* A 6ª Reunião Ordinária, realizada em 20.03.2017, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião contou com a presença do Vice-Prefeito Heli Durães, de representantes da EMATER local, de representantes da Maçonaria e jovens da Ordem Demolay, de professores, de representantes da Igreja Católica e de familiares de Welinton Fernandes Vieira, popular Eltim, desaparecido em 07.01.2017.
* A Reunião teve início às 19:10h e término às 21:50h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 06.03.2017.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicado nº 011189/2017 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de Salinas;
- Ata de reunião da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Salinas;
- Ofício nº 209/2017/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Prates, pelo qual encaminha cópia da Lei Complementar 50, devidamente sancionada;
- Ofício nº 211/2017/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha prestação de Contas da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Fundação de Cultura;
- Ofício nº 210/2017/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha Relatório Resumido de Execução orçamentária 6º Bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal 2º Semestre, referente ao Exercício de 2016;
- Ofício nº 231/2017/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha Projeto que "Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá outras providências";
- Ofício nº 073/2017, de autoria da Secretária Municipal de Saúde, Marlúcia de Fátima Maia, pelo qual encaminha Relatório de gestão SargSUS, referente ao 3º Quadrimestre de 2016;
- Ofício nº 02/2017-EMATER-MG, de autoria do Senhor Sebastião Cézar Ferreira do Carmo, pelo qual solicita espaço em Reunião para apresentar Relatório Anual de Atividades 2016 no Município de Salinas;
- Convite da Diretoria Regional da SEDESE-Salinas/MG, para o "I Seminário Regional para Gestores Municipais de Assistência Social", no dia 28 de março de do corrente, às 09:00 horas, no auditório da Câmara Municipal de Salinas;
- Carta do Capítulo Salinas nº 250 da Ordem Demolay, pela qual requer espaço na Tribuna Popular da Câmara Municipal, no dia 20 de março do corrente.
* Foi aprovado o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
-Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017-001-011, que "Outorga o título de Cidadã Honorária à Dra. Érica Climene Xavier Duarte", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Junior - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Apresentação do Relatório Anual de Atividades da EMATER/Salinas, pelos Senhores Sebastião Cézar e Harley Soares.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 051/2017-008-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira
, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de terminar o calçamento na Rua Francisco Sá, calçar a Rua Bela Vista e fazer a pracinha da Igreja Senhora Sant’Ana no Povoado de Vereda - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 052/2017-009-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer uma quadra de areia na Escola Municipal de Nova Fátima, onde a mesma já tem terreno próprio -aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 053/2017-006-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhães, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir dois quebra-molas (redutor de velocidade) na rua Araçuaí. Sendo um em frente ao bar do Maurício e o outro em frente ao restaurante do Tupa - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 054/2017-007-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhães, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de aplicar a Lei Municipal nº 2.303, de 20/01/2012, que dispõe sobre a criação e o funcionamento do canil. No que se refere ao controle da população canina e o controle da proliferação de doenças - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 055/2017-008-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhães, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de mapear e identificar os prédios antigos do município de Salinas - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 056/2017-009-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhães, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar o final da Rua Acari, no bairro Nova Esperança - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 057/2017-004-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a iluminação pública na Praça das Palmeiras, no bairro Nova Esperança. (atrás da Unidade Básica de Saúde) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 058/2017-001-002, de autoria do Vereador Davi Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar cascalhar a estrada do bananal no perímetro entre a barragem 20 à 22, perímetro este, paralelo a estrada que liga Salinas a Curralinho - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 059/2017-006-010, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer um redutor de velocidade (quebra-mola), na Rua Joaquim Lêdo, na altura no número 175, na Vila Aparecida - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 060/2017-002-011, de autoria do Vereador Odenir Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder à reforma (limpeza, pequenos reparos e pintura) da Passarela Mãe Socorro, sobre o Rio Salinas, localizada nos Bairros Alto São João/São Fidelis - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 061/2017-004-012, de autoria do Vereador Richarley Viana, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma luminária no poste já existente, na Alameda dos Oitis, na altura do número 610, no bairro Sílvio Santiago - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 062/2017-005-012, de autoria do Vereador Richarley Viana, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparo no calçamento na Rua Bento Pereira da Mata na altura dos números 107 a 111, no bairro Industrial - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 063/2017-005-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de retorno do Projeto Agita Salinas (Ginástica Zumba) na Passarela da Alegria - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 064/2017-006-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da criação de uma passarela exclusiva para prática de exercícios físicos (caminhada/corrida) na Avenida Antônio Carlos (aproximadamente entre a Salmach e o trevo do anel rodoviário da MG-342) e na Avenida Floripes Crispim - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 008/2017-002-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidência que Câmara que oficie o Secretário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, no sentido de criar um Conselho Regional de Segurança Pública, abrangendo o território do Alto Rio Pardo e Médio/Baixo do Vale do Jequitinhonha - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 017/2017-003-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão um Voto de Repúdio à Proposta de Emenda a Constituição - PEC nº 287/2016, que tramita no Congresso Nacional, por prever mudanças na Previdência Social, que penalizará a grande maioria da população brasileira, pois criará mecanismos que produzirão um efeito enérgico e radical que pretendem sornar tempo e idade, o que praticamente inviabilizará obter a aposentadoria - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 018/2017-001-001, de autoria do Vereador Arthur Bastos, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão um Voto de Aplauso para o Capítulo Salinas nº 250, Colégio Alumni e Távola dos Escudeiros por alcançarem o título de maior Capítulo do país pelo Supremo Conselho da Ordem Demolay para o Brasil, juntos alcançam mais de 80 membros regulares, trabalhando em prol do desenvolvimento social, intelectual e engrandecimento pessoal, realizando ações filantrópicas e benéficas em nosso município e região - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Matéria apresentada:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017-001-013, que "Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Julimar de Oliveira Filho", de autoria do Vereador Thiago Durães;
- Projeto de Lei nº 003/2017-001-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências" (Fundo Municipal de Saúde), de autoria do Senhor Prefeito Municipal.
* Outras deliberações:
- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017-001-013. Foram indicados os Vereadores Etelvina Ferreira, João Pardim Júnior e Odenir Junior.
- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para proceder a revisão geral do Regimento Interno da Câmara. Foram indicados os Vereadores Arthur Bastos, Davi Andrade e Thiago Durães.
- Uso da Tribuna Popular pelo Mestre Conselheiro Marcos Vinícius de Albuquerque Murtha do Capítulo Salinas nº 250 da Ordem Demolay.
* Os Vereadores Dorivaldo Ferreira, João Pardim, Elizabeth Magalhães, Odenir Junior, Davi Andrade, Etelvina Ferreira, Arthur Bastos e Fernandes Vicente fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 21 de março de 2017.