* A 15ª Reunião Ordinária, realizada em 07.08.2017, contou com a presença dos Vereadores, Arthur Bastos
, Davi Andrade, Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago, Elizabeth Magalhães, Etelvina Ferreira, Evandro Pinho, Fernandes Vicente, João de Deus Teixeira, Júnior Garçom, Richarley Viana e Thiago Durães.
* O Vereador Júnior Pardim justificou sua ausência.
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:20h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 17.07.2017.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos em favor do Município de Salinas;
- Ofício nº 585/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios referente aos meses de abril, maio e junho/2017;
- Ofícios nº 615 e 616/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelos quais encaminha Projetos para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 09/2017, de autoria do Vereador Arthur Bastos, pelo qual solicita da Presidência da Câmara que apure a má conduta e a quebra de decoro praticada pelo Vereador Fernandes Vicente, pela forma pejorativa e ofensiva como se referiu e portou-se o vereador citado na reunião do dia 03 de julho do corrente ano, ferindo o artigo 123, inciso II, do Regimento Interno.
* Foi aprovada a seguinte matéria:
- Veto Total aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 010/2017-001-001, que Dispõe sobre medidas de padronização para construção de ondulações transversais (redutor de velocidade) e sua sinalização e estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas, no município de Salinas/MG e dá outras providências, de autoria do Vereador Arthur Nepumuceno Bastos - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 148/2017-010-013, de autoria do Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de cascalhar e patrolar a Rua Celestino Ferreira Costa, Bairro Betel 2 - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 149/2017-011-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de cascalhar e patrolar a Rua Anísio Guimarães, Bairro Betel 2 - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 150/2017-012-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reformar o Mercado na Praça Miguel Soares em Nova Matrona - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 151/2017-016-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de se enviar a esta Casa, Projeto de Lei que crie o Bolsa Atleta Municipal - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 152/2017-017-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar a estrada que liga a comunidade de Curralinho à BR 251, passando pela fazenda de Dona Ivone de Geraldo Caetano - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 153/2017-018-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar a estrada que liga a comunidade de Curralinho ao distrito de Nova Fátima, pela fazenda do Sr. João de Pulú - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 154/2017-019-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar a estrada que liga a Comunidade Curralinho à Fazenda Peroba - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 155/2017-020-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento da praça na Comunidade de Pé de Serra - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 156/2017-012-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da Secretaria Municipal de Educação adotar medidas preventivas nas escolas com relação às práticas de automutilação e ao jogo virtual baleia azul - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 157/2017-013-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar as estradas da Região Umburana - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 158/2017-021-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fornecer aos carroceiros desta cidade um 2º local para que os mesmos possam jogar os entulhos dos serviços prestados - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 159/2017-022-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da instalação de banheiros químicos para o pessoal da zona rural que aguarda o ônibus em frente ao Supermercado D`Itália - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 160/2017-023-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Frei Rogato em frente ao nº 146 A, centro - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 161/2017-024-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da manutenção/reparo da rede de esgoto UBS (Unidade Vila Aparecida), uma vez que o mesmo está necessitando de reparo e manutenção - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 162/2017-025-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja executada a construção de um Ginásio de Esportes Multiuso nas proximidades do Bairro Alto São João - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 163/2017-026-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade do uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) aos funcionários públicos municipais que trabalham no cemitério. Indica também a necessidade do equipamento adequado para colocar os restos mortais quando for feito algum tipo de serviço - aprovada por 11(onze) votos favoráveis.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 022/2017-002-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pelo qual requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido: - Providências urgentes no sentido de intervi junto às cerâmicas que estão utilizando a estrada que liga o Distrito de Nova Matrona à MG 404, de forma degradante, para o transporte de barro - aprovado por 11(onze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 023/2017-007-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pelo qual requer que seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino a sugestão que as escolas estaduais do Município de Salinas adotem medidas preventivas com relação às práticas de automutilação e ao jogo virtual baleia azul - aprovado por 11(onze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 024/2017-007-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer ao Presidente da Câmara que solicite junto ao Chefe do Executivo o apoio do mesmo para que seja instalada em Salinas uma Vara do Trabalho, cujo apoio viria na forma de um local cedido pela Prefeitura para implantação da mesma - aprovado por 09(nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e Júnior Garçom, do Plenário no momento da votação;
- Requerimento nº 025/2017-008-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer ao Presidente da Câmara que solicite junto ao Chefe do Executivo os nomes de todos os funcionários comissionados, assim como a carga horária de trabalho de cada um deles, além também dos funcionários efetivos que recebem gratificações e sua porcentagem - aprovado por 09(nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e Júnior Garçom, do Plenário no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 038/2017-006-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso aos jogadores do time de futebol do Povoado de Vereda pela conquista do primeiro lugar no campeonato rural - aprovada por 10(dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos, do Plenário no momento da votação;
- Moção nº 039/2017-007-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso aos jogadores do time de futebol da Comunidade de Canela D´Ema pela conquista do segundo lugar no campeonato rural - aprovada por 10(dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos, do Plenário no momento da votação;
- Moção nº 040/2017-008-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso a todos os Padres das Paróquias São Geraldo e Santo Antônio pela passagem do seu dia que se comemora no primeiro domingo do mês de agosto - aprovada por 10(dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos, do Plenário no momento da votação;
- Moção nº 041/2017-004-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Arão Pinto da Cruz, na comunidade de Cachoeira Seca, ocorrido em 03.08.2017 - aprovada por 10(dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos, do Plenário no momento da votação;
- Moção nº 042/2017-001-004, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso ao Sr. Hildo Costa Araújo, pela doação de cascalho de alta qualidade, utilizado na estrada que liga o distrito de Nova Matrona à MG 404 (Salinas/MG - Taiobeiras/MG) - aprovada por 10(dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos, do Plenário no momento da votação;
- Moção nº 043/2017-002-004, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso ao Sr. Ilton Costa Araújo, pela doação de cascalho de alta qualidade, utilizado na estrada que liga o distrito de Nova Matrona à MG 404 (Salinas/MG - Taiobeiras/MG) - aprovada por 10(dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos, do Plenário no momento da votação.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Complementar nº 003/2017-003-014, que Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Salinas e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei Complementar nº 004/2017-004-014, que Altera a Lei Complementar 006, de 24 de outubro de 2005, que Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências, de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
* Outras deliberações:
- O Presidente Eilton Santiago encaminhou Ofício nº 09/2017, de autoria do Vereador Arthur Bastos à Comissão Permanente de Ética, para as providências cabíveis.
* Os Vereadores Júnior Garçom, Dorivaldo Ferreira, Richarley Viana, Davi Andrade e Thiago Durães, fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 09 de agosto de 2017.