* A 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 20.01.2020, contou com a presença dos Vereadores Arthur Nepomuceno Bastos, Davi Monteiro Andrade, Dorivaldo Ferreira
de Oliveira, Eilton Santiago Soares, Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, Etelvina Ferreira dos Santos, Evandro Crescêncio Pinho, Fernandes Vicente Oliveira, João Pardim Júnior, João de Deus Teixeira de Oliveira, Odenir Luiz Alves Junior e Richarley Viana Dias; o Vereador Thiago Durães de Carvalho, justificou sua ausência.
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 20:30h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 22ª Reunião Ordinária, realizada em 02.12.2019.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofícios da Caixa Econômica Federal notificando créditos de recursos financeiros em favor do município de Salinas;
- Ofícios nº 870 e 895/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia das Leis 2.602 a 2.606, devidamente sancionadas;
- Ofício nº 871/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual comunica Veto Total ao Projeto de Lei nº 032/2019-005-001, que "Institui no município de Salinas o Programa Bolsa Atleta Municipal", de autoria do Vereador Arthur Bastos;
- Ofício nº 967/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha documente referente ao IV Seminário Municipal "Gestão pública no planejamento estratégico das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Salinas/MG, para o exercício de 2020";
- Ofícios nº 025 e 029/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 013/2020/CT/Salinas, de autoria da Presidente do Conselho Tutelar de Salinas, Senhora Cleidiomar Ramos de Oliveira e Nogueira, pelo qual informa a posse dos Conselheiros Tutelares de Salinas para a gestão do ano de 2020 a 10 de janeiro de 2024.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 001/2020-001-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar um veículo e motorista para o transporte sanitário de pacientes da comunidade de Curralinho e de todo Vale Bananal - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 002/2020-002-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento das ruas Nossa Senhora Aparecida, Travessa José Conceição dos Santos, Paulo Teixeira Costa e São João, todas na comunidade de Curralinho, bem como a ladeira que liga a ponte à comunidade de Baixa Grande - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 003/2020-001-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual pela qual requer do Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de distribuição de kits escolares, como cadernos, lápis, borrachas para todos os alunos matriculados na rede de ensino municipal - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 001/2020-001-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pelo qual requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações: por qual motivo foi retirado o transporte sanitário da comunidade de Curralinho; tem previsão para contratação de motorista e retorno do transporte sanitário para a comunidade de Curralinho e demais comunidades do Vale do Bananal; informar quem era ou quem é o funcionário responsável pelo transporte sanitário de saúde na comunidade de Curralinho e em todo Vale do Bananal no período de janeiro de 2016 até a presente data - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 002/2020-001-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pelo qual requer do Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da proposição de repactuação do contrato de concessão ou se necessário medidas judiciais cabíveis contra a COPASA, diante do descumprimento de cláusulas contratuais e legais desta última, uma vez que, por esta razão, torna-se indevida a cobrança da tarifa de coleta e tratamento de esgoto no percentual de 97,5% (noventa e sete e meio por cento) do consumo de água - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 003/2020-002-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pelo qual requer da Presidência da Câmara, convidar o representante legal do IDENE/Salinas (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de MG), o representante legal da COOPERSA (Cooperativa dos Produtores Rurais de Salinas Ltda.) e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para um café da manhã na Câmara Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 004/2020-003-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pelo qual requer da Presidência da Câmara, convidar o Promotor de Justiça da Comarca de Salinas, o Diretor do Presídio Local, o Presidente da APAC/Salinas, a Secretária do Fundo Municipal de Saúde, a Coordenadora de Saúde Mental e Farmacêuticas do CAPS-II e Presídio, para um café da manhã na Câmara Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 005/2020-001-004, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, pelo qual requer da Presidência da Câmara, que intervenha junto à COPANOR a fim de que seja esclarecido o porquê da cobrança da ligação de água na zona rural e seus respectivos valores - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2020-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 do janeiro de 2012, que institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 001/2020-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Municipal 2.526 de 20/11/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 002/2020-002-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Construção da Academia da Saúde", de autoria do Prefeito Municipa l- encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.
*Outras deliberações:
- A Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciação do Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 032/2019-005-001, que "Institui no município de Salinas o Programa Bolsa Atleta Municipal", de autoria do Vereador Arthur Bastos. foram indicados os Vereadores Davi Andrade, Elizabeth Magalhães e Fernandes Vicente;
- Considerando a ausência de pareceres ao Projeto de Lei nº 034/2019-010-014, que "Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana", de autoria do Prefeito Municipal, a Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciação do referido Projeto. foram indicados os Vereadores Davi Andrade, Elizabeth Magalhães e Richarley Viana.
Câmara Municipal de Salinas, 22 de janeiro de 2020.