* A 13ª Reunião Ordinária, realizada em 03.07.2017, contou com a presença dos Vereadores, Arthur Bastos
, Davi Andrade, Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago, Etelvina Ferreira, Evandro Pinho, Fernandes Vicente, João de Deus Teixeira, Júnior Garçom, Richarley Viana e Thiago Durães.
* O Vereador Júnior Pardim e a Vereadora Elizabeth Magalhães justificaram suas ausências.
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:25h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 26.06.2017.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 020/2017, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, justificando a sua ausência;
- Carta de autoria dos Vereadores Arthur Bastos, João Parim Júnior, Odenir Luiz, Richarley Viana e Thiago Durães, pela qual solicitam a retirada do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2017, que "Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município";
- Ofício nº 511/2017-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 2º bimestre do exercício de 2017;
- Ofício nº 536/2017-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual comunica Veto Total ao Projeto de Lei nº 010/2017-001-001, de autoria do Vereador Arthur Nepumuceno Bastos;
- Ofício nº 696/2017, de autoria da Promotora de Justiça Liliane Kisila Avelar Lessa, pelo qual requisita informações acerca de diárias e custeio de viagens de agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal;
- Ofício nº 705/2017, de autoria da Promotora de Justiça Liliane Kisila Avelar Lessa, pelo qual notifica o Presidente a comparecer à Promotoria para prestar esclarecimento acerca da criação e manutenção de site destinado ao cumprimento da obrigatória transparência pública;
- Ofícios nº 056 e 057/2017, de autoria do Geente da Caixa Econômica Federal em Salinas, Senhor Manoel Oliveira Silva, pelos qual presta informações em resposta aos Ofícios 070 e 080/2017, da Presidência da Câmara, respectivamente;
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 136/2017-008-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer reparos nos galhos de estrada que ligam a Comunidade de Canela D'Ema a Curralinho - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário no momento da votação;
- Indicaçãonº 137/2017-004-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de atividades laborais nos setores Públicos Municipais, tendo como prioridade todos os setores onde a serviços de esforço repetitivos - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicaçãonº 138/2017-005-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de Técnicos de Segurança no Trabalho, para atender os setores Públicos Municipais, tendo como prioridade todos os setores onde a segurança física é colocada em risco - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 139/2017-006-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de limpeza das vias Urbanas nas proximidades da rotatória entre Avenidas 05 e 06 sentido cidade de Salinas para Rubelita, próximo ao Anel Rodoviário - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 140/2017-004-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de Angeologista e Cirurgião Vascular para que quando indicado, tratar lesões obstrutivas das artérias do coração, do cérebro, do pescoço, dos rins e dos membros superiores e inferiores, além de doenças como aneurisma cerebral, cardiopatias congênitas, arritmias cardiacas graves, entre outras - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis.
* Foramaprovadasas seguintes Moções:
- Moção nº 032/2017-013-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso ao Sargento Daniel Caetano de Pinho e ao Cabo Fábio dos Santos Lopes, pela bravura na tentativa de proteger nossa cidade na madrugada do dia 21de junho do ano em curso, durante ação de bandidos fortemente armados que tentaram assaltar a agência do Banco do Nordeste e explodiram parcialmente a agência da Caixa Econômica Federal - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Moção nº 033/2017-003-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso à atleta Kislane Ferreira Lima Almeida, pela conquista da medalha de ouro na categoria infantil até 11 anos, à atleta Rebeca Pereira de Oliveira, pela participação na categoria cadete até 14 anos e ao técnico Jaks Fernandes Miranda, pela brilhante participação no Campeonato Brasileiro de Taekwondo, realizado na cidade de Londrina/PR, no dia 24 de junho de 2017 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis.
* Foi apresentada a seguinte matéria:
- Veto Totalaposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 010/2017-001-001, que "Dispõe sobre medidas de padronização para construção de ondulações transversais (redutor de velocidade) e sua sinalização e estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas, no município de Salinas/MG e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepumuceno Bastos.
* Outras deliberações:
- O Presidente Eilton Santiago comunicou o deferimento ao pedido de retirada do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2017 apresentado pelos autores.
- O Vereador Richarley Viana requereu o sobrestamento do Projeto de Lei nº 006/2017-003-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal, cujo requerimento foi aprovado pelo Plenário por 08 (oito) votos favoráveis e 02 (dois) contrários;
- O Presidente comunicou ao Plenário que não serão recebidos pareceres nem serão incluídos na Pauta da reunião, matérias protocoladas fora do prazo;
- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para, nos termos do Regimento Interno, apreciar e emitir parecer ao Veto Totalaposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 010/2017-001-00. Foram indicados os Vereadores Etelvina Ferreira, Júnior Garçom e Richarley Viana.
* Os Vereadores Thiago Durães, Richarley Viana, Júnior Garçom, João de Deus Teixeira, Evandro Pinho, Arthur Bastos, Davi Andrade, Fernandes Vicente, Etelvina Ferreira, Dorivaldo Ferreira e o Presidente Eilton Santiago, fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 04 de julho de 2017.