* A 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 04.12.2017, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:25h e término às 21:05h.
* Foram aprovadas, sem ressalvas, as ata da 22ª Reunião Ordinária, realizada em 20.11.2017 e da 2ª Reunião Solene, realizada em 24.11.2017.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 826 e 933/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha pelo qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 923/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia das Leis 2.525 a 2.527, devidamente sancionadas;
- Ofício nº 933/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual informações sobre subvenções e auxílios, referente aos meses de julho, agosto e setembro;
- Ofício nº 1119/2017, de autoria do Diretor Geral Substituto do IFNMG - Campus Salinas, Senhor Fabrício Silveira Santos, pelo qual convida para solenidade de formatura dos alunos do ensino médio/técnico, a realizar-se no dia 22/12/2017, no Ginásio Poliesportivo daquele educandário;
- Convite da Comissão Organizadora do 3º Seminário de Contabilidade de Salinas, representada pelo Professor Fernando Batista Coutinho Filho - Coordenador do Campus da UNIMONTES em Salinas e pelo Presidente da ACISS/CDL, Senhor Sebastião Cezar Ferreira do Carmo, para participar do referido Seminário, que será realizado nos dias 06 e 07 de dezembro de 2017.
* Foram aprovadas as seguintes matérias:
- Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2017-003-014, que "Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção das seguintes emendas: Subemenda Supressiva nº 001, de autoria dos Vereadores Arthur Bastos
, João Pardim Júnior e Thiago Durães; Subemenda Modificativa nº 001, de autoria dos Vereadores Arthur Bastos, João Pardim Júnior e Thiago Durães; Subemenda Modificativa nº 002, de autoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Júnior Garçom e João Pardim Júnior; Subemenda Aditiva nº 001, de autoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Júnior Garçom e João Pardim Júnior e Subemenda Aditiva nº 002, de autoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Júnior Garçom e João Pardim Júnior , todas aprovadas por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 017/2017-002-005, que "Institui no Calendário Oficial do Município de Salinas a Semana do Bebê", de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhães - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Projeto de Lei nº 019/2017-013-014, que "Altera dispositivo da Lei nº 2.512. de 7 de dezembro de 2016, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017 nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Outras deliberações:
- O Presidente consultou o Plenário e com a aprovação deste, o Projeto de Lei nº 019/2017-013-014 foi inserido na pauta da reunião, sendo apresentado aos Vereadores; considerando a necessidade e urgência do Projeto, as comissões emitiram pareceres ao mesmo e este foi apreciado na forma acima mencionada;
- De igual forma, também foi apresentado o Projeto de Lei nº 020/2017-014-014, que "Institui e regulamenta a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36(trinta e seis) horas de descanso no âmbito do funcionalismo público do Município e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal, o qual foi encaminhado à apreciação das comissões competentes, em regime de urgência.
* Consultado pelo Presidente, o Plenário decidiu pela transferência da Reunião Ordinária prevista para o dia 02.01.2018 para o dia 08.02.2018, em virtude das comemorações do ano novo.
Câmara Municipal de Salinas, 05 de dezembro de 2017.