* A 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20.02.2017, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião contou com a presença de um público expressivo, do Vice-Prefeito Heli Durães e do Prefeito Municipal José Antônio Prates que fez uso da tribuna.
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:45h.
* Por solicitação da Vereadora Etelvina Ferreira
, foi cumprido um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Juvenato Martins Cardoso, ocorrido em 11.02.2017.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06.02.2017.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 114/2017, de autoria da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Salinas, Dra. Liliane Kisila Avelar Lessa, pelo qual solicita informações acerca do andamento do concurso público para provimento dos cargos de provimento efetivo da Câmara;
- Ofício nº 003/2017, de autoria dos Promotores de Justiça da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Dr. Paulo Márcio da Silva e Dr. José Aparecido Gomes Rodrigues, através do qual convida o Presidente da Câmara para uma reunião para deliberações acerca da adesão ao Concurso Público Unificado e divulgação do cronograma;
- Ofício nº 167/2017, de autoria da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Salinas, Dra. Liliane Kissila Avelar Lessa pelo qual requisita cópias dos instrumentos normativo que regulamentam a utilização da verba de gabinete;
- Ofício nº 0028/2017-Presidência da Câmara, pelo qual o Presidente Eilton Santiago, em resposta ao Ofício 114/2017/1ª PJ/Salinas, presta informações acerca da realização do Concurso Público Unificado.
* Foram aprovadas as seguintes Matérias:
-Projeto de Lei Complementar nº 001/2017-001-014, que “Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) contrário, na Reunião Ordinária realizada em 20.02.2017, com a inserção da Emenda Modificativa 001, de autoria do Vereador Fernandes Vicente, aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 20.02.2017;
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 031/2017-002-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhães, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de elaborar e construir, junto ao Departamento de Obras, uma rotatória para organizar o trânsito nos cruzamentos das ruas Bias Fortes, Coronel Bernardino, Praça Dr. João Cardoso de Araújo, Praça Coronel Moisés Ladeia - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 032/2017-003-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhães, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar uma placa de identificação do município de Salinas, nas entradas da cidade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 033/2017-002-009, de autoria do Vereador João de Deus, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar um veiculo para ser usado na área da saúde, na Comunidade de Vereda - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Odenir Junior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 034/2017-003-009, de autoria do Vereador João de Deus, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar uma luminária no poste instalado na rua Aristides Brito nº 176, no Bairro Floresta - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Odenir Junior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 035/2017-002-007 de autoria do Vereador Evandro Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a iluminação na rua José Ribeiro da Cruz, do número 121 ao 151, entre os Bairros Nova Esperança e Vila Januária - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Odenir Junior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 036/2017-007-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar a estrada que liga o Distrito de Ferreirópolis ao Povoado de Montes Clarinhos - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Odenir Junior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 037/2017-008-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar a estrada que liga a Comunidade de Canavial à MG-404 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Odenir Junior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 038/2017-003-001, de autoria do Vereador Arthur Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de complementar o calçamento da rua Professor José Miranda nas proximidades do nº 1043, no Bairro Vista Alegre - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 039/2017-004-001, de autoria do Vereador Arthur Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da instalação de uma luminária no poste da Rua Tancredo Neves, nº 307, Bairro Vila Canaã - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 013/2017-001-012, de autoria do Vereador Richarley Viana, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Juvenato Martins Cardoso, na cidade de Salinas, ocorrido em 11/02/2017 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 014/2017-001-011, de autoria do Vereador Odenir Junior, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão um Voto de Repúdio pelo descaso e omissão no trabalho do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU na cidade de Salinas - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
- Moção nº 015/2017-009-013 de autoria do Vereador Thiago Durães e coautoria dos Vereadores Arthur Bastos, Davi Andrade, Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago, Elizabeth Magalhães, Etelvina Ferreira, Evandro Pinho, Fernandes Vicente, João de Deus, João Pardim Júnior, Odenir Junior e Richarley Viana, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Nadson Torres Sarmento, ocorrido em 15.02.2017 - inserida na pauta da reunião pelo Presidente - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Outras deliberações:
- A pedido da autora Etelvina Ferreira, a Indicação nº 030/2017-004-006, foi retirada da pauta.
- Em atendimento Requerimento nº 004/2017-001-011, de autoria do Vereador Odenir Júnior e coautores, o Presidente Eilton Santiago convidou os Vereadores para uma reunião a realizar-se no dia 10.03.2017 (sexta-feira), às 9:00h, para um curso interno sobre Noções Básicas e Gerais sobre a aplicação do Regimento Interno.
* O Vereador Thiago Durães fez uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 21 de fevereiro de 2017.