* A 13ª Reunião Ordinária, realizada em 02.07.2018, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto do Vereador Richarley Viana, que justificou a sua ausência por motivo de viagem à cidade de Montes Claros, em acompanhamento para tratamento de saúde de paciente membro da família.
* A Reunião teve início às 19:10h e término às 21:40h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 18.06.2018.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 466/2017, de autoria da Procuradora do Ministério Público de Contas, Senhora Sara Meinberg, pelo qual encaminha cópia de parte do parecer emitido pelo Ministério de Contas do Estado de Minas Gerais na Prestação de Contas do Município de Salinas, relativa ao exercício de 2015, a fim de dar conhecimento das recomendações nele contidas, as quais menciona;
- Ofício nº 378/2018, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópias das Leis 2.544 a 2.548, devidamente sancionadas;
- Ofício nº 466/2018, de autoria do Prefeito Municipal, José Antônio Prates, pelo qual encvaminha informações e solicita exame de conduta parlamentar do Vereador Thiago Durães
;
- Ofício nº 015/2018, de autoria do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Senhor Zonete Alves Mendes, pelo qual encaminha cópia do Chamamento Público nº 001/2018 para fixação no mural da Câmara, cujo objeto é o credenciamento e escolha do melhor projeto para a promoção do XVII Festival Mundial da Cachaça a realizar-se nosdia 20,21 e 22 de julho de 2018;
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2018-001-010, que "Outorga o Título de Cidadã Honorária à Dra. Liliane Kissila Avelar Lessa", de autoria do Vereador João Pardim Júnior - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães e a retirada do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2018-003-011, que "Outorga o Título de Cidadão Benemérito de Salinas ao Dr. Adriano Cardoso Silva", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães e a retirada do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2018-001-005, que "Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Arlindo Ferreira Mendes", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a retirada do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 223/2018-029-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da instalação do tomógrafo que já se encontra no Hospital Municipal Dr. Osvaldo Prediliano Santana - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a retirada do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 224/2018-030-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de postes de iluminação, a instalação de água encanada e o calçamento entre as quadras para a melhoria do local no Cemitério da Paz, em Salinas - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a retirada do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 225/2018-024-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de ser disponibilizado um ônibus para familiares de falecidos se deslocarem do velório até o Cemitério - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira e a retirada do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 226/2018-012-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a iluminação pública e calçamento da rua José Ribeiro da Cruz, entre os bairros Santa Mônica e Vila Januária - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira e a retirada do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 227/2018-010-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar placas de informações nas repartições públicas se referindo ao atendimento do público prioritário e que estas sejam afixadas em locais visíveis - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira e a retirada do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação.
* Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 033/2018-019-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer do Presidente da Câmara Municipal que solicite junto ao Chefe do Executivo Municipal lista detalhada (nomes, valores, porcentagens, motivos) das gratificações pagas aos servidores municipais - aprovado por 08 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira e Etelvina Ferreira e a retirada do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 028/2018-001-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Luzinete dos Santos, ocorrido em 27/06/2018 - aprovada por 08 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira e Etelvina Ferreira e a retirada do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 029/2018-007-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho e coautoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da SD Lunna Grazielle Batista Moreira da PMMG - aprovada por 08 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira e Etelvina Ferreira e a retirada do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 030/2018-008-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Luzia Souza Pinto, ocorrido no dia 30/06/2018 - aprovada por 08 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira e Etelvina Ferreira e a retirada do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 031/2018-003-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso ao Prefeito Municipal, à Fundação de Cultura, pela realização do XII Reacendendo a Fogueira, evento cultural que valoriza nossa tradição, ocupando e potencializando os nossos jovens - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) contrário, considerando a retirada do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 032/2018-004-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso aos Membros da Quadrilha Cheque Mate, sua Presidente Dilma Araújo, que deram um verdadeiro show no evento Reacendendo a Fogueira, contextualizando toda uma história, levando o público a viajar nos fatos relatados. Um destaque ao jovem Igor Santos Lima pela envolvente marcação - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a retirada do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação.
* Outras deliberações:
- O Vereador João Deus solicitou permissão para sua retirada do Plenário, logo no início da reunião, alegando problema de saúde - a sua retirada foi considerada pelo Plenário.
- Não havendo pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2018-002-014, que "Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal; bem como ao Projeto de Lei nº 025/2018-003-001, que "Proíbe a identificação de bens públicos municipais com logomarcas, slogans, cores, ou quaisquer outros símbolos que identifiquem uma determinada gestão pública municipal e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Bastos e ao Projeto de Lei nº 030/2018-008-014, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciar e emitir parecer, nos termos do Regimento Interno, aos mencionados Projetos - foram indicados pelas lideranças os Vereadores Arthur Bastos, Júnior Garçom e Thiago Durães para apreciarem o Projeto de Lei Complementar nº 002/2018-002-014 e o Projeto de Lei nº 030/2018-008-014; os Vereadores João de Deus Teixeira, Júnior Garçom e Thiago Durães foram indicados para apreciarem o Projeto de Lei nº 025/2018-003-001.
- O Presidente convocou os Vereadores para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 09/07/2018, às 19:00h, para apreciação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 023/2018-006-014, que "Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.526 de 20/11/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 024/2018-007-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências" - Encontro Regional de Cultura Popular"; Projeto de Resolução nº 002/2018-002-015, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salinas" e Emendas apresentadas ao referido Projeto de Resolução.
* Os Vereadores Elizabeth Magalhães, Dorivaldo Ferreira, Júnior Garçom, João Pardim Júnior, Thiago Durães, Evandro Pinho, Arthur Bastos e o Presidente Eilton Santiago fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 03 de julho de 2018.