* A 5ª Reunião Ordinária, realizada em 05.03.2018, contou com a presença dos Vereadores Arthur Bastos
, Davi Andrade, Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago, Elizabeth Magalhães, Evandro Pinho, Fernandes Vicente, João de Deus Teixeira, Júnior Garçom, Richarley Viana e Thiago Durães.
* Os Vereadores João Pardim Júnior e Etelvina Ferreira justificaram suas ausências.
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:05h.
* Foi aprovada a ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 19.02.2018, considerando a ressalva de que os Vereadores Arthur Bastos e João de Deus Teixeira votaram contra o Projeto de Lei 006/2018-002-015, que "Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofício nº 05/2018, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, pelo qual justifica sua ausência nesta reunião em razão de estar em Montes Claros como acompanhante de sua mãe em tratamento de saúde;
- Ofícios nº 115, 122, 126 e 146/2018, de autoria do Prefeito Municipal, pelos quais encaminha cópia as Leis 2.530 a 2.536 e Lei Complementar nº 53, devidamente sancionadas;
- Ofício nº 117/2018, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha o Relatório Resumido de Execução Orçamentária 6º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal 2º Semestre referente ao exercício de 2017, para conhecimento desta Casa e publicação de praxe;
- Ofício nº 118/2018, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual solicita a indicação de dois membros do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Salinas, em substituição aos Vereadores Arthur Bastos e Thiago Durães;
- Ofício nº 147/2018, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual, em resposta ao Ofício 002/2018 da Comissão de Serviços Públicos, encaminha documentação e faz esclarecimentos sobre ações do Município, coordenadas pelo Prefeito, no sentido de buscar regularizar as inconsistências apontadas pela CGU e outras verificadas pela equipe técnica da Prefeitura no Processo Licitatório nº 093/2015, Concorrência Pública 001/2015, Contrato 180/2015, cujo objeto é a Construção de Creche Pró Infância, no bairro Sagrada Família;
- Ofício nº 0029/2018 - Presidência da Câmara, pelo qual indica os Vereadores Elizabeth Magalhães (Titular) e Richarley Viana (Suplente) para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC do Município de Salinas.
* Foram aprovadas as seguintes matérias:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018-001-011, que "Outorga o título de Cidadã Honorária a Marlúcia de Fátima Maia", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Evandro Pinho e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 079/2018-006-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o calçamento da Avenida Asdrubal Oliveira Santos, no Bairro Silvio Santiago - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 080/2018-007-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o calçamento da rua Luiz Gonzaga de Pinho (antiga rua 07), no bairro Novo Panorama - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 081/2018-008-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar a estrada de acesso à comunidade de Sucesso - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 082/2018-005-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), a instalação da rede de esgoto na rua Neide Costa, no bairro Esplanada - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 083/2018-006-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar 02 (dois) redutores de velocidade (lombada e/ou quebra-molas) na rua Aroeiras no bairro Nova Esperança, um em frente ao número 46 e o outro em frente ao número 220 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 084/2018-002-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar no terminal rodoviário de Salinas, uma televisão - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 085/2018-003-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a manutenção nas telhas de zinco que cobrem o terminal rodoviário de Salinas - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 086/2018-012-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o piso das cabeceiras da ponte na barragem 12 da comunidade de Canela D'Ema - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 087/2018-013-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de recuperação do calçamento da rua Mendo Corrêa - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 088/2018-004-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de luminária na rua Quinto Corsino em frente o nº 277 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 089/2018-010-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da construção de uma pista de bicicross - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis.
* Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 006/2018-005-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer ao Presidente da Câmara Municipal, a realização de uma Reunião Solene para o capítulo Salinas, nº 250 da Ordem Demolay pela passagem do seu dia municipal (18 de março), instituído pela Lei nº 2.443, de 12 de junho de 2015 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 008/2018-001-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Jesulina Pereira de Souza, ocorrido em 24.02.2018 - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 009/2018-002-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Madalena das Neves, ocorrido em 03.03.2018 - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 010/2018-003-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Aplauso ao Sr. Flávio Lucio Vita, pela dedicação e empenho quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Trânsito - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 011/2018-002-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso aos policiais militares Sargento Ramon Santos de Freitas, Marden Antunes Machado, Cleilson Neris, Heverton Evaldo Oliveira Silva e Nadson Viana, pela operação realizada na data de 16 de fevereiro de 2018, sob o reds nº 2018/007147174001, que culminou na prisão de 08 (oito) pessoas supostamente traficantes de drogas - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 010/2018-001-013, que "Dispõe sobre Programa Municipal de Pavimentação Comunitária de Vias Públicas Urbanas", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 011/2018-001-013, que "Obriga estabelecimentos bancários a instalarem grades de ferro nas fachadas", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.
* Outras deliberações:
- O Presidente comunicou que o prazo de quinze dias para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 001/2018-001-015, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salinas" termina em 06/03/2018 e solicitou das Lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial, para nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Resolução supra citado. Foram indicados os Vereadores Arthur Bastos, Júnior Garçom e Thiago Durães.
* Os Vereadores Richarley Viana, Thiago Durães, Davi Andrade, Elizabeth Magalhães e Júnior Garçom fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 06 de março de 2018.