Resumo da 4ª Reunião Ordinária realizada em 15. 02. 2021

Última Atualização: 01 Março 2021 Acessos: 164

* A 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 01.02.2021, contou com a presença de todos dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.

* A Reunião teve início às 19:00 e término às 20:40h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 1º.02.2021.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofícios nº 035 e 044/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei Complementar nº 003/2021-003-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 002/2021-002-015, que "Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários, com a inserção da Emenda Modificativa 001, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 003/2021-001-004, que "Declara de Utilidade Pública o Grupo Anastácia de Capoeira Berimbau de Ouro de Salinas", de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 004/2021-001-014, que "Dispõe sobre a forma que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias afetadas pela Lei Complementar Municipal nº 062/2021, na forma que menciona e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 050/2021-006-004, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto aos órgãos competentes, com o objetivo de estender a rede de água do Vale Bananal às comunidades de Pedra do Peixe e Curral Velho- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 051/2021-012-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a reforma da Escola Municipal Sebastião Moreira de Oliveira, localizada na zona rural Barra do São José- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 052/2021-013-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar ampliação da Unidade Básica de Saúde Nova Esperança, localizada na Praça das Palmeiras, nº 238, bairro Nova Esperança, para que a equipe Nova Esperança II possa ter um espaço adequado e definido para realizarem seus atendimentos- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 053/2021-014-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar calçamento da rua Alarico Madeira, próximo à Igreja Nossa Senhora de Fátima, no centro desta cidade- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 054/2021-015-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar extensão de rede elétrica da Rua 04, próximo à casa de número 45, bairro Sagrada Família, nesta cidade- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 055/2021-002-005, de autoria do Vereador Edson Miranda Couto, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma e reativação do posto de saúde da comunidade de Jucurutu, que se encontra fechado há mais de 01 ano- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 056/2021-006-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar, com blocos, a rua Aristides Brito, bairro Industrial- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 057/2021-007-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar, com blocos, a rua Antônio Barbosa Neto, bairro Industrial, na altura do nº 1070, assim também como a extensão de rede elétrica com braço de luminária- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 058/2021-008-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de ser realizada a reestruturação do pavimento nas vias entorno do Mercado Municipal de Salinas- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 005/2021-002-014, que "Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Salinas/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo - COMAR e ratifica seu Protocolo de Intenções", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Lei nº 006/2021-001-005, que "Dispõe sobre a denominação de Praça Pública - Praça São Geraldo", de autoria do Vereador Edson Miranda Couto;

- Projeto de Lei nº 007/2021-003-015, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.344, de 08.03.2013, que "Dispõe sobre a verba de gabinete da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências e contém outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - inserido na pauta pelo Presidente - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, que "Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Salinas, referente ao exercício de 2018", de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.

* Outras deliberações:

- A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas emitiu parecer favorável ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Salinas, referente ao exercício financeiro de 2018, apresentando o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021;

- O Presidente Arthur Bastos solicito das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 006/2021-001-005 - Foram indicados os Vereadores Eilton Santiago, Jadson André e José Rodrigues.