Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei Ordinária nº 036/2024-026-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com a Construção da Creche Municipal no Bairro Betel conforme termo de compromisso nº 960892/2024, firmado com o FNDE", de autoria do Prefeito Municipal |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 28.06.2024 |
| Regime de Tramitação: | Normal - Ofício 211/2024/GAB |
| Apresentação: | 01.07.2024 |
| Encaminhamento às Comissões: | 01.07.2023 |
| Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais |
| Prazo para pareceres: | 11.07.2024 |
| Apresentação dos pareceres: | 03.07.2024 |
| Conclusão dos pareceres: | Favoráveis |
| 1ª votação: | 08.07.2024 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2ª votação: | 08.07.2024 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 09.07.2024 - OFÍCIO NO 0099/2024 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 19.07.2024 |
| Sanção: | 11.07.2024 |
| Nº da Lei: | 2.782 |