* A 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 01.02.2021, contou com a presença de todos dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* A Reunião teve início às 19:10 e término às 21:35h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18.01.2021
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 018/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual comunica abertura de créditos adicionais extraordinários para atender despesas com enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, no montante de 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais);
- Ofício nº 002/2021, de autoria do Presidente da ACE/CDL Salinas, Senhor Verlânio Santana, pelo qual parabeniza o Presidente da Câmara e demais Vereadores e solicita a viabilização de uma reunião para tratar sobre os interesses da classe empresarial e do desenvolvimento econômico do Município;
- Ofício nº 002/2021, de autoria do Presidente da ACE/CDL Salinas, Senhor Verlânio Santana, pelo qual demonstra as demandas mais urgentes do empresariado de Salinas;
- Carta do Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Salinas, Senhor José Milton Reis, pelo qual informa a nomeação do Vereador Sebastião Martins como líder de Bancada na Câmara Municipal de Salinas.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2021-001-014, que "Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2021-002-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências ", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 001/2021-001-015, que "Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 030/2021-009-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de iluminação pública no trevo da BR 251, entrada da cidade, bem como placa de identificação a chegada na cidade (Bem Vindo a Salinas) - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 031/2021-002-008, de autoria do Vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de 01 (uma) extensão de rede elétrica (poste, luminária e cabeamento) na Travessa Basílio Santiago, próximo ao nº 59, bairro São Pedro - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 032/2021-003-008, de autoria do Vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar a rua E do bairro Santa Mônica - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 033/2021-004-008, de autoria do Vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reformas no PSF Mário Guedes, tais como descascar paredes com infiltrações, reformas em alvenaria, reformas nos banheiros, troca de torneiras e lâmpadas, manutenção do ar condicionado da sala de vacina que é essencial para o bom funcionamento da unidade, manutenção dos ventiladores, pintura e limpeza em geral no local - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 034/2021-005-008, de autoria do Vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar a rua Sebastião Ferreira no Distrito de Nova Matrona, Salinas-MG - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 035/2021-003-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de adequar o trânsito na Av. Floripes Crispim no itinerário da travessia com a rua Oscar M. Gandra até a rotatória da BR 251, com sinalização regulamentar verticais e horizontais da faixa da direita em ambos os sentidos, destinando essas faixas aos transeuntes, que são contumaz em realizar caminhadas, bem como placas determinando a velocidade de 40 km/h. Tal sinalização é cabível no horário das 17:00 às 20:00 horas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 036/2021-002-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão da rede elétrica na rua Brant Lima, bairro São Pedro - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 037/2021-003-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar uma faixa elevada de pedestres na rua Clemente Medrado, centro, em frente ao número 67, na rua lateral do Mercado Municipal de Salinas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 038/2021-004-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de encascalhar o trecho entre as comunidade de Tabuleiro e São José e suas vias vicinais - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 039/2021-005-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de estender a rede de esgoto da rua Vladimir Truhlar, Alto São João, ligando a rede ao bairro São Fidelis - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 040/2021-007-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto ao setor competente, para que seja colocado um quebra-molas na rua Quinto Corsino, esquina da Padaria Alves, no bairro Muritiba, como forma de reduzir a velocidade dos veículos que por ali trafegam - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 041/2021-008-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto ao setor competente para que seja realizada a pavimentação da rua Gabriel Pinto, popularmente conhecida como rua Quatro, no bairro Esplanada - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 042/2021-009-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto ao setor competente para que conclua a pavimentação da rua 06, localizada no bairro Betel - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 043/2021-010-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto ao setor competente para que realize o patrolamento da estrada que inicia na Fazenda Contendas, sentido Fazendas Peri-Peri e Sucesso - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 044/2021-011-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto ao setor competente para que realize o patrolamento da estrada que liga a zona rural de Tabuleiro, Barra do São José, São José e Córrego da Empoeira - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 045/2021-002-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de concluir o calçamento da avenida Guilhermina Ferreira e da rua Militão Pereira, fazer calçamento nas ruas Miguel Rodrigues e rua Pedra Azul, no povoado de Nova Fátima, município de Salinas/MG - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães e Jadson André do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 046/2021-002-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer a pavimentação dos seguintes logradouros do distrito de Ferreirópolis: travessa Caroba, rua Embaré, rua Dalila, rua do Tanque, rua Maria José, rua da Costa, rua da Caixa, rua Gentil Morais, rua Santa Denominação, rua Salvador Novais, rua Dalila Maria de Jesus e rua Bonfim - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 047/2021-003-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto à COPANOR, no sentido que a mesma possa fazer a ligação de água do distrito de Ferreirópolis à comunidade de Lajedo Liso - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 048/2021-004-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reformar com reposição do madeiramento a ponte localizada na comunidade de Tabuleiro (na estrada que liga a comunidade às propriedades de Zé de Ana, Alfredo do Açougue e Tone Tiago) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 049/2021-010-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de completar o calçamento da rua Cedro, no bairro Nova Esperança - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 003/2021-001-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pelo qual requer da Presidência da Câmara que solicite junto à Copasa MG (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) que verifique a causa, pois na rua Ouro - bairro Progresso, próximo à ponte da Passarela da Alegria está sendo jogado dejeções (esgoto) no leito do rio Salinas - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 004/2021-001-005, de autoria do Vereador Edson Mirando Couto, pelo qual requer da Presidência da Câmara que solicite junto ao Chefe do Executivo Municipal, informações de quais ruas já foram feitas as licitações para calçamento do distrito de Ferreirópolis, bem como relate em que situação a administração passada deixou e informar ainda quando serão iniciadas as obras destas - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 005/2021-001-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pelo qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, o seguinte pedido de informações: esclarecimento acerca do processo que se encontra a indicação parlamentar nº 51268, ação orçamentária nº 4460, referente ao valor de R$55.000,00, aprovada pelo Deputado Estadual Alberto Pinto Coelho, por intermédio do vereador Marcelo Petrone, a fim de adquirir um veículo para coordenação da atenção primária do município - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 006/2021-001-012, de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos, pelo qual requer da Presidência da Câmara que solicite ao Meritíssimo Juiz Corregedor da Comarca de Salinas – MG, responsável pela Correição Ordinária no âmbito dos serviços notariais e de registro, providências quanto a aplicação prática do PROVIMENTO NO 100, DE 26 DE MAIO DE 2020, do CNJ, especialmente no tocante a coleta de assinaturas digitais por meio do sistema e-Notariado - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foi reprovada a seguinte matéria:
- Veto Parcial aposto pelo Ex Prefeito José Antônio Prates ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2020-004-014, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - reprovado por 12 (doze) votos contrários.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 002/2021-002-015, que "Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 003/2021-001-004, que "Declara de Utilidade Pública o Grupo Anastácia de Capoeira Berimbau de Ouro de Salinas", de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira - Inserido na Pauta da reunião, após consentimento do Plenário - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
* Outras deliberações:
- O Presidente Arthur Bastos falou sobre a realização de uma reunião com representantes da ACE/CDL de Salinas, em 01.02.2021, quando foram apresentadas demandas da classe empresarial de Salinas.
* Os Vereadores Carlos Henrique, Sebastião Martins, Edson Miranda, Thiago Durães, Jadson André e Dorivaldo Ferreira fizeram uso da palavra franca, nesta ordem.
Câmara Municipal de Salinas, 03 de feverero de 2021.