PROPOSIÇÕES APRESENTADAS EM 2022
Projetos:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 – 001-002, que “Outorga o título de cidadão Honorário ao Sr. Maurício Gonçalves de Carvalho”.
Emendas:
- Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei nº 011/2022 – 008-014, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 04.04.2022;
- Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei nº 012/2022 – 009-014, que “Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com a Operação de Crédito - CEF/FINISA e dá outras providências”, de autoria do Prefeito - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 04.04.2022;
- Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 – 002-014, que “Altera Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - coautoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira
, Edson Miranda, Eilton Santiago, Etelvina Ferreira, Jadson André, João de Deus Teixeira e Thiago Durães - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, aprovada por 09 (nove) votos e 01 (um) contrário, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa e Marcelo Petrone do Plenário no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 18.04.2022.
Indicações:
- Indicação nº 022/2022 – 001-002, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criação da Casa de Amparo para pacientes e acompanhantes no município de Montes Claros/MG - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 21.02.2022;
- Indicação nº 023/2022 - 002-002, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade do retorno do transporte escolar para adolescentes da área urbana em nosso município - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 21.02.2022;
- Indicação nº 042/2022 - 003-002, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar um planejamento de políticas públicas de habitação em nosso município - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 21.03.2022;
- Indicação nº 046/2022 - 004-002, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar uma comissão para discutir e planejar ações ordenadas com intuito de potencializar o crescimento do nosso município - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 21.03.2022;
- Indicação nº 062/2022 - 005-002, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reabrir PSF nas comunidades de Jacurutu e Canavial para atendimento dos moradores - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 18.04.2022;
- Indicação nº 119/2022 - 006-002, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade do cumprimento do Código de Posturas do Município de Salinas/MG, Lei Complementar Municipal nº 061 de 11 de dezembro de 2020, bem como implementado a fiscalização com base na citada lei, com a finalidade de coibir o descarte de lixo nas vias públicas e calçadas, especialmente na região central da cidade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 01.08.2022;
- Indicação nº 138/2022 - 007-002, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reavaliar a quantidade de exames médicos solicitados, pelo Município de Salinas, como requisitos para posse e contratação de servidores, considerando o elevado valor para a realização de todos, cujo rol estão incluídos, a título de exemplo, até mesmo Radiografias, Eletrocardiograma e Videolaringoscopia. Pelo princípio da eventualidade, indica ainda que o Município de Salinas possa ofertar a realização de todos os exames para os candidatos que estejam inseridos no CadÚnico (Cadastro Único) - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausências dos Vereadores Marcelo Petrone e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 07.11.2022;
- Indicação nº 139/2022 - 008-002, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implementação do Bolsa Atleta pelo Município de Salinas, conforme Lei Municipal nº 2.609, de 10/02/2020, bem como sejam ofertados aos atletas de alto rendimento, que representam o nosso município, avaliações médicas e físicas, preservando a condição física e a saúde destes - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando as ausências dos Vereadores Marcelo Petrone e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 07.11.2022.
Requerimentos:
- Requerimento nº 003/2022 – 001-002, pelo qual requer a realização de uma audiência pública para os serviços prestados pela COPASA em nosso município - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 07.02.2022;
- Requerimento 004/2022 – 002-002, pelo qual requer que seja solicitado do Executivo Municipal, a realização de um estudo e levantamento das áreas verdes institucionais e de equipamento comunitário invadidas em nosso município - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 21.02.2022;
- Requerimento nº 007/2022 - 003-002, pela qual requer que seja solicitado ao Gerente Distrital da COPASA/MG, a realização de análise química da água da barragem do rio Caraíbas, considerando que os moradores da região têm observado alterações de coloração e suspeitas de resíduos químicos de origem ainda desconhecida - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 15.08.2022;
- Requerimento nº 010/2022 - 003-002, pelo qual requer da Vice Presidência da Câmara, a realização de uma Audiência Pública sobre o projeto de instalação de um aterro sanitário em nosso Município - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 21.11.2022.
Moções:
- Moção nº 004/2022 – 001-002, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa, um voto de aplauso ao Grupo Resgate Animal de Belo Horizonte, pelos relevantes serviços prestados a esta municipalidade, durante o estado de calamidade que enfrenta o município de Salinas desde as inundações ocorridas no dia 28 de dezembro de 2021, com o apoio mediantes voluntários e equipamentos que corroboraram no resgate de animais em estado de necessidade, além do fornecimento de gêneros alimentícios - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 21.02.2022;
- Moção nº 029/2022 - 001-002, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao Dr. Paulo de Paula Bernades Neto, médico do PSF Mario Guedes, pelos excelentes serviços prestados nesta unidade, digno de elogios dos seus assistidos e de toda equipe de colaboradores - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 15.08.2022.