* A 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06.02.2017, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:05h e término às 21:45h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada em 16.01.2017.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, da Subsecretaria de Assuntos Municipais do Governo do Estado de Minas Gerais e da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros para o Município de Salinas;
- Ofício nº 038/2017-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, através do qual solicita a indicação de 01 representante titular e 01 suplente para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, de acordo com a Lei 2.069, de 24 de fevereiro de 2006;
- Ofício nº 045/2017-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 059/2017-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual solicita a indicação de 01 representante titular e 01 suplente para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Salinas;
- Ofício nº 073/2017-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual solicita a indicação de 01 representante titular e 01 suplente para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CODEC, de acordo com a Lei 2.083, alterada pela Lei 2.193;
- Ofício nº 085/2017-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual solicita a indicação de 01 representante titular e 01 suplente para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA de Salinas;
- Ofício nº 023/2017-SMS, de autoria da Secretária Municipal de Saúde, Senhora Marlúcia de Fátima Maia, através do qual cumprimenta os membros da Mesa diretora pela eleição e posse;
- Carta do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Senhor Mauro Lúcio Dia, através da qual manifesta-se sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017-002-014;
- Carta do Presidente da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação, Vereador Thiago Durães, através da qual comunica a sua eleição como Presidente e da Vereadora Elizabeth Magalhães como Relatora e informa que as Reuniões Ordinárias da citada comissão serão realizadas às 09:30h, na quarta-feira após as reuniões da Câmara, se houver matéria de competência da mesma;
- Carta da Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereadora Etelvina Ferreira
, através da qual comunica a sua eleição como Presidente e do Vereador Arthur Bastos como Relator e informa que as Reuniões Ordinárias da citada comissão serão realizadas às 11:30h, na quarta-feira após as reuniões da Câmara, se houver matéria de competência da mesma;
- Carta da Presidente da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, Vereadora Etelvina Ferreira, através da qual comunica a sua eleição como Presidente e do Vereador Júnior Pardim como Relator e informa que as Reuniões Ordinárias da citada comissão serão realizadas às 10:30h, na quarta-feira após as reuniões da Câmara, se houver matéria de competência da mesma;
- Carta da Presidente da Comissão Permanente de Ética, Vereadora Etelvina Ferreira, através da qual comunica a sua eleição como Presidente e da Vereadora Elizabeth Magalhaes como Relatora da citada comissão;
- Requerimento nº 004/2017-001-011, de autoria do Vereador Odenir Júnior e coautoria dos Vereadores Arthur Bastos, Davi Andrade, Dorivaldo Ferreira, Elizabeth Magalhaes, Etelvina Ferreira, Evandro Pinho, Júnior Pardim, Richarley Viana e Thiago Durães, através do qual requer da Presidência da Câmara, providências para a realizaçãode um curso interno sobre Noções Básicas e Gerais sobre a aplicaçãodo Regimento Interno;
- Ofício nº 017/2017-Presidência da Câmara, pelo qual o Presidente Eilton Santiago indica os Vereadores Fernandes Vicente como Titular e Dorivaldo Ferreira como Suplente para compor o CMDRS;
- Ofício nº 018/2017-Presidência da Câmara, pelo qual o Presidente Eilton Santiago indica os Vereadores Odenir Junior como Titular e Júnior Pardim como Suplente para compor o CODEC.
* Foram aprovadas as seguintes Matérias:
- Veto Parcial aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 047/2016-028-014, que “Cria o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e dá outras providências” - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 001/2017-001-011, que “Inclui no Calendário de eventos culturais e turístico do Município de Salinas o “Dia do Garçom”, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Junior - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 015/2017-003-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer a limpeza no Cemitério Municipal no centro de Salinas - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 016/2017-002-010, de autoria do Vereador Júnior Pardim, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar a estrada do Córrego da Empoeira, bem como o assentamento de um mata-burro - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 017/2017-003-010 , de autoria do Vereador Júnior Pardim, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar a estrada da região de Caraíbas, bem como a perfuração de um poço artesiano para atender os moradores do Alto caraíba, que tem um difícil acesso à barragem - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 018/2017-004-010 , de autoria do Vereador Júnior Pardim, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de revitalizar a Praça da Avenida Leão Bittencourt, próximo à CEMIG, uma vez que a praça encontra-se em total abandono - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 019/2017-005-010 , de autoria do Vereador Júnior Pardim, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar um poste de iluminação pública na rua Teodomiro Sarmento, na altura do número 311, na Vila Aparecida, em frente o PSF - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 020/2017-001-007 , de autoria do Vereador Evandro Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar redutor de velocidade (lombada e/ou quebra-molas) na rua Frei Gotardo entre os nº 69 a 151, no bairro Santa Mônica - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 021/2017-001-005 , de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhães, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço continuado da coleta de lixo no bairro Betel - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 022/2017-001-012 de autoria do Vereador Richarley Viana e coautoria dos Vereadores Davi Andrade, Dorivaldo Ferreira, Elizabeth Magalhães, Etelvina Ferreira, Evandro Pinho, Júnior Pardim, Odenir Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de vários OLHOS VIVOS em pontos estratégicos da cidade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Evandro Pinho do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 023/2017-002-012 , de autoria do Vereador Richarley Viana e coautoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Etelvina Ferreira, Evandro Pinho e Júnior Pardim, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparos nas estradas da zona rural que ficam localizadas entre Boqueirão de Nem Cândido à Comunidade da Lage e da Comunidade de Lage à Comunidade de Cachoeira Seca - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Evandro Pinho do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 024/2017-005-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar o atendimento periódico com Agente de Saúde às comunidades Marimbondo, Caiçara, Tabuleiro, Barra de São José e Córrego da Empoeira - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando as ausências dos Vereadores Joãode Deus e Odenir Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 025/2017-006-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a construção de uma Praça de Lazer e Cultural no terreno ao lado da quadra esportiva do bairro Nova Esperança - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando as ausências dos Vereadores Joãode Deus e Odenir Júnior do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 026/2017-003-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer a limpeza do campo de futebol, na comunidade de Montes Clarinhos - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 027/2017-004-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da coleta de lixo nas comunidades de Montes Clarinhos, Baixa Grande e Curralinho - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 028/2017-005-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar a estrada da comunidade dos Bagres e cascalhar alguns pontos mais críticos na referida estrada - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 029/2017-006-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da implantação de um projeto com finalidade esportiva, com espaço para atletismo, como o taekwondo e equipamentos para atividades físicas nas comunidades do Vale do Bananal e demais comunidades do Município - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 005/2017-002-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhaes, pelo qual requer do Presidente da Câmara que após a tramitação regimental, seja convidado o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José Antônio Prates e o Vice Prefeito Sr. Heli Durães para uma reunião intitulada “Café da Manhã” - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação;
- Requerimento nº 006/2017-001-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira, pelo qual requer do Presidente da Câmara que seja feito um convite aos Secretários Municipais para um café manhã na sede da Câmara, para debate sobre a situação e exposição dos planos de trabalho de cada secretaria - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 011/2017-001-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Aison Rodrigues Teixeira, ocorrido em 20/01/2017 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 012/2017-002-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira e coautoria do Vereador Thiago Durães, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Heráclio Teixeira Costa, ocorrido em 01/02/2017 - inserida na pauta pelo Presidente - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2017-001-014, que “Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes - tramitação em regime de urgência, solicitada pelo autor;
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2017-002-014, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que “Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes - tramitação em regime de urgência, solicitada pelo autor;
- Projeto de Lei nº 002/2017-001-015, que "Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Salinas, e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes.
* Outras deliberações:
- O Presidente Eilton Santiago comunicou o recebimento do Diagnóstico de Saúde - Período 02/01/2017 a 24/01/2017, encaminhado pela Secretária Municipal de Saúde, disponibilizando-o aos Vereadores e cidadãos interessados;
- O Presidente convocou uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 15/02/2017, às 19:00h, para apreciação dos seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 001/2017-001-014, Projeto de Lei Complementar nº 002/2017-002-014 e Projeto de Lei nº 002/2017-001-015.
* Os Vereadores Odenir Junior, Davi Andrade, Thiago Durães, Etelvina Ferreira, Elizabeth Magalhães, Fernandes Vicente e Arthur Bastos fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 07 de fevereiro de 2017.