* A 17ª Reunião Ordinária, realizada em 04.09.2017, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:15h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 16ª Reunião Ordinária, realizada em 21.08.2017.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 187/2017, de autoria do Juiz de Direito e Diretor do Foro, Dr. Iany Laraia Neto, pelo qual convida o Presidente da Câmara Eilton Santiago
para comparecer na Sala de Audiências no dia 06/09/2017, objetivando escolher o agraciado para receber a Medalha Desembargador Hélio Costa;
- Ofício nº 977/2017, de autoria da Promotora de Justiça, Dra. Liliane Kissila Avelar Lessa, pelo qual comunica a realização da correição ordinária na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Salinas, oportunidade na qual serão recebidas informações, sugestões e/ou reclamações sobre a execução dos serviços, bem como à pessoa representante do Ministério Público na Comarca;
- Ofícios nº 680 e 684/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, através dos quais solicita que o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 006/2017-006-014 e o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017-003-014, tramitem em regime de máxima urgência;
- Ofício nº 688/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual informa que as indicações aprovadas pela Câmara no dia 21 de agosto de 2017, foram encaminhadas aos seus respectivos departamentos para que sejam adotas as providências cabíveis;
- Ofício nº 695/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Convite da Associação Brasileira de Municípios para a Cerimônia de Abertura da Oficina de Capacitação do Projeto Parceria pelo Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2017, a partir das 9:00h, na Sede da AMANS, em Montes Claros.
* Foi aprovada a seguinte matéria:
- Substitutivo 002 ao Projeto de Lei nº 006/2017-003-014, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 171/2017-007-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de iluminação pública na Rodovia entre a Cidade de Salinas e Rubelita, tendo como ponto de referência o "bar do fanta" até a entrada das casas populares - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 172/2017-008-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento e um poste de luz na Rua Nestor de Oliveira, a partir do nº 306, no Bairro São José - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 173/2017-017-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de levar extensaão de rede elétrica e iluminação para o campo de futebol do Distrito de Nova Fátima - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 174/2017-018-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer calçamentos na Rua Principal, na Rua Militão Pereira, Rua Pedra Azul e Rua Floresta, no Distrito de Nova Fátima - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 175/2017-019-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar luminárias com braços em cinco postes na entrada do Distrito de Nova Fátima - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 176/2017-015-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da regulamentação de Estacionamento Privativo no centro da cidade para as Viaturas Policiais - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 177/2017-027-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de oferecer aos seus funcionários e a demais pessoas interessadas da comunidade e outras instituições um curso para Podadores de Árvores Urbanas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
* Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 026/2017-009-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer ao Presidente da Câmara Municipal, juntamente com o Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de um Programa de Estágio para estudantes em formação de Cursos Técnicos no Município de Salinas - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 045/2017-003-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso ao Sr. Luzardo Alves Amorim, pelo trabalho que realiza como Mestre de Capoeira - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 046/2017-002-001, de autoria do Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso para as Lojas Maçônicas Acácia do Vale nº 1967 e Deus Paz e Liberdade nº 94, pela passagem do Dia do Maçom e pelos relevantes serviços prestados à comunidade salinense através de suas diversas e importantes obras de filantropias e projetos sociais - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
* Foi apresentado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 013/2017-009-014, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV, Anexo V - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais, em regime de urgência.
* Outras deliberações:
- Considerando a ausência de pareceres das comissões competentes ao Projeto de Lei Complementar 003/2017-003-004, de autoria do Prefeito Municipal, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer ao referido Projeto, lembrando que em consideração ao Pedido de Urgência do Prefeito, o prazo para esta comissão exarar parecer será reduzido à metade, isto é, quatro dias, a contar da nomeação através de Portaria - foram indicados os Vereadores Elizabeth Magalhães, Etelvina Ferreira e Júnior Garçom;
- Considerando também a ausência de pareceres das comissões competentes ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar 004/2017-004-014 e considerando o Pedido de Urgência do Prefeito para apreciação da matéria, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer ao referido Substitutivo - foram indicados os Vereadores Davi Andrade, Etelvina Ferreira e Richarley Viana;
- O Presidente comunicou às comissões competentes que o prazo para emissão de pareceres ao Projeto de Lei 012/2017-008-014, finaliza no dia 05 de setembro de 2017;
- Considerando conversa com o Vereador Arthur Bastos, Presidente da Comissão Especial nomeada pela Portaria 024/2017, o Presidente fixou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.
* Os Vereadores Dorivaldo Ferreira, Arthur Bastos, João Pardim Júnior, Richarley Viana, João de Deus Teixeira, Júnior Garçom, Elizabeth Magalhães e o Presidente Eilton Santiago fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 05 de setembro de 2017.