* A 2ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 31.08.2020, contou com a presença dos Vereadores Arthur Nepoumuceno Bastos, Davi Monteiro Andrade, Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, Etelvina Ferreira
dos Santos, Evandro Crescêncio Pinho, Fernandes Vicente Oliveira, João Pardim Júnior, Odenir Luiz Alves Junior, Richarley Viana Dias e Thiago Durães de Carvalho.
* A Reunião teve início às 10:10h e término às 10:40h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 17.08.2020.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 371/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 372/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha copia daa Lei 2.616, devidamente sancionada;
- Ofício nº 375/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual comunica abertura de crédito adicional extraordinário para atender despesas com enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no montante de cinquenta mil reais em faor do Fundo Municipal de Saúde, por meio do Decreto nº 9.065, de 25 de agosto de 2020;
- Ofício nº 382/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual comunica abertura de crédito adicional extraordinário para atender despesas com enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no montante de duzentos e oitenta mil reais em faor do Fundo Municipal de Saúde, por meio do Decreto nº 9.069, de 28 de agosto de 2020;
- Ofício nº 2.665/2020, de autoria Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Governo, Senhor Juliano Fisicaro, pelo qual encaminha Memorando procedente de relações sindicais da Secretaria de Esatod de Planejamento e Gestão, em resposta ao Pleito da Presidência da Câmara constante do Ofício nº 0076/2020, que trata da Moção nº 023/2020-007-001, de autoria do Vereador Arthur Bastos;
- Ofícios nº 0870 e 0872, da Caixa Econômica Federal, pelos quais comunica o crédito de recursos financeiros do Orçamento Geral de União em favor do Município de Salinas;
- Ofício nº 0879, da Caixa Econômica Federal, pelo qual informa a celebração de Contrato de Repasse de recursos em favor do Município de Salinas;
- Ofício nº 4073/2020, de autoria do Escrivão do 1º Cartório de Feitos Especiais do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, Senhor Alexandre Aurélio de Oliveira, pelo qual encaminha cópia do Acórdão proferido na ADI nº 1.0000.09.500734-0/000.
* Foi apresentado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 015/2020-007-014, que "Dispõe sobre a suspensão da cobrança da dívida ativa municipal durante o prazo que menciona, em decorrência do impacto financeiro e social do COVID-19", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Câmara Municipal de Salinas, 02 de setembro de 2020.