* A 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 18.05.2020, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:05h e término às 22:05h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04.05.2020.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 218/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 229/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual Encaminha cópia do Decreto nº 8.915, de 07 de maio de 2020;
- Ofício nº 239/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual comunica abertura de crédito adicional extraordinário;
- Ofício nº 240/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia da decisão do Tribunal de Justiça, declarando inconstitucional a Lei Municipal nº 2.584, de 08 de março de 2019;
- Ofício nº SEE/GAB - APOIO nº 280/2020, de autoria da Senhora Luiza Hermeto Coutinho Campos, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, pelo qual encaminha resposta ao Ofício 035/2020, da Presidência da Câmara, que comunica Voto de Repúdio ao Governador do Estado;
- Ofício nº 015/2020, do Gabinete do Vereador Arthur Bastos
, informando a sua filiação ao PDT - Partido Democrático Trabalhista;
- Carta do Gabinete do Vereador Davi Andrade, informando a sua filiação ao MDB – Movimento Democrático Brasileiro;
- Carta do Gabinete do Vereador Dorivaldo Ferreira, informando a sua filiação ao Partido Podemos;
- Carta do Gabinete da Vereadora Etelvina Ferreira, informando a sua filiação ao PSD - Partido Social Democrático;
- Ofício nº 001/2020, do Gabinete do Vereador Evandro Pinho, informando a sua filiação ao PDT - Partido Democrático Trabalhista;
- Carta do Gabinete da Vereadora Elizabeth Magalhães, informando a sua filiação ao PSD - Partido Social Democrático;
- Carta do Gabinete do Vereador Fernandes Vicente, informando a sua filiação ao PTB - Partido Trabalhista Brasileiro;
- Carta do Gabinete do Vereador João de Deus, informando a sua filiação ao PDT - Partido Democrático Trabalhista;
- Carta do Gabinete do Vereador João Pardim Júnior, informando a sua filiação ao MDB - Movimento Democrático Brasileiro;
- Carta do Gabinete do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, informando a sua filiação ao PSD - Partido da Social Democracia;
- Carta do Gabinete do Vereador Richarley Viana, informando a sua filiação ao Partido Podemos;
- Carta do Gabinete do Vereador Thiago Durães, informando a sua filiação ao Partido Cidadania;
- Ofício nº 001/2020, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pelo qual solicita a retirada do Projeto de Lei nº 015/209-005-011, de sua autoria.
* Foram aprovadas as seguintes matérias:
- Veto Parcial aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 034/2019-010-014, que "Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 006/2020-003-014, que "Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Salinas/MG e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 008/2020-004-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001, apresentada pelo Vereador Arthur Bastos - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 058/2020-007-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer um reparo na cabeceira da ponte que fica localizada na rua Sergipe, no bairro Vale do Sol - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 059/2020-005-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar e jogar cascalho nos pontos críticos, na entrada que vai para João de Pulú, sentido à comunidade de Curralinho a Nova Fátima - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 060/2020-005-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual pela qual indica do Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar o calçamento da rua Alarico Madeira, no centro - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 061/2020-005-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a iluminação pública nas mediações da Rodovia Salinas/MG a Rubelita/MG, trecho que liga o bairro Alto São João e São Fidelis ao bairro Santa Felicidade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 062/2020-001-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar as seguintes ruas: Alvorada e Virgem da Lapa na Vila Canaã, rua Laurindo Pereira da Silva no bairro Vista Alegre e rua Salvador Novaes no distrito de Ferreirópolis - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 063/2020-002-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reformar com reposição do madeiramento a ponte localizada na comunidade de Tabuleiro (na estrada que Zé Ana a Alfredo do Açougue e outros moradores) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 064/2020-003-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer a ligação da rede de água para as residências dos moradores do povoado de Vereda - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 065/2020-008-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar as estradas que ligam Salinas a Curralinho, a comunidade de Lambari e o trecho que liga Curralinho à Cantinho (trecho conhecido como João de Pulú) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 066/2020-003-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento/pavimentação e um muro de proteção na rua Joaquim Rufino Franco, a partir do nº 460, no bairro Vista Alegre- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 067/2020-005-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar um auxílio alimentação para os alunos da rede municipal de ensino- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
*Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 013/2020-007-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pelo qual requer que seja sugerido à ACIS - Associação Comercial e Industrial de Salinas a promoção de diálogos, apoio, iniciativas, em formato de campanha solidária, direcionada aos comerciantes e aos empresários salinenses, no enfrentamento ao momento atual, a pandemia pelo SARS-COV-2 e consequências do isolamento social - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Fernandes Vicente do Plenário, no momento da votação;
- Requerimento nº 014/2020-001-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pelo qual requer da Presidência da Câmara que solicite do Chefe do Executivo Municipal informações referente a licitações e construções de vias locais abaixo do estabelecido em Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 015/2020-002-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pelo qual requer da Presidência que solicite do Poder Executivo Municipal informações sobre qual o motivo dos Servidores da Limpeza Urbana (Garis), não estão utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), no exercício de suas atividades - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 016/2020-002-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidência da Câmara que solicite do Chefe do Executivo Municipal informações referente à quantidade de testes do COVID-19, realizados em pacientes suspeitos em Salinas - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Fernandes Vicente do Plenário, no momento da votação;
- Requerimento nº 017/2020-003-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidência da Câmara que solicite do Chefe do Executivo Municipal informações à distribuição das cestas básicas e gás de cozinha comprados pela Prefeitura, feitas pelas Dispensas nº 07/2020 e 08/2020, referente à quantidade comprada, quantidade distribuída em abril e maio, relação e endereço dos beneficiados, método aplicado para distribuição e critérios estabelecidos para definição dos beneficiados; solicita também a quantidade específica de doações feita pela população à Prefeitura - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Fernandes Vicente do Plenário, no momento da votação;
- Requerimento nº 018/2020-004-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidência da Câmara que solicite do Chefe do Executivo Municipal informações quanto à suspensão de serviços de atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) devido à pandemia do Covid-19 e, se sim, quais são - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Fernandes Vicente do Plenário, no momento da votação;
- Requerimento nº 019/2020-005-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidência da Câmara que solicite do Chefe do Executivo Municipal a necessidade de criar uma comissão para construir um plano pós-pandemia (Covid-19) municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Fernandes Vicente do Plenário, no momento da votação.
*Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 009/2020-001-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Jovita Rodrigues de Oliveira, ocorrido em 16/03/2020 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Fernandes Vicente do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 017/2020-001-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao trabalho desempenhado pelas Instituições de Segurança Pública do Município, diante desse momento de pandemia causado pelo Coronavírus - SARS - COV-2 (COVID 19), quais sejam: Corpo de Bombeiro Militar, na pessoa da Senhora Tenente Helen Roberta Costa Carvalho; do 2º Pelotão PM, na pessoa do Senhor Tenente Roger Mendes Neves; da Polícia Civil, na pessoa do Dr. José Eduardo dos Santos; da Chefe da Guarda Municipal, na pessoa da Senhora Débora Elizabete Trancoso Pessoa, bem como aos respectivos integrantes de cada corporação, os quais não têm medido esforços para salvaguardar nossa população, mesmo com o risco iminente de serem contagiados - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Fernandes Vicente e João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 018/2020-002-012, de autoria do Vereador Richarley Viana, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso aos Servidores Públicos da Limpeza Urbana, que mesmo em tempo de pandemia e com risco iminente de se contagiarem com o COVID-19 (CORONAVÍRUS), estes não medem esforços para manterem a cidade limpa - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Fernandes Vicente e João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 019/2020-001-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao Sr. João Cordeiro, tendo em vista que o referido empresário oferta a Salinas uma aposta empresarial, no sentido de disponibilizar um empreendimento de grande qualidade na prestação de serviços e ao mesmo tempo, gerando dezenas de postos de trabalho direto e indiretamente para a nossa população em um momento tão delicado para a nossa economia regional - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Fernandes Vicente e João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 009/2020-005-014, que "Cria a unidade Pré-Escolar Municipal Gente Inocente no Povoado de Curralinho - Município de Salinas/MG", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 010/2020-003-001, que "Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
* Outras deliberações:
- Considerando a ausência de pareceres das Comissões Permanentes, a Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 005/2020-001-001, que "Institui no Calendário Oficial do Município, o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher "agosto lilás" e cria a campanha correlata", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos. Foram indicados os Vereadores Davi Andrade, Elizabeth Magalhães e Richarley Viana;
- O Projeto de Lei nº 007/2020-002-001, que "Dispõe sobre a limpeza de terrenos e lotes no município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, foi retirado da pauta a pedido do autor.
* Os Vereadores Etelvina Ferreira, Thiago Durães, Richarley Viana, Júnior Garçom, Davi Andrade, Elizabeth Magalhães, Evandro Pinho, Dorivaldo Ferreira e , fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 19 de maio de 2020.