* A 14ª Reunião Ordinária, realizada em 17.07.2017, contou com a presença dos Vereadores, Arthur Bastos
, Davi Andrade, Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago, Etelvina Ferreira, Evandro Pinho, Fernandes Vicente, João de Deus Teixeira, Júnior Garçom, Júnior Pardim, Richarley Viana e Thiago Durães.
* A Vereadora Elizabeth Magalhães justificou sua ausência, com atestado médico.
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 20:30h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 03.07.2017.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ata da Reunião realizada em 13.07.2017, na Promotoria de Justiça, para tratar sobre a implementação/complementação dos sítios das Câmaras Municipais, em cumprimento à obrigatória transparência pública;
- Ofício nº 645/2907, de autoria da Juíza de Direito Erica Climene Xavier Duarte, pelo qual solicita a retificação do seu prenome no Decreto Legislativo nº 111/2017, passando a constar como Erica, sem o acento agudo;
- Carta do Presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG, pela qual solicita informações sobre as realidades e demandas históricas do Município de Salinas;
- Ofício nº 511/2017-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 2º bimestre do exercício de 2017;
- Ofício nº 576/2017-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei 006/2017-003-014, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências, para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 584/2017-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia da Lei 2.521, sancionada em 04 de julho de 2017;
- Requerimento nº 021/2017-007-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidência que seja submetido Voto de Censura ao Vereador Fernandes Vicente, conforme artigo 30, § 1º, inciso I c/c artigo 32, § 2º, inciso III, ambos do Regimento Interno da Câmara, pela forma pejorativa e ofensiva como tal se referiu em seu pronunciamento na Palavra Franca na reunião do dia 03 de julho de 2017, ferindo o artigo123, inciso II.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 141/2017-015-010, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar a estrada da ponte de madeira que liga a antiga estrada de Pedra Azul à BR 251, na localidade do Bananal- aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 142/2017-016-010, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de atendimento médico na comunidade de caraíbas, bem como a visita da Secretária de Desenvolvimento Social, para levantamento de alguns dados- aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicaçãonº 143/2017-014-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de dois redutores de velocidade (quebra-molas), na Avenida 03 de maio, na altura do nº 501, bairro São Miguel, em frente ao Batalhão da Polícia Militar- aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 144/2017-009-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento da rua Felismino Henrique, Bairro São Fidelis- aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 145/2017-019-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a inclusão do teste do zika virus no exame pré-natal em toda rede Municipal de saúde, bem como esclarecimentos em relação ao virus na gestação- aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 146/2017-020-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de fazer convênios com as academias de ginástica e musculação, para redução da mensalidade dos servidores municipais e seus dependentes- aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 147/2017-013-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Geraldo Ferreira Matos, do número 46 ao 147, no bairro Alto São João - aprovada por 11(onze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 034/2017-003-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Jesuina Ribeiro de Oliveira, na comunidade de Jucurutu, ocorrido em 12.07.2017- aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Moção nº 035/2017-004-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso ao Prefeito José Antônio Prates, pelo belo trabalho realizado, no sentido de cuidado com o lixão, onde antes tinha muita fumaça, mau cheiro e moscas, hoje se encontra todo aterrado e bem cuidado- aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Moção nº 036/2017-005-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso ao Presidente da APACS, o Vereador Eilton Santiago Soares e toda sua equipe organizadora do festival mundial da cachaça 2017, pelo brilhante trabalho realizado e organização- aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Moção nº 0372017-006-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso aos membros da comissão organizadora do primeiro encontro de ex alunos do Ginásio Agrícola de Salinas, Senhor Clemente Medrado, atual IFNMG, realizado nos dia 14 a 16 de julho de 2017- aprovada por 11(onze) votos favoráveis.
* Foi apresentada a seguinte matéria:
- Substitutivo 001 ao Projeto de Lei nº 006/2017-003-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências".
* Outras deliberações:
- O Presidente Eilton Santiago comunicou o indeferimento do Requerimento nº 021/2017-007-001, de autoria do Vereador Arthur Bastos, com base no Regimento Interno e na Resolução 481, de 17.07.2007.
- O Presidente esclareceu que o Substitutivo 001 ao Projeto de Lei nº 006/2017-003-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências" foi apresentado pelo Senhor Prefeito em atendimento às reivindicações feitas pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Sendo assim, o Presidente colocou o Substitutivo sob apreciação do Plenário, concedendo um interstício de dez minutos. Ao Retornar, na primeira discussão, o Vereador Arthur Bastos requereu o adiamento da discussão por cinco dias, cujo requerimento foi deferido pelo Presidente.
- A Vereadora Etelvina Ferreira, Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, convidou os Vereadores para uma reunião, a realiza-se no dia 19.07.2017, às 10:00h, para debate sobre o Projeto de Lei 006/2017-003-014, e a necessidade de adequação para votação do mesmo.
* Os Vereadores Thiago Durães, Dorivaldo Ferreira, Etelvina Ferreira e o Presidente Eilton Santiago, fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 19 de julho de 2017.