Resumo da 10ª Reunião Ordinária realizada em 17. 05. 2021

* Esta Reunião Ordinária, excepcionalmente, sem a presença de público, sendo também transmitida ao vivo pelo “facebook”, na página da Câmara Municipal de Salinas <https://www.facebook.com/camarasalinas/?ti=as> .

* A reunião teve início às 19h (dezenove horas) e término às 21h05 min (vinte e uma horas e cinco minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Jadson André Barbosa Soares, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. O Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira justificou a sua ausência. 

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 03.05.2021.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 278/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofícios nº 280 e 281/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelos quais comunica abertura de créditos adicionais extraordinários para atender despesas com enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

- Ofício nº 283/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0059/2021-Presidência da Câmara, que trata da Indicação nº 139/2021-008-002, de autoria do Vereador Arthur Bastos;

- Ofício nº 294/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha cópia da Lei Municipal nº 2.639, devidamente sancionada;

- Decisão Judicial nº 5463885 - TJMG,  sobre Ofício por meio do qual a Câmara Municipal de Salinas solicita a intercessão desse Juízo para a aplicação do de provimento no tocante à coleta de assinaturas digitais por meio do sistema e-notariado.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021-001-014, que "Altera a Lei Orgânica do Município de Salinas, nos artigos que tratam da publicação dos atos municipais", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, em segundo turno;

- Projeto de Lei  nº 015/2021-010-014, que "Ratifica a doação de imóvel feito por meio da Lei Municipal nº 2.397, de 07 de fevereiro de 2014 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis com a inserção da Emenda Modificativa nº 001 apresentada pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei  nº 018/2021-012-014, que "Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Salinas-MG", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei  nº 019/2021-013-014, que "Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido nas escolas municipais em parceria com a OAB", de autoria do Prefeito Municipal -aprovado por 11 (onze) votos favoráveis com a inserção da Emenda Supressiva 001, apresentada pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, aprovadapor 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações: 

- Indicação nº 140/2021-011-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar 01 (um) redutor de velocidade (lombada e/ou quebra-molas) na rua Tancredo Neves, na altura do nº 339, no bairro Vila Canaã - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 141/2021-012-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer reparos (patrolar e cascalhar) a rua 04, no bairro Betel e as demais ruas do referido bairro - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 142/2021-030-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar revestimento em chapa xadrez sobre o restante da passarela localizada em Canela D'Ema - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 143/2021-031-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma praça e academia ao ar livre na zona rural de Canela D'Ema - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 144/2021-004-005, de autoria do Vereador Edson Miranda Couto, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma passagem molhada no Rio Seco na estrada que liga o Distrito de Ferreirópolis à comunidade de Lage - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Marcelo Petrone e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 145/2021-024-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de um braço de luminária em frente ao número 40 da rua Principal do bairro São Fidelis - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 146/2021-025-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de um braço de luminária em frente ao número 68 da rua Antônio Celestino Filho do bairro São Fidelis - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 147/2021-026-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de adequar as medidas da Galeria do córrego do bairro Nova Esperança, localizada sob a rua Frei Gerônimo, que mede 1,5 de largura por 1,5m de altura, pelas mesmas medidas da galeria em construção, que mede 2,5m de largura por 2,0m de altura, para evitar o efeito gargalo das águas pluviais na parte superior da rua, no período chuvoso, visto que a nova galeria terá maior vazão de água que a galeria existente - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 148/2021-027-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma galeria fluvial no córrego que corta a rua Nair Gonçalves das Neves (antiga rua 8), no bairro Betel - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 149/2021-032-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar patrolamento e pavimentação da rua Ouro Preto no bairro Jardim das Oliveiras II, em Salinas/MG - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 150/2021-033-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar pavimentação da rua Nossa Senhora Aparecida, paralela a rua 02, no bairro São Fidelis em Salinas/MG - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 151/2021-016-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de limpeza da praça próxima ao Centro Solidário Municipal Educacional Infantil Rosana Costa Guimarães Petrone, no bairro Nova Esperança - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 152/2021-017-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a reforma dos brinquedos da praça próxima ao Centro Solidário Municipal Educacional Infantil Rosana Costa Guimarães Petrone no bairro Nova Esperança - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 154/2021-009-002, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de criação de uma comissão envolvendo os 03 (três) Poderes e sociedade civil com o objetivo de revitalização do rio Salinas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 155/2021-010-002, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de fazer um mutirão de limpeza nas margens do rio Salinas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 156/2021-011-002, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  da criação de uma Lei de Incentivo Fiscal para empresas que desenvolvam e/ou apoiem trabalho de preservação do rio Salinas e demais rios do município - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 157/2021-012-004, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de construção de uma quadra poliesportiva da comunidade de Curralinho - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 158/2021-013-004, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de fazer o piso da passagem molhada da barragem 12 no rio Bananal - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 159/2021-014-004, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de construção de passagem molhada no córrego que passa na estrada entre as comunidades de Lambari e Vargem do Retiro - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 160/2021-028-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  da realização de limpeza em diversas ruas do bairro Cândido Village, inclusive em praças e uma ciclovia - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas  as seguintes Moções:

- Moção nº 019/2021-002-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Aplauso aos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em enfermagem pelo dia 12 de maio - Dia Internacional da Enfermagem e pelos serviços prestados diante da Pandemia do COVID-19, aqui no Município - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Moção nº 020/2021-001-002, de autoria dos Vereadores Arthur Nepomuceno Bastos e Jadson André Barbosa Soares, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Aplauso a Laiane Medeiros Ramos Lima, Diretora Administrativa do Hospital Municipal, pela gestão e qualidade à frente dos trabalhos desta instituição - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Moção nº 021/2021-001-002, de autoria do Vereador João Teixeira de Oliveira, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Aplauso aos servidores da Vigilância Sanitária devido aos bons serviços prestados em nosso município - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Moção nº 022/2021-002-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Nathália Petroni Santiago, ocorrido em 15/15/2021 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram apresentados  os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei  Complementar nº 004/2021-004-014, que "Dispõe sobre a organização administrativa e funcionamento da Procuradoria Jurídica do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Decreto Legislativo  nº 003/2021-001-010, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Senhor Júlio Ferreira da Silva", de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho.

* Outras deliberações:

- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciação do Projeto de Lei  nº 016/2021-011-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - foram indicados os Vereadores Edson Miranda, Jadson André e José Rodrigues.

- Considerando a ausência de pareceres da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciação dos seguintes Projetos: Projeto de Lei  nº 020/2021-014-014, que "Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei  nº 021/2021-015-014, que “Autoriza a adesão do Município de Salinas, estado de Minas Gerais, ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei  nº 022/2021-016-014, que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Salinas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - foram indicados os Vereadores Eilton Santiago, Etelvina Ferreira e José Rodrigues;

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo  nº 003/2021-001-010, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Senhor Júlio Ferreira da Silva", de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho - foram indicados os Vereadores Adinaldo Barbosa, João de Deus Teixeira  e Sebastião Martins.

* Os Vereadores Etelvina, Sebastião Martins, Jadson André, Edson Miranda, João de Deus Teixeira, Marcelo Petrone, Adinaldo Barbosa, Thiago Durães fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 19 de maio de 2021.