* A 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 01.03.2021, contou com a presença de todos dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. O Vereador Edson Miranda Couto justificou a sua ausência.
* A Reunião teve início às 19:00 e término às 20:45h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 15.02.2021.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 050/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 060/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha documentos para instruir o Projeto de Lei nº 005/2021-002-015, em tramitação na Câmara;
- Ofício nº 061/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha cópias das Leis 2.626 a 2.628 e da Lei Complementar nº 064, devidamente sancionadas;
- Ofício nº 069/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha resposta ao Ofício 0002/2021, da Presidência da Câmara;
- Ofício nº 070/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual comunica abertura de créditos adicionais extraordinários para atender despesas com enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, no montante de 453.800,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e oitocentos reais) e de 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), em favor do Fundo Municipal de Saúde;
- Ofício nº 001/2021, de autoria do Diretor Presidente da Fundação de Cultura, Senhor Gilcimar Martins Santos, pelo qual solicita a indicação de uma servidora ou vereadora, dentre o quadro de colaboradores do Poder Executivo para receber a medalha "Mulher de Destaque Salinense", em homenagem ao Dia Internacional da Mulher;
- Ofício nº 001/2021, de autoria do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Senhor Waldeir Pereira da Silva, pelo qual solicita a indicação de dois representantes da Câmara, sendo titular e suplente para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS;
- Ofício nº 001/2021/PJ, de autoria do Procurador Geral do Município de Salinas, Senhor Dairton Neres dos Anjos, pelo qual solicita a indicação de um representante da Câmara, para compor a Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Serviços Educacionais na rede privada do Município de Salinas;
- Memorando nº 002/2021, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pelo qual comunica que no período de 06 a 13 de março de 2021, se encontrará ausente do Município de Salinas;
- Memorando nº 003/2021, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pelo qual encaminha informações sobre reunião inter setorial para discussão de ações de prevenção e combate ao uso de álcool etílico e drogas ilícitas, realizada no dia 24 de fevereiro de 2021, no auditório da Câmara;
- Ofício nº 0024/2021, da Presidência da Câmara, pelo qual indica a Vereadora Etelvina Ferreira para recebimento da Medalha "Mulher de Destaque Salinense";
- Ofício nº 0025/2021, da Presidência da Câmara, pelo qual indica os Vereadores Dorivaldo Ferreira (Titular) e Sebastião Martins (Suplente) para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS;
- Ofício nº 0026/2021, da Presidência da Câmara, pelo qual indica o Vereador Arthur Bastos para compor a Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Serviços Educacionais.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 005/2021-002-014, que "Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Salinas/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo - COMAR e ratifica seu Protocolo de Intenções", de autoria do Prefeito Municipal- aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, com a inserção das seguintes emendas: Emenda Supressiva 001, Emenda Modificativa 001, Emenda Modificativa 002 e Emenda Aditiva 001, apresentadas pelo Vereador Arthur Bastos - aprovadas por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 007/2021-003-015, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.344, de 08.03.2013, que "Dispõe sobre a verba de gabinete da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências e contém outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara- aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, que "Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Salinas, referente ao exercício de 2018", de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 059/2021-004-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer a manutenção do calçamento das ruas Principal e Vista Alegre, uma vez que os blocos sextavados foram retirados para instalação de rede d'água e até o momento não foram repostos, sendo assim a rua está intransitável por toda a sua extensão de um lado da via e proceder também com o calçamento da rua Bela Vista, sendo esta e as demais citadas acima, localizadas no povoado de Vereda - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 060/2021-005-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão de rede elétrica na rua Clemência Maria de Jesus, do número 1.220 a 2.143, com aproximadamente 200 metros; referência: próximo a Nelson Baleeiro e Zé Baiano - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 061/2021-006-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar calçamento com blocos sextavados de concreto na rua Joeliza Alves da Silva, antiga rua B - bairro Boa Vista; referência: defronte à Igreja do Caminho - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 062/2021-009-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de encascalhar e patrolar a rua Dona Clemência Maria de Jesus, Vila Canaã - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 063/2021-003-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma geral e instalação de luminárias no "escadão" que liga a rua Laurindo Pereira da Silva com acesso à avenida Floripes Crispim, pois o escadão encontra-se destruído, sem corrimão em uma parte e uma escuridão no período noturno; o mesmo é de utilidade de muitos usuários, principalmente crianças e idosos, por serem mais propensos ao risco naquele lugar - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 064/2021-004-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica e ou blocos na avenida Arminda Miranda, que inicia na avenida Floripes Crispim até o encontro com a avenida José Carlos Pinho, situado no bairro Betel; juntamente com esta, a ruas 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 13 e as demais próximo à empresa Iogurte Yoyô que dão acesso à avenida Arminda Miranda, necessitam ser pavimentadas - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 065/2021-016-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar redutor de velocidade (lombada e/ou quebra-molas) na rua Clemente José Sarmento, nas proximidades da residência nº 112, centro desta cidade - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 066/2021-003-012, de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de limpeza das vias públicas da comunidade de Nova Matrona, distrito de Salinas/MG - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação.
* Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 008/2021-002-012, de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos, pelo qual requer da Presidência da Câmara que solicite ao Poder Executivo a aplicação do "Código de Posturas" - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
* Foi aprovada a seguinte Moção:
- Moção nº 007/2021-002-012, de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. João Nepomuceno Matos Oliveira - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 008/2021-003-014, que "Autoriza os agentes políticos do poder executivo a renunciarem temporariamente ao subsídio concedido por lei e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 009/2021-004-014, que "Autoriza a abertura de crédito especial para execução de despesas com CIMAMS e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021-001-003, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Roger Mendes Neves", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes.
* Outras deliberações:
- O Presidente Arthur Bastos solicito das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021-001-003 - Foram indicados os Vereadores Dorivaldo Ferreira, José Rodrigues e Marcelo Petrone;
- O Presidente Arthur Bastos falou sobre reunião do Gabinete de Soluções, realizada nesta segunda feira, 1º de março, quando foi decidido tomar medidas mais contundentes em Salinas, para enfrentamento ao COVID-19.
* Não houve manifestaçãodos Vereadores na Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 02 de março de 2021.