* A 2ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 03.02.2020, contou com a presença dos Vereadores Arthur Nepomuceno Bastos, Davi Monteiro Andrade, Dorivaldo Ferreira
de Oliveira, Eilton Santiago Soares, Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, Etelvina Ferreira dos Santos, Evandro Crescêncio Pinho, Fernandes Vicente Oliveira, João Pardim Júnior, João de Deus Teixeira de Oliveira, Odenir Luiz Alves Junior, Richarley Viana Dias e Thiago Durães de Carvalho.
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:35h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20.01.2020.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofícios da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pelos quais comunica a formalização de Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária nos Distritos de Ferreirópolis e Nova Matrona;
- Ofício nº 036/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019;
- Ofício nº 55/2020/1ª PJ/Salinas/MG, de autoria da Promora de Justiça Dra. Liliane Kissila Avelar Lessa, pelo qual comunica que o Inquérito Civil para averiguação de situação relativa à realização de concurso público pela Câmara Municipal foi arquivado nessa promotoria;
- Carta do Presidente da Associação Municipal Amigos de Salinas - ELO DA ESPERANÇA, Sr. Luiz Cláudio Barbosa, pela qual presta informações acerca da criação dessa instituição cuja proposta é ajudar os acompanhantes de pacientes oncológicos no Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana e convida os vereadores para conhecer esse espaço.
* Foi aprovado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2020-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 do janeiro de 2012, que institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 004/2020-001-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir mais uma sala de berçário no Centro Solidário Rosana Guimarães Petrone, no bairro Nova Esperança - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 005/2020-002-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer reparos no calçamento da rua Paulo VI, em frente ao número 366, no bairro Santa Mônica - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 007/2020-002-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolamento do Campo da Vagem, em Malhada Nova - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 008/2020-003-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar uma extensão de rede e dois postes com luminária na rua Anísio Guimarães (Rua 03), nº 81, no bairro Betel 2, em Salinas - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 009/2020-001-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção e reparo nas ruas Nilson G. Neves, bairro Floresta e Clemência M. de Jesus, bairro Casa Blanca, referência Clube do CECS, saída para a BR 251- aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 010/2020-002-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar um "Ticket Alimentação" para os funcionários municipais para ser gasto no Mercado Municipal e na Feira Mais - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 011/2020-003-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de limpeza nos bairros da cidade onde o foco de dengue é mais concentrado e nas margens do rio Salinas - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 012/2020-001-003, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento de aproximadamente 30 metros no final da rua Sávio Mendes Brito, no bairro Novo Panorama - incluida na pauta pela Presidente, a pedido do autor - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 006/2020-002-004, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, pelo qual requer do Presidência da Câmara que seja encaminhado à COPANOR, o seguinte pedido de informação referente ao serviço de canalização de água do Distrito de Nova Matrona à comunidade de Jucurutu: como está o andamento da obra, a quantidade de serviço pronto e o que ainda falta executar e qual prazo para o término da obra? - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
*Foi aprovada a seguinte Moção:
- Moção nº 001/2020-001-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pelo qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado um Voto de Aplauso ao Deputado Federal Pinheirinho e ao Deputado Estadual Arlen Santiago, porque através dos mesmos a comunidade de Córrego da Empoeira foi contemplada com 04 (quatro) caixas de 10.000 (dez mil) litros e 1.450 (mil quatrocentos e cinquenta) canos de 50 (cinquenta), os quais serão utilizados para disponibilizar água potável para os moradores da comunidade supracitada - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foi apresentado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 003/2020-001-015, que "Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.
*Foi reprovada a seguinte matéria:
- Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 032/2019-005-001, que "Institui no município de Salinas o Programa Bolsa Atleta Municipal", de autoria do Vereador Arthur Bastos - reprovado por 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis, na primeira votação e 09 (nove) votos contrários e 03 (três) favoráveis, na segunda votação.
* Outras deliberações
- A Indicação nº 006/2020-001-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, foi retirada a pedido do autor;
- Considerando a ausência de pareceres das Comissões Permanentes, a Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciação dos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 001/2020-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Municipal 2.526 de 20/11/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências" e Projeto de Lei nº 002/2020-002-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Construção da Academia da Saúde", ambos de autoria do Prefeito Municipal. foram indicados os Vereadores Elizabeth Magalhães, Júnior Garçom e Richarley Viana.
- O Vereador Fernandes Vicente solicitou vistas do Projeto de Lei nº 034/2019-010-014, que "Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana", de autoria do Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de Salinas, 04 de fevereiro de 2020.