Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei Ordinária nº 051/2024-038-014, que "Altera a Lei nº 2.739, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG. estima receita e fixa despesa para o exercício de 2024, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 18.10.2024 |
| Regime de Tramitação: | Normal - Ofício 322/2024/GAB |
| Apresentação: | 21.10.2024 |
| Encaminhamento às Comissões: | 21.10.2023 |
| Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Prazo para pareceres: | 31.10.2024 |
| Apresentação dos pareceres: | 24.10.2024 |
| Conclusão dos pareceres: | Favoráveis |
| 1ª votação: | 01.11.2024 - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis |
| 2ª votação: | 01.11.2024 - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 01.11.2024 - OFÍCIO NO 0132/2024 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 15.11.2024 |
| Sanção: | 04.11.2024 |
| Nº da Lei: | 2.797 |