* A 5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 16.03.2020, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:05h e término às 20:50h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02.03.2020.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 114/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia da Lei nº 2.611 e da Lei Complementar nº 059, devidamente sancionadas;
- Ofício nº 115/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 118/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha moçoes aprovadas em Audiência Pública sobre saneamento básico no dia 10/03/2020;
- Ofício nº 123/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha Prestação de Contas da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Fundação da Cultura, ambos consolidados, relativa ao exercício financeiro de 2019, conforme Instrução Normativa 004/2016, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
- Ofício nº 141/2020/1ª PJ/Salinas/MG, de autoria da Promotora de Justiça Dra. Liliane Kissila Avelar Lessa, pelo qual comunica que a representação, reclamação ou notícia registrada como Notícia de Fato, essa Promotoria de Justiça, sob o número MPMG-0570.20.000086-9, solicitando a atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais foi encerrada.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 003/2020-003-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 56, de 22 de abril de 2019, que "Dispõe sobre estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 034/2019-010-014, que "Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção das seguintes emendas: Emenda Modificativa 001, Emenda Modificativa 002 e Emenda Modificativa 003, todas de autoria do Vereador Arthur Bastos
- aprovadas por 12 (doze) votos .
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 029/2020-001-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer dois reparos no calçamento, ambos na rua Pedra Azul, sendo um na esquina com a rua Alvino Pereira de Oliveira e o outro com a esquina da rua Medina, no bairro São Geraldo- aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Evandro Pinho e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 030/2020-002-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer um reparo no calçamento da rua Prata, no bairro Progresso- aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Evandro Pinho e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 031/2020-003-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual pela qual indica do Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer um reparo nas cabeceiras das pontes de acesso às casas dos moradores da comunidade de Barra do Rio- aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Evandro Pinho e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 032/2020-004-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer um reparo no calçamento da rua Darci Freire, próximo à praça do bairro Santo Antônio- aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Evandro Pinho e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 033/2020-002-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de retorno da ZUMBA- aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Evandro Pinho e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 034/2020-003-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção e reparo nas ruas Celestino Silva, bairro Silvio Santiago e Vereador Corinto Pereira de Castro, entre os números 193 a 477, centro- aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Evandro Pinho e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 035/2020-004-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar um plano de incentivo fiscal para as empresas, indústrias e comércio em geral para contratação de jovens/adultos sem experiência profissional- aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Evandro Pinho e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 036/2020-005-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar uma maior parceria com o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) para fortalecimento do produtor rural- aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Evandro Pinho e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 037/2020-008-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer a manutenção das estradas que liga o distrito de Nova Matrona às comunidades de Malhada Nova, Rio das Antas, Patricinho, Engenho, Serra Ginete e Brejinho, depois do período chuvoso- aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira e João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 038/2020-009-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer estrutura de concreto nos encontros "nas asas" da ponte que liga a comunidade de Malhada Nova ao distrito de Nova Matrona e ponte na entrada do distrito de Ferreirópolis, assim que terminar o período de chuva- aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira e João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 039/2020-005-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar reparo no poço artesiano da comunidade de Lambari- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 040/2020-006-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção na ladeira de "João de Pulú", que liga as comunidades de Curralinho à Cantinho e Lage Velha, pois devido às fortes chuvas surgiu um enorme buraco nesse trecho- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 041/2020-007-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparos na passarela de ferro da comunidade de Barra do Rio, a mesma foi construída há muitos anos e desde então não houve nenhum tipo de reparo- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 042/2020-003-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade, após o período chuvoso, fazer manutenção das estradas do Bananal, sentido Curralinho, Lambari e Vargem do Retiro- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 043/2020-004-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer os reparos e manutenção de todas as ruas do bairro Primavera- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 044/2020-008-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer a pavimentação da travessa Leão XV, no bairro Santa Mônica- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 045/2020-001-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção na estrada das comunidades de Boqueirão Alto até Água Preta, pois a mesma se encontra interditada na comunidade do Boqueirão Médio- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 046/2020-002-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção nos trechos das estradas de Nova Fátima a Vereda e Larguinha e da Vereda até a fazenda Ressacada- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 047/2020-003-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção do serviço de abastecimento de água na comunidade de Larguinha- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 048/2020-004-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocação de uma caixa d'água nas comunidades de Larguinha e Cubículo- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 049/2020-003-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar para o poste de iluminação pública, um braço com luminária voltado para a rua denominada rua das Oliveiras, em frente à casa de número 234, no bairro Nova Esperança- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 050/2020-004-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar o calçamento da rua José Ribeiro da Cruz, no bairro Vila Januária- aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 051/2020-005-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção (patrolar) os pontos críticos das estradas das comunidades de Caraíbas, Sucesso, Baixa da Areia, Sangradouro, Prensa e Cubículo - inserida na pauta pela Presidente- aprovada por inserida na pauta pela Presidente11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 052/2020-006-006,de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção (patrolar) os pontos críticos das estradas de Nova Fátima a Cantinho, Quati, Murici, Bom Fim, Lage Bonita e Pinhãozeiro - inserida na pauta pela Presidente - aprovada por 11(onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 053/2020-007-006,de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocação de manilhas na estrada da comunidade de Boqueirão Médio próximo a residência do Sr. Antônio Jataí - inserida na pauta pela Presidente - aprovada por 11(onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação.
* Foiaprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 011/2020, de autoria de todos os Vereadores, pelo qual requer da Presidência da Câmara que sejam tomadas providências, no sentido de garantir e preservar a saúde das pessoas que circulam nas dependências da Câmara Municipal de Salinas, adotando procedimentos e regras para prevenir a infecção e propagação do coronavírus (COVID-19), no âmbito desta Casa Legislativa - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
*Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moçãonº 007/2020-004-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer à Mesa o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, externando repúdio ao Governador, pois o mesmo está promovento o desmonte da educação do estado de Minas Gerais ao não: cumprir com o investimento constitucional de 25% do Orçamento na Educação; ao impor um sistema de matrícula online (sem diálogo com a comunidade escolar); ao descumprimento do piso nacional salarial; deixar 25% da categoria sem o recebimento do 13º salário referente ao ano de 2019; atender a comunidade escolar e realizar o corte de milhares de vagas da educação em tempo integral, trazendo inúmeros desempregos e promovendo evasão escolar dos estudantes; promover a estabilidade do servidor, gerando insegurança e receio pela possível terceirização da educação do Estado- aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Davi Andrade e João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
-Moçãonº 008/2020-005-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao Sind-Ute/MG (Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais), pela união, pelo trabalho, pelo combate ao desmonte da educação no estado de Minas Gerais- aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Davi Andrade e João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 005/2020-001-001, que "Institui no Calendário Oficial do Município, o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher "agosto lilás" e cria a campanha correlata", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos- encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 006/2020-003-014, que "Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Salinas/MG e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal- encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 007/2020-002-001, que "Dispõe sobre a limpeza de terrenos e lotes no município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos- encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais.
Câmara Municipal de Salinas, 17 de março de 2020.