* A 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21.01.2019, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:00h e término às 21:20h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 23ª Reunião Ordinária, realizada em 03.12.2019.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofícios nº 0021 e 00242019, da Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo Montes Claros, informando a liberação de recursos financeiros do Orçamento Geral da União em favor do Município de Salinas;
- Ofício nº 25/2019, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual repassa informações e recomendações do TCE-MG e abre diálogo sobre Progressividade Fiscal das Alíquotas do IPTU Progressividade no Tempo do IPTU;
- Carta da Gerente de Relações Institucionais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Senhora Daniela Santiago Mendes Menezes, pela qual presta informações sobre novo serviço prestado pela Assembleia - Declaração de Comparecimento à Assembleia;
- Ofício nº 0557/2018, de autoria do Diretor Geral do Presídio de Salinas, Senhor Adilson Bispo Leal, pelo qual expõe sobre a estruturação do Presídio;
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 332/2018-034-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação nas ruas do bairro Santo Expedito - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 333/2018-035-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção e reparo do asfalto da rua Vereador Corinto Pereira de Castro, entre os números 193 a 477, localizada no centro - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 001/2019-001-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer uma limpeza geral na Praça Padre Léo, no bairro Alto Casa Blanca - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 002/2019-002-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer um reparo na rede de esgoto no Mercado Municipal - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 003/2019-003-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que se tome as medidas necessárias para o cumprimento da Lei nº 2.552, de 24 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências" - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 004/2019-001-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma ponte na entrada da barragem 16, na comunidade de Olaria, conhecida como Bagres - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos
do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 005/2019-002-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma luminária no poste já existente e fazer o calçamento na rua Castanheiras, nº 42, na comunidade de Baixa Grande - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 006/2019-003-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar as estradas sentido Bananal, que liga Lambari a Vargem do Retiro - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 007/2019-004-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o calçamento da rua Dois, conhecida como Jiboia, na comunidade de Curralinho - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 008/2019-001-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de do serviço de vigilância sanitária fiscalizar os animais de grande porte que ficam soltos nas ruas do bairro Santo Expedito - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 009/2019-002-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de orientar, atuar se necessário, os proprietários dos lotes vagos do bairro Santo Expedito, quanto à manutenção da limpeza desses - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 010/2019-001-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de se reparar a iluminação pública da comunidade de Curralinho - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 011/2019-002-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparos nos pisos das passarelas sobre o rio Bananal, na altura da barragem nº 10, na comunidade de Canela D'Ema e na altura da barragem nº 21, na comunidade de Pavão - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 012/2019-001-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de 02 (dois) braços com luminária na rua Asdrubal de Oliveira, frente ao nº 400 e nº 440, no bairro Sílvio Santiago - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 013/2019-002-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de 01 (um) braço com luminária na rua José Martins dos Anjos, frente ao nº 852, bairro Boa Vista - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 014/2019-003-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de 01 (um) braço com luminária e calçamento na rua Sávio Mendes Brito, frente ao nº 69 e 01 (um) braço com luminária na rua Mendo Corrêa, frente ao nº 849, no bairro Novo Panorama - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 015/2019-004-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de 02 (dois) braços com luminária e calçamento na rua José de Souza Lucas, a partir do nº 406 e 01 (um) braço com luminária na travessa José de Souza Lucas, no Residencial Luiza - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 016/2019-005-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de 02 (dois) braços com luminária, frente ao nº 272 e esquina com a Av. Três de Maio e calçamento a partir do nº 259, no bairro São Miguel - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 017/2019-006-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação 01 (um) poste com luminária e rede, na rua Dolival Castro, entre a av. Antônio Carlos e rua Pedra Azul, no bairro Casa Blanca - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 018/2019-007-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento na rua Ouro, a partir do nº 26, no bairro Progresso - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 019/2019-008-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento e instalação de estrutura para esgotamento sanitário na rua Alfa, no bairro São José - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 020/2019-009-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento na av. João Gonçalves Lima, a partir do nº 50, no bairro São Miguel - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 021/2019-010-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de 01 (uma) Academia ao Ar Livre/Saúde, nos seguintes locais: Montes Clarinhos; Ferreirópolis; Pça. Padre Léo (bairro Vila Canaã); Pça. Santa Clara (bairro Santa Clara); Estádio Darcy Freire - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 022/2019-011-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir um campo society, de grama sintética, no estádio de futebol Darcy Freire - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) contrário.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 001/2019-001-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pelo qual requer da Presidência da Câmara que seja feito um convite para a gerência do Correio de Salinas e os presidentes ou representantes dos bairros Santo Expedito, Primavera e outros que não recebem os serviços do Correio - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Evandro Pinho do Plenário, no momento da votação;
- Requerimento nº 002/2019-001-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao requer da Presidência da Câmara que seja feito um convite aos Secretários Municipais para um café da manhã, na sede da Câmara Municipal, para debate sobre a situação e ouvir dos Secretários os planos de trabalho de cada secretaria - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 001/2019-001-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Antônio de Oliveira, ocorrido em 04/01/2019 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 002/2019-001-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso aos sócios proprietários da Drogaria e Farmácia Santa Rita, Srs. Rômulo Nogueira Santana e Antônio Marcos da Silva Pereira, extensivo a todos os funcionários, pelo empreendedorismo e compromisso de qualidade e prestação de serviços, demonstrando preocupação e zelo com a querida e amada população de Salinas, 24 horas por dia - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram apresentadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014:
- Emenda Aditiva nº 001, de autoria dos Vereadores Arthur Bastos e Richarley Viana;
- Emenda Modificativa nº 001, de autoria dos Vereadores Arthur Bastos e Richarley Viana;
- Emenda Supressiva nº 001, de autoria dos Vereadores Arthur Bastos e Richarley Viana.
* Outras deliberações:
- O Vereador Thiago Durães solicitou vistas ao ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014, em conformidade com o § 2º do art. 181 do Regimento Interno da Câmara;
- A Presidente Etelvina Ferreira consultou os Vereadores sobre a necessidade de um interstício para que pudessem ser indicados os líderes de bancadas e constituição de blocos parlamentares, se fosse o caso, bem como a indicação de membros para comporem as Comissões Permanentes; os Vereadores optarem pelo uso do prazo regimental e agendaram uma reunião para este fim, prevista para o dia 28/02/2019, às 10:00h.
* Os Vereadores Thiago Durães, Davi Andrade, Dorivaldo Ferreira, João Pardim Júnior, Fernandes Vicente, Júnior Garçom, Etelvina Ferreira, Richarley Viana, Elizabeth Magalhães, Evandro Pinho e João de Deus Teixeira, fizeram uso da Palavra Franca. O Vice Presidente Thiago Durães substituiu a Presidente Etelvina, quando esta usou a tribuna.
Câmara Municipal de Salinas, 22 de janeiro de 2019.