* A 4ª Reunião Ordinária, realizada em 19.02.2018, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:10h e término às 21:40h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05.02.2018.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofício nº 004/2018, de autoria da Secretária Municipal de Educação e Cultura, Senhora Marislene Campos Araújo Rocha, pelo qual comunica alterações do cronograma da referida Secretaria;
- Ofício nº 005/2018, de autoria da Secretária Municipal de Educação e Cultura, Senhora Marislene Campos Araújo Rocha, pelo qual solicita que seja disponibilizado um momento junto aos vereadores para que a mesma possa informá-los sobre o transporte escolar.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2018-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 do janeiro de 2012, que institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 005/2018-001-015, que "Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei 006/2018-002-015, que "Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (dois) contrários;
- Projeto de Lei nº 007/2018-002-014, que "Institui e regulamenta a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36(trinta e seis) horas de descanso no âmbito do funcionalismo público do Município e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 060/2018-004-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de designação de Guarda Municipal para uma maior segurança de todos os usuários e servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da nossa cidade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos
do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 061/2018-008-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de grades de proteção na parte superior dos banheiros públicos da praça Moisés Ladeia - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 062/2018-009-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de duas caçambas para depósito de lixo no fundo do Mercado Municipal ao lado do Mini Shopping - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 063/2018-010-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de duas faixas elevadas para pedestre, uma em frente ao Supermercado D'Itália e outra de frente ao comércio Rede Construir - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 064/2018-008-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar e cascalhar os pontos críticos das estradas que liga o Vale do Bananal a Curralinho e de Curralinho a Lambari - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 065/2018-009-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de três luminárias nos postes já existentes na rua Tancredo Neves, no bairro Vila Canaã - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 066/2018-010-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar uma academia ao ar livre na comunidade de Baixa Grande - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 067/2018-011-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma academia ao ar livre na comunidade de Olaria, conhecida como "Os Bagres" - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 068/2018-005-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de câmeras de segurança no Mercado Municipal - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 069/2018-006-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criação da Casa de Amparo para pacientes e acompanhantes no município de Montes Claros/MG - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 070/2018-007-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da continuação do Programa Pró Municipio - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 071/2018-011-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir um redutor de velocidade na rua Joaquim Rufino Franco, em frente ao número 451, no bairro São José - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 072/2018-012-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar uma luminária no poste já existente na rua B, em frente ao número 180, bairro Industrial - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 073/2018-013-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar uma extensão de rede elétrica, poste com luminária, na rua Argemiro Crisóstomo, em frente ao número 02 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 074/2018-014-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o calçamento e a rede de esgotamento sanitário na rua Wladimir Thulhar, a partir do número 10, no Bairro São Fidelis - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 075/2018-015-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocação de manilhas para o escoamento de água fluvial na rua Arthur Americano Mendes, ao lado do número 589, bairro Vila Canaã - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 076/2018-008-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparos das vias do bairro Raquel - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 077/2018-009-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparos da vias da rua Vereador Corinto Pereira de Castro, entre o nº 188 até o cruzamento com a rua José Martins dos Anjos - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 078/2018-005-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de pavimentar a rua Francisco Néri, do bairro São José - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 002/2018-002-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal, que solicite junto ao Chefe do Executivo, explicações sobre o não pagamento do adicional de insalubridade referente aos servidores públicos municipais do Fundo Municipal de Saúde - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Davi Andrade, Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Requerimento nº 003/2018-003-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal, que solicite junto ao Chefe do Executivo, esclarecimentos referentes ao ativos financeiros que a COPASA já pagou e/ou deve pagar ao nosso Município - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Davi Andrade, Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Requerimento nº 004/2018-004-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que solicite junto ao Chefe do Executivo os documentos necessários que demonstrem os motivos da paralisação das obras da creche Pró-Infância, no bairro Sagrada Família e quais ações do Executivo para solucionar tal problema e assim concluir a obra - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Davi Andrade, Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Requerimento nº 005/2018-001-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que, amparado por lei, apresente Projeto diminuindo o subsídio de todas as classes: Prefeito, Vice Prefeito, Secretário e Vereador 01 (um) salário mínimo - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior e Evandro Pinho do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 003/2018-001-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso ao 4º Grupamento de Polícia Rodoviária / Salinas, pela ação que culminou na prisão de 04 suspeitos envolvidos no estouro de caixa eletrônico no município de rio Pardo de Minas no último dia 08 (madrugada de quinta-feira), com a participação efetiva do Sargento Anersandro, Soldado Marlos e o Soldado Izael - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior e João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 004/2018-002-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso aos policiais militares da 2ª Companhia de Polícia Militar independente, na pessoa do Major PM Carlos Freitas, o qual coordenou a ação que culminou na prisão de 07 suspeitos de envolvimento no estouro de caixa eletrônico no município de rio Pardo de Minas no último dia 08 (madrugada de quinta-feira), onde também foram apreendidas grande quantidade de cédulas monetárias (dinheiro) e diversas armas que encontravam-se enterradas na zona rural daquele município, as quais foram utilizadas para o cometimento do crime - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior e João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 005/2018-001-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Edinalva Gaspar, ocorrido em 10.02.2018 - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior e João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 006/2018-003-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso a Hermínio Brito de Oliveira, pela organização e coordenação do Bloco Carnavalesco Maracamuça (no bairro Maracanã), uma das tradições festivas mais antigas da nossa cidade - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior e João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 007/2018-004-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso a Kades Diego de Oliveira Neres, pela organização e coordenação do Bloco Carnavalesco Maracamuça (no bairro Maracanã), uma das tradições festivas mais antigas da nossa cidade - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Etelvina Ferreira e João Pardim Júnior e João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 008/2018-001-001, que "Dispõe sobre denominação de via pública", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos;
- Projeto de Lei nº 009/2018-002-011, que "Dispõe sobre denominação de via pública", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior;
- Projeto de Resolução nº 001/2018-001-015, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salinas", de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018-001-011, que "Outorga o título de Cidadã Honorária a Marlúcia de Fátima Maia", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior.
* Outras deliberações:
- O Presidente solicitou das Lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial, para nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 008/2018-001-001 e ao Projeto de Lei nº 008/2018-001-001. Foram indicados os Vereadores Davi Andrade, Etelvina Ferreira e Richarley Viana;
- O Presidente também solicitou das Lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial, para nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018-001-011. Foram indicados os Vereadores Arthur Bastos, Davi Andrade e Etelvina Ferreira;
- Considerando que o Projeto de Resolução 001/2018-001-015 está disponível no site, o Presidente comunicou que, em atendimento ao parágrafo único do art. 218 do Regimento Interno, o mesmo ficará sobre a Mesa durante 15 (quinze) dias para receber emendas. Findo esse prazo, o mesmo será encaminhado a uma Comissão Temporária Especial designada para estudo e parecer.
Câmara Municipal de Salinas, 20 de fevereiro de 2018.