* A 18ª Reunião Ordinária, realizada em 07.10.2019, contou com a presença dos Vereadores Arthur Nepomuceno Bastos, Dorivaldo Ferreira
de Oliveira, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Evandro Crescêncio Pinho, Fernandes Vicente Oliveira, João Pardim Júnior, João de Deus Teixeira de Oliveira, Odenir Luiz Alves Junior e Richarley Viana Dias. Os Vereadores Davi Monteiro Andrade, Elizabeth Santos Magalhães Fernandes e Thiago Durães de Carvalho justificaram suas ausências.
* Na ausência da Secretária Elizabeth Magalhães, o Vereador Richarley Viana secretariou os trabalhos, a convite da Presidente.
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:30h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 17ª Reunião Ordinária, realizada em 16.09.2019.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 662/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual faz considerações sobre o abastecimento de água na zona rural do município de Salinas;
- Ofícios nº 689 e 702/2019-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 003/2019, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pelo qual solicita agendamento de audiência com a COPASA, para o dia 08/11/2019, de acordo com o Requerimento nº 004/2019-002-011, aprovado pela Câmara;
- Ofício nº 1.255/2019-GDDS, de autoria do Deputado Federal Domingos Sávia, pelo qual agradece pela aprovação do Título de Cidadão Honorário a ele concedido;
- Carta do Senhor Orlando Coelho de Oliveira, pela qual agradece pela aprovação do Título de Cidadão Honorário a ele concedido;
- Ofício nº 2.868/2019-SGM, de autoria do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Geras, Deputado Agostinho Patrus, pelo qual informa sobre a forma de acesso às dependências da Assembleia;
- Ofício nº 0797/2019/REGOV/MO, de autoria da Representação da Gerência Executiva de Governo da Caixa, pelo qual informa o crédito de recursos financeiros do Orçamento Geral de União ao Município de Salinas;
- Ofício nº 080/2019/SMDS, de autoria da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Elge Valéria Ferreira Morais, pelo qual encaminha resultado da Quarta Etapa do Processo de Escolha - Eleição dos Candidatos a Conselheiro Tutelar, ocorrida em 06 de outubro de 2019, conforme Edital 001/2019 - CMDCA.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 169/2019-024-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer um reparo no asfalto da rua Jequitinhonha, do nº 15 ao 79, no bairro Casa Blanca - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;
- Indicação nº 170/2019-025-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão de rede de energia na rua Cedro, esquina com a rua Jequitibá, no bairro Nova Esperança - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;
- Indicação nº 171/2019-021-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação e instalação de 02 (dois) braços com luminária na rua José Ribeiro da Cruz, bairro Vila Januária - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;
- Indicação nº 172/2019-020-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da criação de uma Lei de Incentivo Fiscal para empresas que desenvolvam trabalho de resgate do Rio Salinas e demais rios - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;
- Indicação nº 173/2019-021-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar um curso de capacitação no manejo do agrotóxico aos agricultores municipais - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;
- Indicação nº 174/2019-022-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criação de um estudo e trabalho para recuperação dos mananciais e nascentes dos rios que desaguam nas barragens do nosso Município - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;
- Indicação nº 177/2019-020-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar guarda corpo nas arquibancadas do Estádio Darcy Freire, campo do Asa - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;
- Indicação nº 178/2019-021-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de um poste com luminária na rua Nossa Senhora Aparecida em frente ao nº 2, no bairro São Fidelis 2 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;
- Indicação nº 179/2019-021-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de uma cobertura na escola de Canela D'Ema - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;
- Indicação nº 180/2019-011-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar 01 (um) redutor de velocidade (lombada e/ou quebra-molas) na avenida Geraldo Ferreira Matos, na altura do nº 127, np bairro São Miguel - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
- Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 044/2019-001-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pelo qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe a situação atual do poço artesiano na comunidade de Vereda - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis.
- Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 043/2019-002-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Clemência Alves de Oliveira, conhecida popularmente como Dona Fiinha, ocorrido em 06/09/2019 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;
- Moção nº 044/2019-002-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes e coautoria dos Vereadores Davi Monteiro Andrade, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Evandro Crescêncio Pinho, Fernandes Vicente Oliveira e Richarley Viana Dias, pela qual pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Cézar Ferreira do Carmo, ocorrido em 14/09/2019 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;
- Moção nº 045/2019-010-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Raulinson Ribeiro do Ó, ocorrido em 28/09/2019 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;
- Moção nº 046/2019-001-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso aos professores, direção, funcionários e colaboradores envolvidos na realização da Festa da Primavera na Escola Municipal de Canela D'Ema no dia 22 de setembro de 2019 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;
- Moção nº 047/2019-010-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao trabalho conjunto das polícias Militar de Minas Gerais e da Bahia, juntamente com a Polícia Federal, que com muito profissionalismo, organização e emprenho, obtiveram êxito na desarticulação de uma quadrilha de roubo a instituições financeiras (agências bancárias, carros-fortes, etc), que após uma semana incessante de buscas (do dia 24 ao dia 30 de setembro do corrente ano), na região de Padre Carvalho - MG, através da troca de informações do Serviço de Inteligência da Polícia Federal e a Polícia Militar do Estado da Bahia e a participação de cerca de 100 (cem) policiais militares da 11ª Região, o BOPE de Belo Horizonte e a Base Regional de Aviação do Estado (3º BRAVE), conseguiram interceptar o plano de ação dessa quadrilha e antecipar o cometimento do crime, evitando assim, o risco à integridade física de pessoas inocentes. Mediante essa ação, foram apreendidos 06 (seis) fuzis calibres 762 e 556, 01 (uma) espingarda calibre 12, 03 (três) pistolas, 02 (dois) revólveres, 03 (três) coletes balísticos, vasta quantidade de munição, cerca de 400 (quatrocentos) quilos de explosivos, 04 (quatro) veículos clonados e R$2.000,00 (dois mil reais) em dinheiro. Durante o confronto foram 09 (nove) óbitos, dentre eles, o líder do bando e a ação da polícia foi encerrada com a prisão de 02 (dois) dos integrantes da quadrilha - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 024/2019-005-014, que "Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 025/2019-006-014, que "Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 026/2019-007-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 027/2019-003-013, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Elpídio Bispo dos Santos", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho;
- Projeto de Lei nº 028/2019-004-013, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Itacambira", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho;
- Projeto de Lei nº 029/2019-007-011, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos e noções básicas de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com alunos nas creches, APAE e escolas da rede pública municipal e estabelecimentos de ensino privado, instalados no município de Salinas/MG, de acordo com a Lei Federal nº 13.722, de 04 de outubro de 2018", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 030/2019-008-014, que "Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Outras deliberações:
- A Indicação nº 168/2019-008-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhães foi retirada da pauta pela Presidente, por motivo de ausência da autora;
- As Indicações 175/2019-023-001 e 176/2019-021-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos foram retiradas, a pedido do autor;
- A Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciar e emitir parecer aos Projetos de Lei 027/2019-003-013 e 028/2019-003-013, de autoria do Vereador Thiago Durães - foram indicados os Vereadores Arthur Bastos, Davi Andrade e Fernandes Vicente.
* O Vereador Eilton Santiago fez uso da palavra como Orador Inscrito.
* Os Vereadores Richarley Viana, João de Deus Teixeira, Fernandes Vicente e Dorivaldo Ferreira fizeram uso da palavra franca.
Câmara Municipal de Salinas, 11 de outubro de 2019.