* A 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 03.11.2020, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto da Vereadora Etelvina Ferreira
que justificou sua ausência com Atestado Médico.
* Na ausência da Presidente Etelvina Ferreira, o Vice Presidente Thiago Durães presidiu a reunião.
* A Reunião teve início às 19:10h e término às 20:40h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 16ª Reunião Ordinária, realizada em 19.10.2020.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 451/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0124/2020-Presidência da Câmara;
- Ofício nº 458/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios, referente aos mesmes de julho, agosto e setembro/2020;
- Ofício nº 460/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual comunica suas férias no período de 03/11/2020 a 16/11/2020;
- Ofícios nº 1041 e 1050/2020, da Caixa Econômica Federal, pelos quais notifica o crédito de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofício nº 3.229/2020/2020/GAB, de autoria do Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Coverno do Governo do Estado de Minas Gerais, Senhor Juliano Fisicaro, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0119/2020-Presidência da Câmara;
- Ofício nº 28/2020, da Agência Reguladora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - ARSAE, pelo qual informa o início à segunda fase do processo de consultas e audiências públicas referentes à 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa MG e à 3ª Revisão Tarifária da Subsidiária Copanor, cujos resultados serão aplicados a partir de agosto de 2021;
- Quarto Relatório da Comissão de Acompanhamento dos Gastos destinados ao enfrentamento do Coronavírus (COVID 19), encaminhado à Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais da Câmara.
* Foi aprovado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 015/2020-007-014, que "Dispõe sobre a suspensão da cobrança da dívida ativa municipal durante o prazo que menciona, em decorrência do impacto financeiro e social do COVID-19, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foi aprovada a seguinte Indicação:
- Indicação nº 115/2020-013-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de podar as árvores dos seguintes logradouros: rua Pedra Azul no bairro São Geraldo até a praça Ana Guedes, bem como as árvores da rua Clemente Medro, no Ponto dos Taxistas e as árvores que antecedem os semáforos, especialmente nas ruas Araçuaí e Frei Rogato - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 037/2020-005-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Adrião Marques Ribeiro, da fazenda Canavial no município de Salinas, ocorrido em 28.10.2020 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Moção nº 038/2020-001-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira e Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Israel Pinheiro Filho, ocorrido em 01.11.2020 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foi apresentado o seguinte Projeto:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2020-001-001, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Senhor Alexis Cândido Sarmento", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos.
* Outras deliberações:
- Foram apresentadas pelo Vereador Arthur Bastos a Emenda Modificativa 003, a Emenda Aditiva 001 e a Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2020-004-014;
- A pedido do Vereador Eilton Santiago, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2020-004-014, foi sobrestado por 07 (sete) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários;
- A pedido do Vereador Fernandes Vicente, o Projeto de Lei nº 017/2020-009-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021 e contém outras providências", foi sobrestado por 07 (sete) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários;
- O Vereador Richarley Viana apresentou a Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei nº 020/2020-004-005, que "Autoriza o Poder Executivo a criar espaço para práticas de esportes radicais do wheeling e demais modalidades no município de Salinas/MG", de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhães;
- Ao ser anunciada a primeira discussão, o Vereador Evandro Pinho solicitou vistas do Projeto de Lei nº 020/2020-004-005, que "Autoriza o Poder Executivo a criar espaço para práticas de esportes radicais do wheeling e demais modalidades no município de Salinas/MG", de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhães;
- O Presidente em Exercício solicitou das lideranças a indicação de membros para compor uma Comissão Temporária Especial para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2020-001-001, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Senhor Alexis Cândido Sarmento", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - foram indicados os Vereadores João de Deus Teixeira, Júnior Garçom e Richarley Viana.
* Os Vereadores Arthur Bastos e Evandro Pinho fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 06 de novembro de 2020.