Gerais - GLMMG, pelos 70 (setenta) anos de fundação e serviços prestados à sociedade salinense - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 012/2021-007-014, que "Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 014/2021-009-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar subvenção social à Associação dos Municípios do Circuito Turístico da Cachaça", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
* Não houve manifestação dos Vereadores na Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 16 de março de 2021.