* A 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 17.08.2020, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 20:25h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 11ª Reunião Ordinária, realizada em 03.08.2020.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 005/2020/GAB VICE-PREFEITO, pelo qual presta informações em resposta ao Ofício 0083/2020, da Presidência da Câmara;
- Ofício nº 355/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha Nota Explicativa feita pela equipe técnica da área de Gestão Fazendária relacionada ao Processo nº 1.047.377, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a qual apresenta esclarecimentos acerca do parecer emitido pelo Ministério Público de Contas junto ao órgão supracitado;
- Ofício nº 357/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 363/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha Nota Técnica da Secretaria Municipal de Educação, relacionada à prestação de contas do Executivo Municipal nº 1.047.377 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG;
- Ofício nº 1.960/2020, do 1º Cartório de Feitos Especiais, pelo qual envia cópia do acórdão referente à ADI nº 1.0000.20.017666-7/000.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 096/2020-012-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de uma quadra poliesportiva no bairro Alto São João - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus
Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 097/2020-010-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de revitalização na rua que liga a MG 342 ao Cemitério Parque Municipal, Cemitério da Paz, no bairro São Fidelis 2 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 098/2020-013-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer limpeza nas margens do rio Salinas, especificamente no final da rua Vereador Corinto Pereira de Castro - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis
* Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 024/2020-001-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pelo qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações: quantidade, nome e função de funcionários contratados no período de janeiro de 2020 a agosto do mesmo ano - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Fernandes Vicente, do Plenário no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 029/2020-003-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Arnaldo Pereira dos Santos, ocorrido em 10.08.2020 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 030/2020-011-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao Capítulo Salinas nº 250 da Ordem Demoley, pelos 25 (vinte e cinco) anos de história e pelos relevantes serviços prestados a toda sociedade salinense e região - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foi reprovada a seguinte matéria:
- Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 010/2020-003-001, que "Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Bastos" - reprovado por 12 (doze) votos favoráveis ao Parecer Contrário emitido pela Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 022/2020
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 012/2020-006-014, que "Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMANS e altera a Lei Municipal nº 2.432, de 12 de novembro de 2014 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 013/2020-001-011, que "Dispõe sobre transporte gratuito para portadores de doença renal e dá outras providências", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - encaminhado à apreciação da Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Leinº 014/2020-005-001, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Dona Bezinha", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020-001-005, que "Outorga o Título de Cidadã Honorária à Sra. Elen Roberta Costa Carvalho", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes.
* Outras deliberações:
- A Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020-001-005. Foram indicados os Vereadores Arthur Bastos, João Pardim Júnior e Richarley.
* Os Vereadores Elizabeth Magalhães e Júnior Garçom fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 19 de agosto de 2020.