RESUMO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19. 10. 2020

* A 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 19.10.2020, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto do Vereador Dorivaldo Ferreira que justificou sua ausência com Atestado Médico.

* A Reunião teve início às 19:15h e término às 20:40h.

*  Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 15ª Reunião Ordinária, realizada em 05.10.2020.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 445/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual comunica abertura de créditos adicionais extraordinários para atender despesas com ações de enfrentamento à pandemia do COVID-19;

- Carta da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual solicita a retirada do Projeto de Lei nº 019/2020-001-005, de sua autoria.

* Foram  aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 021/2020-005-005, que "Dispõe sobre os cães e gatos comunitários no município de Salinas/MG", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020-001-011, que "Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Hermínio Brito de Oliveira", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2020-002-011, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Wagner Patrício de Sousa Júnior", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram  aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 107/2020-013-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar luminária em poste já existente na rua José Antônio Ferreira, em frente ao nº 18, comunidade de Nova Fátima - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 108/2020-014-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da recuperação com patrolamento e encascalhamento da estrada que liga Salinas à comunidade de Nova Fátima, no trecho da Serra e da Chapada - aprovadapor 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 109/2020-015-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da continuidade da rede de esgoto e pavimentação na rua Neide Costa, a partir do nº 470, no bairro Esplanada - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 110/2020-016-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da limpeza do córrego Nova Esperança e o córrego que corta o bairro Santa Mônica, nas imediações das ruas Leão VX, João XXIII, Frei Gotardo e Frei Gerônimo - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 111/2020-017-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de rede de esgoto na rua Luiz Gabriel Pinho, no bairro Esplanada - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 112/2020-018-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de um muro no entorno do Centro Solidário Rosana Guimarães Petrone, no bairro Nova Esperança - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 113/2020-014-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de viabilizar, na área institucional no bairro Primavera, um espaço para a prática do futebol (campinho de terra) - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Fernandes Vicente, no momento da votação;

- Indicação nº 114/2020-015-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de ser enviado um engenheiro para a rua Luis Francisco Figueiredo, 379, Floresta, para verificação de problemas estruturais na via, apontados pelos moradores - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Fernandes Vicente do Plenário, no momento da votação.

* Foi  aprovado  o seguinte Requerimento:

- Requerimento nº 030/2020-013-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual  requer da Presidência da Câmara que solicite do Chefe do Executivo Municipal, a quantidade exata de testes da COVID 19, realizados pela Prefeitura Municipal por mês desde o início da Pandemia até a data atual  - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.

* Outras deliberações:

- Ao ser anunciada a tramitação de Emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2020-004-014, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal, o Vereador Fernandes Vicente solicitou vistas do mesmo;

- Ao ser anunciada a tramitação de Emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 017/2020-009-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021 e contém  outras providências", o Vereador Arthur Bastos solicitou vistas do mesmo;

- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes, a Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para compor comissão especial para apreciação do Projeto de Lei nº 015/2020-007-014, que "Dispõe sobre a suspensão da cobrança da dívida ativa municipal durante o prazo que menciona, em decorrência do impacto financeiro e social do COVID-19 - foram indicados os Vereadores Evandro Pinho, Júnior Garçom e Richarley Viana;

- Considerando o pedido da autora, aPresidente comunicou a retirada do Projeto de Lei nº 019/2020-001-005, que "Dispõe sobre a proibição de queimadas na vias urbanas, nas margens de rodovias, margens de córregos e matas de todas as espécies, localizadas no município de Salinas";

- O Vereador Evandro Pinho solicitou vistas do Projeto de Lei nº 020/2020-004-005, que "Autoriza o Poder Executivo a criar espaço para práticas de esportes radicais do wheeling e demais modalidades no município de Salinas/MG".

* Os Vereadores Eilton Santiago, Thiago Durães e Evandro Pinho fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 19 de outubro de 2020.