* A 14ª Reunião Ordinária, realizada em 05.08.2019, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto da Vereadora Elizabeth Magalhães que justificou a sua ausência, junto à Mesa.
* O Vereador Arthur Bastos
pediu permissão para se retirar do Plenário, logo após a aprovação dos Projetos, alegando problema de saúde.
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:40h.
* Na ausência da Secretária Elizabeth Magalhães, o Vereador João Pardim Júnior foi convidado a secretariar os trabalhos da Mesa.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 15.07.2019.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 498/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia da Lei 2.590, devidamente sancionada;
- Ofício nº 499/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual comunica Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 014/2019-001-007, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de técnico em enfermagem e enfermeiro do Município de Salinas-MG";
- Ofício nº 511/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios referente aos meses de abril, maio e junho de 2019;
- Ofício nº 518/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual requer cópia dos autos dos processos de tramitação do Projeto de Lei nº 002/2019-002-001 e do Projeto de Lei nº 014/2019-001-007;
- Ofício nº 527/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual convida para o Festival da Cachaça de Salinas a realizar-se na cidade de Campinas, no dia 10 de agosto do corrente ano;
- Ofício nº 528/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 5472019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual convida para a Expo Salinas - Festival da Cachaça de Salinas, no Estado de São Paulo
- Ofício nº 001/2019, de autoria da Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pelo qual comunica a realização de Audiência Pública para debate do Projeto de Lei nº 019/2019-003-014, no dia 07 de agosto de 2019, às 09:00h, na Câmara Municipal.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 018/2019-002-013, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra do Município de Salinas pelas empresas que irão prestar serviços nesse Município e dá outras providências", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, com a inserção das seguintes emendas: Emenda Modificativa 001 apresentada pelo Vereador Richarley Viana, com a coautoria do Vereador Evandro Pinho; Emenda Modificativa 002, Emenda Aditiva 001 e Emenda Aditiva 002 apresentadas pelos Vereadores Arthur Bastos, Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago, Evandro Pinho, João de Deus Teixeira e Richarley Viana - aprovadas por 11 (onze) votos favoráveis, exceto a Emenda Aditiva 002, que foi aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação da mesma;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2019-001-011, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Dilson de Quadros Godinho Júnior", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2019-003-011 que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Domingos Sávio Campos Resende", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 136/2019-022-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de semáforos nas cabeceiras das duas pontes (Passarela da Alegria e da Passarela Muritiba) - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a retirada do Vereador Arthur Bastos, no momento da votação;
- Indicação nº 137/2019-012-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar uma placa de proibido estacionar na rua Rui Barbosa, do nº 19 ao 184 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada do Vereador Arthur Bastos e a ausência do Vereador João de Deus Teixeira, no momento da votação;
- Indicação nº 138/2019-013-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar uma placa de proibido estacionar na rua Pedra Azul, do nº 15 ao 91, sentido ao centro - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada do Vereador Arthur Bastos e a ausência do Vereador João de Deus Teixeira, no momento da votação;
- Indicação nº 139/2019-020-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento na rua Dom Pedro I, no bairro Santo Antônio, atrás/fundo do BNB Clube - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada do Vereador Arthur Bastos e a ausência do Vereador João de Deus Teixeira, no momento da votação;
- Indicação nº 140/2019-005-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da celebração da Festa do Cavalo e do Tomate em Nova Matrona, conforme Lei nº 2.430, de 20 de outubro de 2014, que Inclui no Calendário de Eventos Culturais e Turístico do Município de Salinas a "Festa do Cavalo e do Tomate" - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada do Vereador Arthur Bastos e a ausência do Vereador João de Deus Teixeira, no momento da votação;
- Indicação nº 141/2019-006-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de celebração do aniversário da Cidade de Salinas, no mês de outubro e que nela dê oportunidade além de artistas locais, pelo menos um artista de renome nacional - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada do Vereador Arthur Bastos e a ausência do Vereador João de Deus Teixeira, no momento da votação;
- Indicação nº 142/2019-014-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da instalação de uma luminária no poste já existente, rua Aroeiras, mais conhecida como rua 11, em frente ao número 715, no bairro Esplanada - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada do Vereador Arthur Bastos e a ausência do Vereador João de Deus Teixeira, no momento da votação;
- Indicação nº 143/2019-018-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar a estrada que liga Salinas a Curralinho - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a retirada do Vereador Arthur Bastos e a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Thiago Durães, no momento da votação;
- Indicação nº 144/2019-015-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar 02 (dois) redutores de velocidade (lombada e/ou quebra-molas), na rua Aroeiras, no bairro Nova Esperança, um em frente ao número 46 e o outro em frente ao número 220 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada do Vereador Arthur Bastos e a ausência do Vereador João de Deus Teixeira, no momento da votação;
- Indicação nº 145/2019-016-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da construção de uma pista de atletismo e caminhada em volta do campo de futebol, no bairro Nova Esperança - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada do Vereador Arthur Bastos e a ausência do Vereador João de Deus Teixeira, no momento da votação.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 039/2019-006-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pelo qual requer do Chefe do Poder Executivo Municipal explicações pelo não funcionamento do elevador instalado no Mercado Municipal - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada do Vereador Arthur Bastos e a ausência do Vereador João de Deus Teixeira, no momento da votação;
- Requerimento nº 040/2019-007-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pelo qual requer da Presidência da Câmara convidar o representante legal da Agência do INSS/Salinas-MG e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, para um café da manhã, na Câmara Municipal - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada do Vereador Arthur Bastos e a ausência do Vereador João de Deus Teixeira, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 035/2019-006-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento do Sr. Gercino Miranda Ferreira, ocorrido na fazenda Gameleira, no município de Salinas, em 29/07/2019 - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a retirada do Vereador Arthur Bastos e a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Fernandes Vicente, no momento da votação;
- Moção nº 036/2019-007-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Aplauso, para a Associação dos Produtores Artesanais de Cachaça de Salinas (APACS), na pessoa do seu Presidente, Sr. José Cleber Coutinho Santiago, pelo brilhante trabalho na condução da organização do XVIII Festival Mundial da Cachaça, ocorrido entre os dias 12 a 14 de julho de 2019 - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a retirada do Vereador Arthur Bastos e a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Fernandes Vicente, no momento da votação.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 020/2019-004-014, que "Altera a Lei nº 2.396, de 07 de fevereiro de 2014, para atribuir nova denominação ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação;
- Projeto de Lei nº 021/2019-005-011, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua José Bispo Mateus da Cunha (Nico Cantor), de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2019-001-012, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Orlando Coelho de Oliveira", de autoria do Vereador Richarley Viana Dias;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2019-002-005, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Carlos Sebastião Andriani", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019-001-009, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Sebastião Cezar Ferreira do Carmo", de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2019-001-001, que "Outorga o título de Cidadã Benemérita à Sra. Mônica Miranda de Oliveira", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos;
- Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 014/2019-001-007, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de técnico em enfermagem e enfermeiro do Município de Salinas-MG"
*Outras deliberações:
- O Vereador Fernandes Vicente solicitou vistas do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2019-002-011, que "Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Edilson Silva Cardoso", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior;
- O Vereador Júnior Garçom solicitou vistas do Veto Parcial aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 016/2019-003-001, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências";
- O Vereador Davi Andrade solicitou vistas do Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 017/2019-004-001, que "Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências";
- A Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem duas comissões temporárias especiais para apreciar e emitir parecer ao Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 014/2019-001-007, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de técnico em enfermagem e enfermeiro do Município de Salinas-MG. Foram indicados os Vereadores Arthur Bastos, Davi Andrade e Richarley Viana;
- A Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem comissões temporárias especiais para apreciar e emitir parecer aos Projetos apresentados. Foram feitas as seguintes indicações: Projeto de Lei nº 021/2019-005-011 - Arthur Bastos, Fernandes Vicente e Thiago Durães; Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2019-001-012 - Arthur Bastos, Fernandes Vicente e Júnior Garçom; Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2019-002-005 - João Pardim Júnior, Richarley Viana e Thiago Durães; Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019-001-009 - Davi Andrade, João Pardim Júnior e Richarley Viana; Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2019-001-001 - João Pardim Júnior, Júnior Garçom e Richarley Viana.
* O Vereador Dorivaldo Ferreira fez uso da palavra franca.
Câmara Municipal de Salinas, 06 de agosto de 2019.