* A 2ª Reunião Ordinária, realizada em 04.02.2019, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto do Vereador Davi Andrade, que justificou a sua ausência.
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 22:30h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21.01.2019.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 037/2019, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios referente aos meses de outubro a dezembro/2018;
- Ofício nº 054/2019, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual propõe a regularização fundiária no Município de Salinas;
- Carta do Vereador João Pardim Júnior, pela qual comunica a sua eleição para Líder da Bancada do Partido da República - PR e a indicação do Vereador Arthur Bastos
para Vice-Lider da citada bancada;
- Carta do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual comunica a composição do Bloco Parlamentar PHS-PMN, sua eleição para Líder do referido bloco e a indicação do Vereador Davi Andrade para Vice-Lider;
- Carta do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual comunica a composição do Bloco Parlamentar PMDB-PRB-PSB, sua eleição para Líder do referido bloco e a indicação do Vereador Fernandes Vicente para Vice-Lider;
- Cartas dos Líderes de Bancada e de Bloco Parlamentares, Vereadores João Pardim Júnior, Odenir Luiz e Richarley Viana, indicando vereadores para comporem as Comissões Permanentes da Câmara;
- Carta da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual informa a sua eleição para Presidente e do Vereador Thiago Durães para Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, bem como o dia e horário das reuniões ordinárias da referida comissão, a saber às 09:00h, na quarta-feira, após as reuniões ordinárias da Câmara, se houver matéria de competência da mesma;
- Carta do Vereador João Pardim Júnior, pela qual informa a sua eleição para Presidente e do Vereador Odenir Luiz para Relator da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, bem como o dia e horário das reuniões ordinárias da referida comissão, a saber às 10:00h, na terça-feira, após as reuniões ordinárias da Câmara, se houver matéria de competência da mesma;
- Convite da Câmara Municipal de Taiobeiras para Reunião de Planejamento da Associação Mineira das Câmaras Municipais, a realizar-se no dia 07 de fevereiro do corrente ano, no Auditório da AMANS em Montes Claros.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 023/2019-001-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção e reparo na rua E e rua Jesulina M. Melo, ambas no bairro Santa Mônica e rua Gilson Guimarães Sarmento, esquina com rua Professor José Miranda, no bairro Vista Alegre - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 024/2019-002-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade do pagamento aos árbitros que prestaram serviços à Prefeitura em 2018 e as equipes vitoriosas do Campeonato Setorial de Futebol de Campo - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 025/2019-003-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção e reparo na rua Nilson Gonçalves das Neves, altura do nº 140, bairro Floresta - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 026/2019-004-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de equipamentos para exercícios físicos como barras paralelas, fixas, argolas e derivados nas proximidades da Rodoviária na Av. Floripes Crispim - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 027/2019-005-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção e reparo na quadra esportiva do bairro São José - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 028/2019-001-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de ampliar as metas para calçamento das ruas São Paulo e Augusto Moura, utilizando saldo residual do contrato de pavimentação a rua José Fernandes, no distrito de Nova Matrona - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 029/2019-012-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento na rua Jequitinhonha, a partir do nº 56, bairro Casa Blanca - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 030/2019-013-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento e uma grade de proteção na rua Acari, a partir do nº 01, bairro Nova Esperança - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 031/2019-014-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma Academia ao Ar Livre, uma Quadra Coberta e calçamento nas ruas A, B, C, D e 28, bairro Santa Felicidade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 032/2019-001-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a construção de uma ponte na comunidade de Marimbondo - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 033/2019-002-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar o cascalhamento na estrada municipal que dá acesso à comunidade de Córrego da Empoeira - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 034/2019-003-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar um Instrutor/Educador Físico para organizar uma equipe de Ginástica Laboral na quadra poliesportiva do bairro Nova Esperança - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 035/2019-004-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar 02 (dois) redutores de velocidade (lombada e/ou quebra-molas) na rua Aroeiras, no bairro Nova Esperança, um em frente ao número 32 e outro em frente ao número 220 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 004/2019-002-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pelo qual requer da Presidência da Câmara que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Salinas, em data a ser designada pela Comissão de Serviços Públicos Municipais, bem como presidida pela mesma, para tratar da prestação de serviços prestado pela COPASA e sobre a tarifa referente à manutenção em redes e ligações de esgoto - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 005/2019-001-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer do Chefe do Executivo Municipal o cumprimento da Lei Federal nº 13.342/16 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 006/2019-002-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer do Chefe do Executivo Municipal para que pague o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em conformidade com a Lei Federal nº 13.708/18 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 007/2019-003-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer do Chefe do Executivo Municipal o último Laudo Técnico referente à ponte que liga a Passarela da Alegria ao bairro Progresso - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 008/2019-004-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer do Chefe do Executivo Municipal Laudo Técnico de insalubridade referente aos funcionários que trabalham em atividades insalubres e penosas - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 009/2019-005-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer do Chefe do Executivo Municipal que faça Processo Seletivo para ocupação de vagas referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 010/2019-001, de autoria dos Vereadores Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, Evandro Crescêncio Pinho, João Pardim Júnior, Odenir Luiz Alves Júnior e Thiago Durães de Carvalho, pelo qual requer da Presidência da Câmara que sejam convidados os juízes titulares da Comarca de Salinas, os representantes do Ministério Público, também desta comarca, o Oficial do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salinas/MG, o Chefedo Poder Executivo e o ex Vereador Julimar de Oliveira Filho, representando a sociedade civil, para um café da manhã na sede da Câmara Municipal, para debate sobre a regularização fundiária no município de Salinas/MG - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 003/2019-001-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alda Olívia Costa Mendes (conhecida popularmente como Alda de Paraguai), ocorrido em 08/01/2019 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Eilton Santiago do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 004/2019-001-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho e coautoria dos Vereadores Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, Evandro Crescêncio Pinho, João Pardim Júnior e Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso ao Prefeito Municipal, Senhor José Antônio Prates, pelo apoio ao início dos trabalhos de Regularização Fundiária no município de Salinas/MG, que legitima e legaliza moradias e ocupações da população salinense, valorizando a dignidade das pessoas e um dos aspectos mais importantes da vida de milhares de famílias, a casa própria - aprovada por 05 (cinco) votos favoráveis e 02 (dois) contrários, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago e Fernandes Vicente do Plenário, no momento da votação.
* Foi reprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 003/2019-001-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pelo qual requer do Poder Executivo Municipal, transformação do Projeto de Construção de uma passarela para pedestres sobre as colunas de fundação já existentes sobre o rio Salinas entre a Passarela da Alegria à rua Ouro, no bairro Progresso e também a elaboração de Projeto para construção de duplicação da ponte destinada ao trânsito de veículos automotores -reprovado por 06 (seis) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 001/2019-001-001, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 002/2019-002-001, que "Altera o art. 2º da Lei nº 2.320, de 18 de julho de 2012, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o pagamento de adicional de insalubridade aos Servidores Públicos Municipais do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências"", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 003/2019-001-015, que "Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.
* Outras deliberações:
- O Vereador Thiago Durães requereu o sobrestamento do Projeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal, em conformidade com o art. 179 do Regimento Interno da Câmara - o requerimento foi aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- A Presidente Etelvina Ferreira solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2018-003-005, que “Outorga o título de Cidadão Honorário à Sra. Tânia Raquel de Queiroz Muniz”, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - foram indicados os Vereadores Arthur Bastos, Júnior Garçom e Richarley Viana.
* Os Vereadores Dorivaldo Ferreira, Thiago Durães, Evandro Pinho, Júnior Garçom, Richarley Viana e Elizabeth Magalhães, fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 05 de fevereiro de 2019.