* A 11ª Reunião Ordinária, realizada em 05.06.2017, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 22:15h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 15.05.2017.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofício nº 448/2017-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha minuta do Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo de Salinas, para colocação publicação no Site da Câmara;
- Ofício nº 471/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Carta do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Senhor Zonete Alves Mendes, pela qual convida para eventos relacionados à Semana do Meio Ambiente, a ser realizados pela Prefeitura Municipal de Salinas, no período de 04 a 11 de junho, com diversas atividades relacionadas ao tema;
- Ofício nº 1.324/2017, de autoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pelo qual encaminha cópia do Ofício enviado ao Prefeito Municipal sobre o dever do Poder Executivo Municipal de prever os recursos necessários em seu respectivo Projeto deLei de Diretrizes Orçamentárias e Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018, bem como no Projeto de Plano Plurianual para assegurar os objetivos estabelecidos no Plano Nacinao de Educação - PNE e no Plano Municipal de Educação - PME;
- Ofício nº 14/2017, de autoria do Coordenador de Subárea da Agência Regional do IBGE em Salinas, Senhor Marcelo Augusto de Oliveira, pelo qual solicita a indicação de um representante para compor a Comissão Municipal de Geografia e Estatística (CMGE) para participar do Censo Agro 2017;
- Carta da Senhora Elisangela Pereira de Brito, pela qual informa a realização do curso de Cuidadores de Pessoa com Deficiência Física e solicita apoio dos vereadores;
- Ofício nº 019/2017, de autoria do Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Salinas, Senhor Mauro Lúcio Dias, pelo qual encaminha documentos comprobatórios da realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres de Salinas, realizada em 19.05.2017, com o tema "Saúde da Mulher: Desafios para integralidade com equidade".
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 007/2017-004-014, que "Destina área que especifica à construção de Escola Vocacional e Sede da Guarda Mirim Municipal", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 009/2017-006-014, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.376, de 08.11.2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2014 a 2017", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 010/2017-001-001, que "Dispõe sobre medidas de padronização para construção de ondulações transversais (redutor de velocidade) e sua sinalização e estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas, no município de Salinas/MG e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepumuceno Bastos - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 111/2017-008-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de faixa elevada para a passagem e travessia de pedestres na Rua Clemente Medrado, Centro, em frente ao número 45, o qual coincide com a porta lateral do Mercado Municipal de Salinas - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 112/2017-012-010, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar braços com luminárias nos dois postes já existentes na Rua Airton Brito, nº 25, Centro - Rua do Hotel Fá - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 113/2017-007-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de verificar o buraco aberto na Rua 03 (próximo ao Bar da Loira), no Bairro São Fidelis - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 114/2017-008-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de doações de mudas de plantas para a arborização das ruas de Nova Matrona - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 115/2017-014-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira
dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar um projeto Zumba na Praça para atender os Distritos e Povoados Rurais - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 116/2017-007-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer 02 (dois) redutores de velocidade (quebra molas) na Rua Paulo Teixeira Costa, na comunidade de Curralinho - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 117/2017-008-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar um poste com luminária na Rua Vereador Corinto Pereira de Castro, nº 568, Raquel - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 118/2017-009-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de trocar o tablado da ponte de Malhada Nova, nas proximidades do Senhor Acilino - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 119/2017-004-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de um veículo para ficar à disposição da comunidade de Cantinho, para ser usado na área de saúde - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 120/2017-005-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparar a iluminação da Rua Argemiro Crisóstomo, na altura do nº 02, no bairro Industrial - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 121/2017-006-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma Quadra Poliesportiva coberta na comunidade de Vereda - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 122/2017-007-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar 01 (um) redutor de velocidade (lombada e/ou quebra-molas), na Avenida Antônio Carlos, na altura do nº 48, no Bairro São Geraldo - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 123/2017-009-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da limpeza do córrego que corta o bairro Nova Esperança - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 124/2017-014-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a limpeza de entulho e resto de construção nas margens da Rodovia MG 404 e a Avenida das Rosas, no Bairro Cândido Vilage - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 125/2017-015-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar o patrolamento na estrada que liga a Rodovia MG C-342 à comunidade do Sucesso e adjacências - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 126/2017-011-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de um reparo na estrada que liga a BR 251 à Comunidade de Pau Pobre do Senhor Juvenato Costa - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 127/2017-012-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Juvenato Costa Filho, na altura do número 148, no Bairro Industrial - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 128/2017-014-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da instalação de lixeiras pela cidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 129/2017-015-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reformar a tela de proteção da quadra esportiva do bairro Vila Canaã - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 131/2017-017-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar um Núcleo de Projetos e Consultoria para jovens empreendedores da zona urbana e rural do município de Salinas - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 015/2017-006-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pelo qual requer do Presidente da Câmara, que a Câmara Municipal de Salinas promova um encontro com os municípios do território norte, para discussão sobre a situação da BR 251,conhecida como RODOVIA DA MORTE, solicitando ainda ao vereador Fernandes Vicente, membro do Colegiado Executivo do Fórum Regional, o apoio e mobilização para esta reunião de trabalho - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 016/2017-004-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer do Presidente da Câmara, que solicite junto aos bancos da cidade de Salinas/MG, a necessidade de caixas 24 (vinte e quatro) horas, uma vez que não temos esse serviço - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (dois) contrários;
- Requerimento nº 017/2017-005-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer do Presidente da Câmara, que solicite junto ao Prefeito Municipal informações referentes à construção da 2ª ponte da passarela da alegria, que neste momento as obras encontram-se paradas - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 018/2017-006-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer do Presidente da Câmara, que solicite junto ao Prefeito Municipal informações referentes à construção do novo cemitério, bem como provável data de recebimento da obra e sua inauguração - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 026/2017-001-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Cecília Pereira da Cruz, ocorrido em 20/05/2017 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário no momento da votação;
- Moção nº 027/2017-011-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Noé José Ferreira, ocorrido em 22.05.2017 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 028/2017-001-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso a Pérola Santiago pelo lançamento do livro Noé Santiago - Política, Cachaça e Legado, obra literária mais do que significativa para a memória dos Salinenses, retratando a trajetória de vida do Sr. Noé Santiago, homem íntegro e respeitado pelas suas condutas, bem como a história da produção de uma aguardente de qualidade, cujo produto se destaca no cenário nacional, ocorrido no dia 26.05.2017 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário no momento da votação.
* Foi apresentado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 011/2017-007-014, que "Altera dispositivo da Lei nº 2.506, de 01 de dezembro de 2016", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
* Outras deliberações:
- O Vereador Junior Garçom solicitou vistas ao Projeto de Lei nº 006/2017-003-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;
- O Vereador João de Deus Teixeira solicitou vistas ao Projeto de Lei nº 008/2017-005-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Programa de ACESSUAS", de autoria do Prefeito Municipal;
- O Presidente Eilton Santiago indicou o Vereador João Pardim Junior para compor a Comissão Municipal de Geografia e Estatística (CMGE) para participar do Censo Agro 2017.
* Os Vereadores Dorivaldo Ferreira, João Pardim Júnior, Etelvina Ferreira, Junior Garçom, João de Deus Teixeira e Evandro Pinho fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 06 de junho de 2017.