RESUMO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11. 03. 2019

Última Atualização: 19 Março 2019 Acessos: 336

* A 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11.03.2019, contou com a presença de todos os Vereadores.

* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:35h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 18.02.2019.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 112/2019/GAB., de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha o Anexo II - Quadro de Funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Salinas, que acompanha o Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 – 001-014;

- Ofícios nº 133 e 134/2019-GAB., de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, através dos quais encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 152/2019/GAB., de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual comunica veto ao Projeto de Lei nº 002/2019-002-001, que "Altera o art. 2º da Lei nº 2.320, de 18 de julho de 2012, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o pagamento de adicional de insalubridade aos Servidores Públicos Municipais do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos;

- Ofício nº 010/2019, de autoria do Presidente da Associação Hope Of The Future, Senhor Tarcísio Rodrigues de Alcântara, pelo qual solicita o uso da Tribuna Popular para apresentar os planos da nova gestão da Diretoria da HOPE e levar ao conhecimento da sociedade a importância da única entidade de Salinas voltada para as crianças e adolescentes que vivem em vulnerabilidade.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 005/2019-001-005, que "Dispõe sobre a proibição da cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA no Município de Salinas e determina outras providências", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes e coautoria dos Vereadores Davi Monteiro Andrade, Evandro Crescêncio Pinho, João Pardim Júnior, Odenir Luiz Alves Júnior e Thiago Durães de Carvalho - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Aditiva nº 001 e da Emenda Modificativa nº 001, apresentadas pelo Vereador Thiago Durães de Carvalho - aprovadas por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 006/2019-001-011, que "Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Manoel da Silva Leste - Sr. Dú", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto Decreto Legislativo nº 016/2018-003-005, que "Outorga o título de Cidadão Honorário à Sra. Tânia Raquel de Queiroz Muniz", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 050/2019-007-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer reparos no muro e aumentar o cemitério da comunidade de Baixa Grande - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 051/2019-008-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de terminar de patrolar e cascalhar a estrada do banana, no perímetro entre a barragem 20 a 22, perímetro esse paralelo à estrada que liga Salinas a Curralinho - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 052/2019-009-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar o serviço de tapa buraco na rua Teodoro dos Anjos, antiga rua 05, no bairro Maracanã - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 053/2019-010-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a programação no Calendário Festivo da nossa cidade, a Festa da Agricultura Familiar - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 054/2019-005-002, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de vários braços e luminárias em vários postes no Parque Industrial - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 055/2019-008-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de dois braços com luminárias em postes na rua Vereador João Soares, n^os41 e 105, no bairro São Fidelis - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 056/2019-001-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da recuperação, com patrolamento e encascalhamento da estrada que liga a MG 342 à comunidade do Tabuleiro - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 057/2019-002-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da recuperação, com patrolamento da estrada que liga a comunidade do Tabuleiro ao cemitério local - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 058/2019-003-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da recuperação, com patrolamento e encascalhamento da estrada que liga a MG 434 à comunidade de Barra do São José - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 059/2019-004-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção no aparelho de radiologia do Hospital Municipal - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 060/2019-003-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da continuidade do patrolamento e cascalhar a estrada da comunidade de Canavial - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 061/2019-004-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar 03 (três) redutores de velocidade (lombada e/ou quebra-molas), na Comunidade de Curralinho, sendo 2 na rua Paulo Teixeira Costa, em frente à Igreja e o PSF e 01 na rua Nossa Senhora Aparecida - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 062/2019-005-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implantação de uma Faixa de Pedestres e Placa de Sinalização na rua Clemente Medrado (entorno do Mercado Municipal), esquina com a Ciclo Dias - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 063/2019-006-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer um recuo da calçada de entrada, que excede o alinhamento do meio fio, na rua Frei Rogato (entrada do Mercado Municipal) - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 064/2019-007-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar as rodagens que ligam Salinas a Curralinho, passando por Baixa Grande e Curralinho à comunidade de Lambari - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 065/2019-018-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma passagem elevada de pedestres na travessa Frei Cornélio Van Velzen, em frente à UPA e outra na avenida Antônio Carlos, em frente ao Ambulatório e Laboratório do Hospital Municipal - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação.

.* Foi aprovado o seguinte Requerimento:

- Requerimento nº 013/2019-004-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pelo qual requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito um estudo no que se dispõe sobre a Concessão de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, de acordo com a Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014; art. 9º-D, e as Portarias nº 2.031, de 09 de dezembro de 2015 e nº 1.2018, de 03 de maio de 2018; art. 1º, do Ministério da Saúde, no município de Salinas/MG - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

- Moção nº 008/2019-001-010, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso ao Frei José Silva Pereira - Ofm, pelo brilhante trabalho desenvolvido à frente da Paróquia Santo Antônio, por 03 (três), mandatos consecutivos - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 009/2019-001-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosa Pinho da Cruz Brito, conhecida popularmente como Dona Rosa, ocorrido em 02/03/2019 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 010/2019-002-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso ao Sr. Ismael Dias Santos (Pastor da 1ª Igreja Presbiteriana Renovada de Salinas), pela organização e realização da 1ª Copa Integração de Futebol Socity, evento ocorrido no clube do CECS Salinas, onde participaram equipes locais e de cidades circunvizinhas (São João do Paraíso, Taiobeiras e Novorizonte), fomentando a prática do Esporte e a integração dos atletas - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 011/2019-002-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso ao Sr. Luis Carlos Rodrigues, tendo em vista que o referido empresário oferta a Salinas uma aposta empresarial, no sentido de disponibilizar um empreendimento de grande qualidade na prestação de serviços e ao mesmo tempo, oferta aproximados 60 postos de trabalho direto pra a nossa população em um momento tão delicado para nossa economia regional, empreendimento esse denominado "Só Festa Supermercado", localizado na rua Abdênago Lisboa, nº 467, bairro Raquel - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 012/2019-003-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso ao Servidor Jadson André Barbosa Soares, tendo em vista a sua jornada virtuosa no contexto da Assistência Social do município - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação.

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei Complementar nº 002/2019-002-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Lei Complementar nº 003/2019-003-014, que "Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 37, de 22 de outubro de 2012, que Cria funções públicas efetivas de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e da Lei Federal nº 11.350/06, e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Lei nº 008/2019-003-011, que "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Salinas a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo municipal do Autismo e dá outras providências", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.

* Outras deliberações:

- O Projeto de Lei nº 007/2019-002-011, que "Dispõe sobre denominação de Via Pública - Travessa José Bispo Mateus da Cunha - Nico Cantor", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior foi retirado da pauta a pedido do autor;

- O Vereador Arthur Bastos solicitou vistas do Projeto de Lei Complementar nº 001/2019-001-014, que "Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.