* A 19ª Reunião Ordinária, realizada em 21.10.2019, contou com a presença dos Vereadores Arthur Nepomuceno Bastos, Davi Monteiro Andrade, Dorivaldo Ferreira
de Oliveira, Eilton Santiago Soares, Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, Etelvina Ferreira dos Santos, Evandro Crescêncio Pinho, Fernandes Vicente Oliveira, João Pardim Júnior, João de Deus Teixeira de Oliveira, Odenir Luiz Alves Junior e Thiago Durães de Carvalho. O Vereador Richarley Viana Dias justificou sua ausência.
* A Reunião teve início às 19:05h e término às 22:00h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 07.10.2019.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 730/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 760/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 139/2019 - Presidência da Câmara, que encaminho o Requerimento nº 004/2019-001-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira;
- Ofício nº 761/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2019;
- Ofício nº 004/2019/GAB, de autoria do Vice Prefeito Municipal Heli Sousa Santos, pelo qual solicita autorização para participar desta Reunião, para expor a natureza e implicações do Projeto de Lei nº 030/2019-008-014;
- Ofício nº 005/2019, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pelo qual informa à Presidência da Câmara, lista de convidados para a Audiência Pública com a COPASA, agendada para o dia 08/11/2019, às 09:00h, no auditório da Câmara.
* Foi aprovado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 023/2019-001-005, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Américo Soares Júnior - Sr. Américo Alfaiate/Maestro", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foi aprovada a seguinte Indicação:
- Indicação nº 168/2019-008-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de doação de um terreno para futura instalação da sede própria da Polícia Civil de Salinas/MG - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Davi Andrade e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 048/2019-002-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso aos atletas e comissão técnica da Seleção de Salinas pela conquista do Tetra Campeonato Folha Regional de Futebol - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Davi Andrade e Evandro Pinho do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 049/2019-003-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso à atleta de Taekwondo Kisliane Ferreira Lima Almeida e seu treinador Jaks Miranda, pela conquista da medalha de bronze no Campeonato Internacional Open Chile, na cidade de Viña del Mar, nos dias 12 a 15 de setembro de 2019 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Davi Andrade e Evandro Pinho do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 050/2019-003-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Dorivaldo de Oliveira Dias, ocorrido em 03/10/2019 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Davi Andrade do Plenário, no momento da votação.
* Foram apresentadas as seguinte matérias:
- Projeto de Lei nº 031/2019-009-014, que "Altera a Lei nº 2.329", de 24 de setembro de 2012, que "Regulamenta a prestação de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega de mercadorias no âmbito do Município de Salinas-MG e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 032/2019-005-001, que "Institui no Município de Salinas, o Programa Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.
*Outras deliberações:
- O Vice-Prefeito Heli Sousa Santos, fez uso da palavra e respondeu a questionamentos dos Vereadores acerca do Projeto de Lei nº 030/2019-008-014;
- O Veredor Arthur Bastos solicitou vistas do Projeto de Lei nº 030/2019-008-014, que "Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais", de autoria do Prefeito Municipal;
- A Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer às seguintes matérias: Projeto de Lei nº 024/2019-005-014, Projeto de Lei nº 025/2019-006-014, Projeto de Lei nº 026/2019-007-014 e Projeto de Lei nº 029/2019-007-011. Foram indicados os Vereadores Davi Andrade, João Pardim Júnior e Richarley Viana para o Projeto nº 024; os Vereadores Davi Andrade, Fernandes Vicente e João Pardim Júnior para os Projetos nº 025 e 029; os Vereadores Davi Andrade, Elizabeth Magalhães e Richarley Viana foram indicados para o Projeto nº 026.
* Os Vereadores Júnior Garçom, Thiago Durães, João de Deus Teixeira, Elizabeth Magalhães, Arthur Bastos, João Pardim Júnior e Dorivaldo Ferreira, fizeram uso da palavra franca.
Câmara Municipal de Salinas, 22 de outubro de 2019.