* A 11ª Reunião Ordinária, realizada em 04.06.2018, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto da Vereadora Etelvina Ferreira
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* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:20h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 21.05.2018.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Requerimento do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pelo qual solicita a retirada do Projeto de Lei nº 011/2018 – 001-013, que Obriga estabelecimentos bancários a instalarem grades de ferro nas fachadas”, de sua autoria, nos termos do Art. 179 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salinas;
- Ofício nº 325/2018, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia da Lei Municipal nº 2.541, devidamente sancionada;
- Ofício nº 342/2018, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha os Projetos de Lei nos 023 e 024/2018, para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 011/2018, de autoria da Presidente da Fundação de Cultura, Senhora Rosania Martins Ferreira, através do qual informa a realização do Concurso Cultural “XII Reacendendo a fogueira” e “XVI Arraial de Salinas”;
- Carta da Caixa Econômica Federal, pela qual ratifica a notificação do ofício nº 1.427/2017;
- Ofício nº 299/2018, de autoria da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Salinas, através da qual comunica arquivamento do Procedimento.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 015/2018-003-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 019/2018-001-003, que "Dispõe sobre a denominação de via pública - Rua Rubelita", de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 020/2018-001-005, que "Implanta no âmbito municipal de Salinas/MG, a Feira Livre", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 021/2018-003-011, que "Obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a instalarem banheiros e bebedouro para atendimento aos clientes", de autoria do vereador Odenir Luiz Alves Junior - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 022/2018-002-001, que "Institui a 'Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego' nas escolas de Salinas/MG, e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 210/2018-009-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de trocar as lâmpadas queimadas em dois postes na rua B, Bairro Jardim América - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 211/2018-025-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma passarela na entrada da barragem B11, onde atravessa para a casa de Cleusa Pequi, na comunidade de Canela D'Ema - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 212/2018-026-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar dois quebra-molas na conhecida rua do Pila, na comunidade de Baixa Grande - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 213/2018-045-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Junior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar quatro braços com luminária na rua Dos Cravos, nº 42, bairro Cândido Village - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 214/2018-021-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar as estradas vicinais do Alto Rio das Antas que liga a cidade de Novorizonte, nas proximidades de Heli Durães, Dinei de Lozin e Daniel - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 215/2018-022-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de trocar o tablado da ponte do Brejinho, próximo ao cemitério - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 216/2018-023-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar a região da serra do ginete - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 030/2018-014-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer do Presidente da Câmara Municipal que solicite ao Executivo Municipal a forma de devolução dos valores pagos do IPTU 2018 aos contribuintes - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 031/2018-015-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer que a Comissão de Serviços Públicos Municipais faça um estudo sobre possíveis prejuízos a saúde dos habitantes próximos de antenas de ERB's (Estações de Rádio Base) - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 026/2018-002-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso para a Dra. Liliane Kissila Avelar Lessa pelo seu empenho compromisso, prontidão, frente ao momento delicado que o nosso País e consequentemente o Município de Salinas vivenciaram recentemente, "A greve dos caminhoneiros", mostrando sua responsabilidade, criando estratégias, dinamizando-as com sua supervisão, o que ofereceu à nossa população segurança e conforto. - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 023/2018-006-014, que "Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.526 de 20/11/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 024/2018-007-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Encontro Regional de Cultura Popular", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei 025/2018-003-001, que "Proíbe a identificação de bens públicos municipais com logomarcas, slogans, cores, ou quaisquer outros símbolos que identifiquem uma determinada gestão pública municipal e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2018-001-005, que "Outorga o título de cidadão honorário ao Sr. Tarcísio Rodrigues de Alcântara", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes.
* Outras deliberações:
- O Presidente solicitou das Lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial, para nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2018-001-005. Foram indicados os Vereadores Etelvina Ferreira, João de Deus e Odenir Alves Junior.
* Os Vereadores Thiago Durães, Elizabeth Magalhães, Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago e João de Deus fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 05 de junho de 2018.