* A 8ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 01.06.2020, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto da Vereadora Etelvina Ferreira
, que justificou a sua ausência.
* Na ausência da Presidente Etelvina Ferreira, a reunião foi dirigida pelo Vice-Presidente Thiago Durães.
* A Reunião teve início às 19:10h e término às 21:10h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 18.05.2020.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 271/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Carta do Vereador Arthur Bastos informando a composição do Bloco Parlamentar CIDADANIA-PDT, sua eleição como Líder e do Vereador Thiago Durães como Vice-Líder do citado bloco, bem como a indicação de membros para comporem as Comissões Permanentes da Câmara;
- Carta do Vereador Fernandes Vicente informando a composição do Bloco Parlamentar PODEMOS-PTB; sua eleição como Líder e do Vereador Dorivaldo Ferreira como Vice-Líder do citado bloco, bem como a indicação de membros para comporem as Comissões Permanentes da Câmara;
- Carta do Vereador João Pardim Júnior informando a composição do Bloco Parlamentar MDB-PSD; sua eleição como Líder e da Vereadora Elizabeth Magalhães como Vice-Líder do citado bloco, bem como a indicação de membros para comporem as Comissões Permanentes da Câmara;
- Ofício nº 506/2020, de autoria da Supervisora de Filial Governo, Senhora Graciele Pereira Afonso Silva, pelo qual informa o crédito de recursos financeiros em favor do Fundo Municipal de Saúde de Salinas;
- E-mail da Senhora Lúcia de Fátima Oliveira Maciel Rodrigues, pelo qual encaminha o Ofício Circular ARSAE/GAB nº 6/2020 e a Orientação, referentes à Consulta Pública da 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa MG e da 3ª Revisão Tarifária da Copanor pela Arsae-MG.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 068/2020-006-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o calçamento da rua 18, no bairro Primavera - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 069/2020-005-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o calçamento da rua José de Souza Lucas, em frente ao número 143, no bairro Residencial Luisa - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 070/2020-008-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual pela qual indica do Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o término do serviço de manilha, cascalho e patrolamento da estrada do bananal, no perímetro entre a barragem 20 a 22, na comunidade de Pavão - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 071/2020-009-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de revitalizar a praça Bom Fim, mais conhecida como Praça do Cemitério - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 072/2020-013-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolamento das estradas da região de Nova Matrona, Malhada Nova, Serra do Ginete, Engenho, Patrício, Brejinho, Rio das Antas, estradas vicinais de produção de hortifruti e a estrada que liga Nova Matrona à M-404 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 073/2020-007-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar o cascalhamento da estrada que dá acesso à comunidade do Tabuleiro e adjacências - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 074/2020-008-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto ao DER para providenciar a apreensão de animais (equinos e bovinos) nas imediações da rodovia Salinas/MG a Rubelita/MG, na rodovia 404 que liga Salinas/MG a Taiobeiras/MG, bem como nas adjacências da cidade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 075/2020-009-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar o serviço de tapa buraco na rua Frei Gerônimo, no bairro Santa Mônica - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 076/2020-010-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar o calçamento de um único trecho da rua Leão XV, tendo como referência a casa número 192, no bairro Santa Mônica - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 077/2020-006-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de isentar as taxas e licenças dos lojistas e feirantes do Mercado Municipal, que tiveram seus serviços e comércios afetados pelo fechamento do mesmo, devido ao COVID-19 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 020/2020-002-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, e coautoria dos demais Vereadores presentes, pelo qual Requer da Presidência da Câmara que intervenha junto ao Governador do Estado para que o mesmo reveja sua decisão de instalar na cidade de Juiz de Fora, fábrica para beneficiar Lítio, extraído no Vale do Jequitinhonha (nos municípios de Araçuaí, Itinga e Divisa Alegre), deixando nossa região mais uma vez desamparada - inserido na pauta pelo Presidente em Exercício - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação.
* Foi aprovada a seguinte Moção:
- Moção nº 020/2020-006-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Tenente Carlota Melo, ocorrido em 28 de maio de 2020, natural de Salinas, a tenente era a última mineira viva que atuou heroicamente na segunda guerra mundial - aprovado por 11 (onze)votos favoráveis.
* Foi apresentada a seguinte matéria:
- Projeto de Lei Complementar nº 004/2020-004-014, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.
* Outras deliberações:
- Após a apresentação do Parecer Contrário emitido pela Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 015/2020, ao Projeto de Lei nº 005/2020-001-001, que "Institui no Calendário Oficial do Município, o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher "agosto lilás" e cria a campanha correlata", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, o referido Projeto foi retirado da pauta, a pedido do autor;
- Considerando a ausência de pareceres das Comissões Permanentes, o Presidente em Exercício solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 009/2020-005-014, que "Cria a unidade Pré-Escolar Municipal Gente Inocente no Povoado de Curralinho - Município de Salinas/MG", de autoria do Prefeito Municipal e Projeto de Lei nº 010/2020-003-001, que "Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos. Foram indicados os Vereadores Elizabeth Magalhães, Richarley Viana e Thiago Durães para apreciarem o Projeto de Lei 009 e os Vereadores Fernandes Vicente, João Pardim Júnior e Thiago Durães para apreciarem o Projeto de Lei 010;
* Os Vereadores João Pardim Júnior, Dorivaldo Ferreira, Júnior Garçom, Richarley Viana, Elizabeth Magalhães, Evandro Pinho, João de Deus Teixeira e Thiago Durães , fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 02 de junho de 2020.