* A 14ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 21.09.2020, contou com a presença dos Vereadores Arthur Bastos
, Davi Andrade, Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago, Elizabeth Magalhães, Etelvina Ferreira, Evandro Pinho, Fernandes Vicente Oliveira, João de Deus Teixeira, João Pardim Júnior, Junior Garçom e Thiago Durães. O Vereador Richarley Viana enviou Atestado Médico à mesa, justificando a sua ausência.
* A Reunião teve início às 19:05h e término às 20:20h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 08.09.2020.
* Foi lida a seguinte correspondência:
- Ofício nº 404/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual comunica abertura de crédito adicional extraordinário.
* Foram aprovados osseguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 012/2020-006-014, que "Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMANS e altera a Lei Municipal nº 2.432, de 12 de novembro de 2014 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11(onze) votos favoráveis;
- Projeto de Leinº 014/2020-005-001, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Dona Bezinha", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Projeto de Lei nº 016/2020-008-014, que "Suspende o prazo de validade dos concursos municipais durante o período que menciona", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Leinº 018/2020-006-001, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Miguel Silva de Almeida", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020-002-005, que "Outorga o Título de Cidadã Benemérita à Sra. Marlene Cardoso de Oliveira", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira do Plenário no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 101/2020-009-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o calçamento da rua Alvino Brito Sobrinho, bairro Esplanada - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário no momento da votação;
- Indicação nº 102/2020-004-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma extensão de rede elétrica (poste, luminária e cabeamento) nas respectivas ruas: Alameda dos Flamboyantes, em frente ao nº 233, bairro São Miguel; rua Maria Arcanjo Ferreira, em frente ao nº 25, bairro Frutal e Travessa Pedra Azul, entre a Avenida Antônio Carlos e rua Pedra Azul, bairro Casa Blanca - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário no momento da votação;
- Indicação nº 103/2020-020-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar um caminhão pipa para molhar as estradas vicinais que dão acesso ao Distrito de Nova Matrona - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Davi Andrade do Plenário no momento da votação.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 026/2020-010-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pelo qual requer da Presidência da Câmara que envie ao Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, pedido desta Casa Legislativa para criação do piso salarial da enfermagem mineira - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Davi Andrade do Plenário no momento da votação;
- Requerimento nº 027/2020-011-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidência da Câmara que solicite do Chefe do Executivo Municipal, informação se houve substituição de servidores em férias-prêmio - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Davi Andrade do Plenário no momento da votação;
- Requerimento nº 028/2020-003-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pelo qual requer da Presidência da Câmara que envie ao Chefe do Executivo Municipal, pedido desta Casa Legislativa para criação do piso salarial municipal da enfermagem - inserido na pauta pela Presidente, a pedido do autor - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Davi Andrade de Thiago Durães do Plenário no momento da votação.
* Foi apresentado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 019/2020-001-005, que "Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias urbanas, nas margens de rodovias, margens de córregos e matas de todas as espécies, localizadas no município de Salinas", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais.
* Outras deliberações:
- A Presidente comunicou a retirada do Projeto de Lei nº 015/2020-007-014 da pauta, considerando o pedido do Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Arthur Bastos de intervenção junto ao Poder Executivo Municipal para que o mesmo forneça informações que subsidiem a emissão de parecer ao referido Projeto.
* O Vereador João de Deus Teixeira fez uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 22 de setembro de 2020.