* A 22ª Reunião Ordinária, realizada em 20.11.2017, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto da Vereadora Etelvina Ferreira
, que justificou a sua ausência.
* A Reunião teve início às 19:10h e término às 22:15h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 21ª Reunião Ordinária, realizada em 06.11.2017.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofício nº 795/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 817/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia da Lei 2.524, devidamente sancionada;
- Ofício nº 882/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual informações sobre subvenções e auxílios, referente aos meses de julho, agosto e setembro;
- Ofício nº 907/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual propõe visita oficial do Prefeito à Câmara, nesta reunião, a fim de fazer uso da palavra sobre assuntos relevantes ao Município;
- Ofício nº 343/2017, de autoria da Ouvidora da Ouvidoria de Saúde do Sistema SUS, Renata Ramires de Araújo e da Secretária Municipal de Saúde, Marlúcia de Fátima Maia, pelo qual presta informações sobre a Ouvidoria Municipal de Saúde de Salinas.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 222/2017-021-010, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar a Rua Delta no bairro Vista Alegre - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 223/2017-022-010, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar ou colocar acessibilidade na rua Gilson Guimarães Sarmento, antiga rua "A", no Bairro Vista Alegre - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 224/2017-020-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar profissionais de segurança na recepção da UPA-24h, Unidade de Pronto Atendimento de Salinas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 225/2017-024-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar e cascalhar a estrada que liga a comunidade de Curralinho à comunidade de Cantinho do distrito de Nova Fátima, passando pela fazenda do Sr. João de Pulú - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Júnior Garçom, Richarley Viana e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 226/2017-025-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar e cascalhar a estra que liga a barragem nº 10, na propriedade do Sr. Geraldo Matos de Oliveira (popular Geraldo Calango) à BR 251 - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Júnior Garçom, Richarley Viana e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 227/2017-016-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar redutor de velocidade (lombada e/ou quebra-molas) na rua Quinto Corsino da Silva, em frente à Creche entre o nº 464, Maracanã - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Júnior Garçom e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 228/2017-010-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar aulas de zumba nas comunidades de Curralinho e Baixa Grande - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 229/2017-026-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma ponte (passagem molhada), na altura da barragem nº 12, no rio Bananal - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Júnior Garçom, Richarley Viana e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 230/2017-027-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de se fazer reparo na caixa de distribuição de energia da quadra poliesportiva da comunidade de Curralinho - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Júnior Garçom, Richarley Viana e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 231/2017-028-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento na comunidade de Canela D'Ema, na área que liga a Igreja São João Batista à associação da Comunidade - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Júnior Garçom, Richarley Viana e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 232/2017-012-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Junior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de se calçar as seguintes ruas da Vila Canaã: Águas Formosas, Itaobim, Virgem da Lapa, Itinga, Alvorada, Monte Azul e Janaúba, bem como intervir junto à COPASA para que a mesma possa construir a rede de esgoto sanitário nas ruas supracitadas - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Júnior Garçom e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 233/2017-013-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Junior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer calçamento da rua Francisco Ferreira de Araújo, no bairro Novo Panorama - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Júnior Garçom e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 234/2017-014-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Junior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de se criar o Portal do Cidadão, destinado a facilitar as reivindicações da população nos serviços públicos em geral, via telefone, aplicativo de mensagens (WhatsApp) e E-mail - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Júnior Garçom e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 235/2017-034-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da necessidade da instalação de um poste de luz com 03 (três) luminárias no centro da Praça Oswaldo Ferreira (Praça do Asilo) - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 236/2017-035-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da criação de evento cultural valorizando os blocos e marchinhas carnavalescos - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 237/2017-017-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento na rua Clemência Maria de Jesus (paralela ao canteiro central), no bairro Casa Blanca, pois se encontra em péssimas condições de tráfego - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 031/2017-008-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pelo qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito José Antônio Prates a seguinte representação composta pelos vereadores Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, Evandro Crescêncio Pinho e Odenir Luiz Alves Junior para compor o bloco parlamentar da saúde - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Requerimento nº 032/2017-009-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pelo qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito José Antônio Prates a seguinte representação composta pelos vereadores Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, João Pardim Júnior e Davi Monteiro Andrade para compor o bloco parlamentar de políticas sociais - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Requerimento nº 033/2017-014-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que solicite junto à Câmara dos Deputados Federais, um pedido de socorro e intervenção para que seja instalado um posto da Polícia Rodoviária Federal na BR 251, próximo ao Município de Salinas - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguinte Moções:
- Moção nº 060/2017-004-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Aplauso" à Sra. Mara Bispo Coelho, moradora da Praça Bomfim, conhecida como Praça do Cemitério, devido à solidariedade, amor, doação e cuidados aos animais que se encontram nas ruas da cidade - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 061/2017-014-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Aplauso", ao Cabo Marden Antunes Machado, pelo excelente trabalho prestado a nossa cidade, lutando sempre para o mantimento da ordem pública, de forma consistente e civilizada - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 062/2017-015-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Aplauso", ao Cabo Cleilson Néris Ferreira, pelo excelente trabalho prestado a nossa cidade, lutando sempre para o mantimento da ordem pública, de forma consistente e civilizada - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 063/2017-003-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Aplauso" ao coordenador de transporte escolar Moacir Ferreira de Oliveira, pelo excelente trabalho prestado - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 064/2017-007-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Aplauso" à Equipe Saúde em Casa, pela dedicação e carinho no atendimento aos pacientes - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Fernandes Vicente e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
* Foi apresentado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 018/2017-012-014, que "Ratifica extinção do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos do Entorno de Salinas", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e de Serviços Públicos Municipais, em regime de urgência.
* Outras deliberações:
- O Prefeito Municipal José Antônio Prates fez uso da tribuna e falou sobre assuntos relevantes do Município.
- Considerando a ausência de pareceres das Comissões Permanentes ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2017-003-014, que "Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer sobre o mesmo, nos termos do Regimento Interno - foram indicados os Vereadores Arthur Bastos, Júnior Garçom e Thiago Durães.
* Os Vereadores Richarley Viana, Dorivaldo Ferreira, João de Deus Teixeira e Júnior Garçom fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 21 de novembro de 2017.