* A 7ª Reunião Ordinária, realizada em 02.04.2018, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:10h e término às 21:45h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19.03.2018.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofícios nº 388 e 389/2018, da Caixa Econômica Federal, pelos presta informações sobre os Contratos 844468/2017 e 845997/2017, celebrados com o Município de Salinas;
- Convite do Prefeito Municipal José Antônio Prates, para Audiência Pública sobre a Elaboração da Proposta da LDO, a realizar-se no dia 03 de abril de 2018, com início às 09:00h, no Auditório do Cine Teatro Salinas "João Costa";
- Ofício nº 956/2018, de autoria da Procuradora Regional do Trabalho da 3ª Região, Senhora Isabella Filgueiras Gomes, pelo qual apresenta o Projeto Abril Verde 2018;
- Ofício nº 131/2018, de autoria da Coordenadora da Atenção Primária à Saúde de Salinas, Senhora Cristiane Oliveira da Silva, pelo qual faz agradecimento pelo Voto de Aplauso concedido pela Câmara Municipal de Salinas;
- Carta da Equipe local da EMATER/MG, através da qual encaminha o Relatório Anual de Atividades, referente ao exercício de 2017 e solicita o agendamento de uma reunião para apresentação do mesmo, de forma interativa, aos Vereadores e demais lideranças municipais.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 118/2018-013-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma Passagem Elevada na Avenida Antônio Carlos, na altura do nº 640 (em frente à Escolinha Feliz) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 119/2018-008-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da reconstituição do calçamento da rua Frei Gerônimo, bairro Santa Mônica, entre os números 484 e 505, próximo à Igreja Católica - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 120/2018-009-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da dedetização do Hospital Municipal Osvaldo Prediliano Santana, na área externa e interna - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 121/2018-010-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação das ruas do bairro Santa Felicidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 122/2018-011-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar rede de esgoto no bairro Santa Felicidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 123/2018-012-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da continuidade do calçamento da rua Acari, bairro Nova Esperança, aproximadamente 40 (quarenta) metros de calçamento - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 124/2018-014-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma luminária no poste já existente na rua Asdrúbal de Oliveira Santos, nº 106, Silvio Santiago - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 125/2018-015-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de recuperação do calçamento da rua Sebastião Moreira de Oliveira - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 126/2018-016-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o calçamento da rua Presidente Itamar Franco (antiga rua H), no bairro Casa Blanca - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 127/2018-010-013, de autoria do Vereador Thiago Durães
de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolamento das estradas da região de Nova Matrona, Malhada Nova, Rio das Antas e Jucurutu, encascalhando os pontos mais críticos - reprovada por 06 (seis) votos favoráveis e 06 (seis) abstenções;
- Indicação nº 128/2018-004-010, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer três redutores de velocidade (quebra-molas) na rua Araçuaí, bairro São Geraldo - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, considerando a ausência do Vereador Richarley Viana do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 129/2018-004-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de fazer a manutenção, os consertos dos brinquedos instalados na avenida Dr. Frederico Leão Bitencourt (Avenida da Cemig) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 130/2018-005-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar limpeza na praça Padre Leo, praça do Rotary, praça da Cemig (Avenida Dr. Frederico Leão Bitencourt) e a quadra do bairro Vila Canaã, em frente ao PSF - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 131/2018-010-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade para junto à empresa COPANOR, fazer extensão da rede de água para atender dezesseis famílias no Cubículo Boqueirão Alto - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Evandro Pinho do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 132/2018-011-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de se reparar a iluminação pública da comunidade de Curralinho - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a retirada da Vereadora Etelvina Ferreira.
- Indicação nº 134/2018-019-011, de autoria do Vereador Júnior Garçom, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de placas de trânsito especificamente a placa de proibição em estacionar e parar. As placas serão instaladas entre a rua Travessa Antônio Carlos, esquina com Avenida Antônio Carlos - inserida na pauta pelo Presidente - reprovada por 06 (seis) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 04 (quatro) abstenções, considerando a retirada da Vereadora Etelvina Ferreira.
- Indicação nº 135/2018-020-011, de autoria do Vereador Júnior Garçom, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção na rua Abdênago Lisboa em frente ao nº 115, Centro - inserida na pauta pelo Presidente - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a retirada da Vereadora Etelvina Ferreira;
- Indicação nº 136/2018-021-011, de autoria do Vereador Júnior Garçom, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de braço com luminária na av. João Gonçalves Lima, nº 806, bairro Industrial - inserida na pauta pelo Presidente - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a retirada da Vereadora Etelvina Ferreira;
- Indicação nº 137/2018-022-011, de autoria do Vereador Júnior Garçom, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento em toda rua Dr. Izar Werner, bairro Raquel - inserida na pauta pelo Presidente - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a retirada da Vereadora Etelvina Ferreira;
- Indicação nº 138/2018-023-011, de autoria do Vereador Júnior Garçom, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de braço com luminária na rua Jovina Cruz, nº 131, bairro Boa Vista - inserida na pauta pelo Presidente - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a retirada da Vereadora Etelvina Ferreira;
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 011/2018-002-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pelo qual requer do Presidente da Câmara Municipal que solicite ao Poder Executivo que tome providências junto órgão competente em relação às filas absurdas no setor PAI (Posto de Atendimento Integrado), em razão de: usuários vulneráveis à ação de vândalos durante a madrugada; as filas feitas durante a madrugada causam barulho e incômodo aos vizinhos; há necessidade de mão de obra qualificada para melhor atender os usuários; aumento de produção das células de identidade por dia; material para confecção (computadores e impressoras) - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Evandro Pinho do Plenário e a retirada da Vereadora Etelvina Ferreira;
- Requerimento nº 012/2018-003-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pelo qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, os seguintes pedidos de informações: os recursos devolvidos pela Câmara Municipal, o que foi feito? Se a destinação era para ser usado na instalação do Corpo de Bombeiros? Quais obras foram licitadas pelo Executivo desde o início do mandato? Quais obras foram executadas e quais estão por executar? Comparação do Código Tributário atual com o anterior e relação de percentual de aumento específico de todos os tributos municipais - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Evandro Pinho do Plenário e a retirada da Vereadora Etelvina Ferreira;
- Requerimento nº 013/2018-001-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pelo qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que sejam convidados para um café da manhã na sede da Câmara Municipal, a Secretária Municipal de Gestão Fazendária, Lidiany Ramos da Silva Carvalho, juntamente com a comissão que procedeu à elaboração do Código Tributário do Município de Salinas/MG, para debate sobre valores arrecadados com a alteração do referido código - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a retirada da Vereadora Etelvina Ferreira;
- Requerimento nº 014/2018-007-001, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pelo qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que sejam convidados para um café da manhã na sede da Câmara Municipal, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Zonete Alves Mendes, bem como a Comissão Administrativa do Mini Shopping Antônio Guimarães Neto, para debate sobre as reivindicações dos lojistas do referido Mini Shopping - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a retirada da Vereadora Etelvina Ferreira;
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 014/2018-002-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Hamilton de Assis Rocha, ocorrido em 27/03/2018 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a retirada da Vereadora Etelvina Ferreira;
- Moção nº 015/2018-001-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ricarda Cruz de Oliveira, ocorrido em 29/03/2018 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário e a retirada da Vereadora Etelvina Ferreira;
- Moção nº 016/2018-002-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Aplauso ao Sr. Armindo Alves Morais, Funcionário Público, pelo empenho e dedicação que vem tendo em cuidar da praça Moisés Ladeia, apesar das dificuldades existentes - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário e a retirada da Vereadora Etelvina Ferreira;
- Moção nº 017/2018-003-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Aplauso ao SindUte/Subsede Salinas/MG, pelo movimento grevista em defesa da educação e valorização dos profissionais da área - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a retirada da Vereadora Etelvina Ferreira.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 012/2018-003-011, que "Dispõe sobre denominação de Praça Pública", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior;
- Projeto de Lei nº 013/2018-004-011, que "Prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pelo SUS na Rede Municipal de Saúde", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 014/2018-005-011, que "Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Resolução nº 002/2018-002-015, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salinas", de autoria da Mesa Diretora;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018-002-011, que "Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Dr. João Carlos Rodrigues Pena", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior.
* Outras deliberações:
- O Presidente solicitou das Lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial, para nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 012/2018-003-011 e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018-002-011. Foram indicados os Vereadores Arthur Bastos, Davi Andrade e Thiago Durães.
- Considerando que o Projeto de Resolução 001/2018-001-015 está disponível no site, o Presidente comunicou que, em atendimento ao parágrafo único do art. 218 do Regimento Interno, o mesmo ficará sobre a Mesa durante 15 (quinze) dias para receber emendas. Findo esse prazo, o mesmo será encaminhado a uma Comissão Temporária Especial designada para estudo e parecer
* Os Vereadores Elizabeth Magalhães, Thiago Durães, Júnior Garçom, Richarley Viana, Dorivaldo Ferreira e Evandro Pinho fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 04 de abril de 2018.