* A 7ª Reunião Ordinária, realizada em 03.04.2017, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:10h e término às 21:10h.
* Foram aprovadas, sem ressalvas, as ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 20.03.2017 e da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 31.03.2017.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de Salinas;
- Carta de autoria do Frei Pedro José de Assis e coautoria da Senhora Edna Sarmento Barros e do Senhor Rogério Alves de Amorim, através da qual solicita da Presidência da Câmara: cópia dos Relatórios da auditoria sobre ETE e ETA, realizada pela ARSAE em Salinas, no ano de 2016; cópia do Relatório Situcional da Prefeitura Municipal de Salinas, apresentado na Câmara Municipal pelo Prefeito, em reunião extraordinária no dia 31/07/2017; convocação de uma audiência pública sobre as obras e serviços em andamento de esgotamento sanitário de Salinas, oriundos dos recursos da Funasa e do Edital de Concorrência DVLI 1020080293; continuidade dos trabalhos da Comissão de Serviços Públicos Municipais para cobrança junto à ARSAE e Copasa para devolução da taxa de tratamento de esgoto referente a 2015 e 2016;
- Ofício nº 271/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Prates, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 233/2017/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual solicita a indicação de representantes para compor o COMPAC - Conselho Municipal do Patrimônio Cultural;
- Ofício nº 0047/2017-Presidência da Câmara, pelo qual indica os Vereadores Dorivaldo Ferreira
e Thiago Durães (Titulares) e Arthur Bastos e João de Deus (Suplentes) para compor o COMPAC;
* Foi aprovado o seguinte Projeto de Lei:
- Projeto de Lei nº 003/2017-001-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências" (Fundo Municipal de Saúde), de autoria do Senhor Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 065/2017-008-010, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir um Centro Solidário na Vila Aparecida - aprovada por 11(onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 066/2017-009-010, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma praça entre a Travessa Agenor Bahia e a Rua Justino Costa na Vila Aparecida - aprovada por 11(onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 067/2017-005-007, de autoria do Vereador Evandro Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da instalação de uma luminária no poste já existente, na Rua Vereador Lincoln Gonçalves das Neves, em frente ao nº 988, bairro Esplanada - aprovada por 11(onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 068/2017-011-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto aos órgãos competentes, com o objetivo de estender a rede de água do Vale Bananal às comunidades de Pedra do Peixe e Curral Velho - aprovada por 11(onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 069/2017-012-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de monitoramento e desassoreamento das barragens do Rio Bananal - aprovada por 11(onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 009/2017-003-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhães, pelo qual requer da Presidência que envie a presente Representação à Câmara dos Deputados para que os mesmos não votem o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 287), chamada "Reforma da Previdência Social", encaminhada àquela Casa pelo Governo Federal - aprovado por 11(onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Requerimento nº 010/2017-003-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente, pelo qual requer da Presidência que seja encaminhado ao Cartório de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica, o seguinte pedido de informação: quantidade de registros que foram feitos com isenção, para entidades sem fins lucrativos, no período de 2015 até a presente data, conforme a Lei Federal 12.879 - inserido na pauta pelo Presidente - aprovado por 11(onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 019/2017-001-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Machado dos Santos, ocorrido em 26.03.2017 - aprovada por 11(onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 020/2017-002-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Geralda Rodrigues Lima de Barros, ocorrido em 23.03.2017 - aprovada por 11(onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 021/2017-003-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente e coautoria da Vereadora Etelvina Ferreira, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão um Voto de Aplauso à Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Sra. Marlucia de Fátima Maia, pela realização do ato público denominado "Abraçando a Saúde" - inserida na pauta pelo Presidente - aprovada por 11(onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 004/2017-002-011, que "Dispõe sobre denominação de via pública", de autoria do Vereador Odenir Junior;
- Projeto de Lei nº 005/2017-002-014, que "Dispõe sobre a criação de Bolsa Complementar do médico residente no âmbito do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - inserido na pauta pelo Presidente - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
* Outras deliberações:
- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar o Projeto de Lei nº004/2017-002-005. Foram indicados os Vereadores Davi Andrade, Etelvina Ferreira, João de Deus.
* Os Vereadores Odenir Junior, João Pardim Júnior, Richarley Viana, Dorivaldo Ferreira, Elizabeth Magalhães, Arthur Bastos e Etelvina Ferreira, fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 04 de abril de 2017.