* A 13ª Reunião Ordinária, realizada em 15.07.2019, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto do Vereador Arthur Bastos
que justificou a sua ausência, junto à Mesa.
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:15h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 01.07.2019.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 450/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre Regularização Fundiária (Reurb) no âmbito do Município de Salinas/MG. para análise prévia da Câmara;
- Ofício nº 470/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia da Lei 2.588, devidamente sancionada;
- Ofício nº 471/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual comunica Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 017/2019-004-001, que "Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências";
- Ofício nº 472/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual comunica Veto Parcial aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 016/2019-003-001, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências";
- Ofício nº 490/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 495/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual solicita espaço nesta reunião, para dirigir mensagem à Câmara;
- Ofício nº 0093/2019, de autoria da Presidência da Câmara, pelo qual defere parcialmente o pedido do Prefeito objeto do Ofício nº 495/2019/GAB.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 125/2019-006-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparar a iluminação da Praça do Raquel - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 126/2019-007-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer um mutirão de limpeza nas margens do rio Salinas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 127/2019-001-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de estender a rede elétrica na esquina da rua Amantina Pinho com rua Professor Fontinelle, no bairro Boa Vista, com a instalação de um poste com luminária - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 128/2019-015-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparo e manutenção da rua Antônio Luís Passos, Santo Antônio - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 129/2019-016-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar as rodagens que ligam as comunidades do Canavial, Barra do Rio e Covas de Mandioca - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 130/2019-017-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparo na avenida Antônio Carlos (próximo à Coca-cola), onde parte do canteiro central está danificado - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 131/2019-004-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação das ruas Augusto Moura, São Francisco e João José Pereira, em Nova Matrona - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 132/2019-005-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar placas de trânsito na praça Miguel Soares, em Nova Matrona - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 133/2019-019-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proposição de repactuação do contrato de concessão com a Copasa - Cia de Saneamento de Minas Gerais, diante do descumprimento de cláusulas contratuais e legais desta última, uma vez que, por esta razão, torna-se indevida a cobrança da tarifa de coleta e tratamento de esgoto no percentual de 95% (noventa e cinco por cento) do consumo de água - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 134/2019-006-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar a rua B, no bairro Jardim América - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 135/2019-007-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar um espaço pequeno da rua Guilhermina de Jesus, bairro São Fidelis, que vai de encontro à rua B - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 032/2019-001-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento da Sra. Bruna Oliveira Gomes, ocorrido em 30/06/2019 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Moção nº 033/2019-007-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento da Sra. Ana Pereira de Castro, ocorrido em 10/07/2019 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Moção nº 034/2019-001-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento da Sra. Maria do Divino Alves Miranda (Dona Vina, ex Prefeita do Município de Rubelita), ocorrido em 29/06/2019 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 019/2019-003-014, que "Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no âmbito do Município de Salinas/MG", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2019-002-011, que "Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Edilson Silva Cardoso", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2019-003-011, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Domingos Sávio Campos Resende", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior;
- Veto Parcial aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 016/2019-003-001, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências";
- Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 017/2019-004-001, que "Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências".
*Outras deliberações:
- O Vereador Richarley Viana, com a coautoria do Vereador Evandro Pinho, apresentou uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 018/2019-002-013, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra do Município de Salinas pelas empresas que irão prestar serviços nesse Município e dá outras providências", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho;
- O Vereador João de Deus Teixeira solicitou vistas do Projeto de Lei nº 018/2019-002-013, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra do Município de Salinas pelas empresas que irão prestar serviços nesse Município e dá outras providências", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho;
- A Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem duas comissões temporárias especiais para apreciar e emitir parecer aos vetos apostos pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 016/2019-003-001 e ao Projeto de Lei nº 017/2019-004-001. Foram indicados os Vereadores Davi Andrade, Elizabeth Magalhães e Richarley Viana;
- A Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem duas comissões temporárias especiais para apreciar e emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2019-002-011, que "Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Edilson Silva Cardoso" e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2019-003-011 que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Domingos Sávio Campos Resende", ambos de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - foram indicados os Vereadores Davi Monteiro Andrade, João Pardim Júnior e Richarley Viana Dias, para apreciarem o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2019-002-011 e os Vereadores Davi Monteiro Andrade, Fernandes Vicente Oliveira e João Pardim Júnior, o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2019-003-011;
- O Vereador Eilton Santiago soliciou vistas do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2019-001-011, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Dilson de Quadros Godinho Júnior", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior.
*O Prefeito Municipal José Antônio Prates fez uso da palavra.
* Os Vereadores João de Deus Teixeira, Richarley Viana e Thiago Durães fizeram uso da palavra franca.
Câmara Municipal de Salinas, 17 de julho de 2019.