* A 4ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 02.03.2020, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:10h e término às 21:50h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17.02.2020.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 081/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia da Lei nº 2.610, devidamente sancionada;
- Ofício nº 082/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha resposta ao Requerimento nº 046/2019-016-001, de autoria do Vereador Arthur Bastos
, aprovado por esta Casa;
- Ofício nº 216/2020/SGM, de autoria do 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Tadeu Martins Leite, pelo qual convida para a audiência pública para discussão sobre questões relativas a cobranças indevidas feitas pela Copasa, a realizar-se no dia 03 de março do corrente;
- Ofício nº 125/2020, de autoria do Ministério do Turismo, pelo qual comunica repasse do Convênio MTur nº 889296/2019.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2020-002-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 004/2020-002-014, que "Cria o distrito denominado Nova Fátima de Salinas, altera as divisas do distrito-sede de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 024/2020-001-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o término do calçamento da rua São João, na comunidade de Curralinho- aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 025/2020-002-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar as estradas sentido Bananal, que liga Curralinho, Lambari e Vargem do Retiro - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 026/2020-007-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual pela qual indica do Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de uma passagem elevada com faixa de pedestre, na avenida Floripes Crispim, em frente à escola Elídio Duque - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 027/2020-001-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar o calçamento da rua Alvino Brito Sobrinho, no bairro Esplanada - aprovada por 11(onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 028/2020-002-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar o calçamento da rua Neide Costa, no bairro Esplanada- aprovada por 11(onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação.
* Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 007/2020-001-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidência da Câmara que seja comunique o Ministério Público Estadual sobre a conduta do Chefe do Executivo em não responder os requerimentos aprovados nesta Casa - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
*Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moçãonº 002/2020-001-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado um Voto de Aplauso ao grupo Solidariedade sem Limites, pelos relevantes serviços prestados em nossa comunidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 004/2020-002-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso a Paulo Ricardo da Silva Oliveira, pela doação do seu próprio rim para salvar a vida de outrem - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 005/2020-001-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado um Voto de Repúdio a atual administração pelo descumprimento da Lei Municipal nº 2.320, de 18 de julho de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder o pagamento de Adicional de Insalubridade aos Servidores Públicos Municipais do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências, uma vez que é público e notório que os servidores públicos do Fundo Municipal de Saúde não receberam até a presente data o direito contemplado pela citada Lei - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 006/2020-003-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso a Elenizio Souza Sarmento (DJ Liz), pela força, garra e determinação de como enfrenta os problemas e pela forma magnífica e poderosa de viver a vida, servindo de inspiração para nossos jovens - inserida na pauta pela Presidente, a pedido do autor - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Outras deliberações:
- O Vereador Evandro Pinho solicitou o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 034/2019-010-014, que "Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana", de autoria do Prefeito Municipal - adiamento aprovado por 08(oito) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários;
- O Vereador Arthur Bastos solicitou vistas do Projeto de Lei Complementar nº 003/2020-003-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 56, de 22 de abril de 2019, que "Dispõe sobre estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.
* Os Vereadores Elizabeth Magalhães, Júnior Garçom, Richarley Viana, Evandro Pinho, Dorivaldo Ferreira, Thiago Durães e Davi Andrade fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 03 de março de 2020.