Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei Ordinária nº 032/2024-022-014, que "Altera a Lei nº 2.739, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2024, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 28.06.2024 |
| Regime de Tramitação: | Normal - Ofício 211/2024/GAB |
| Apresentação: | 01.07.2024 |
| Encaminhamento às Comissões: | 01.07.2023 |
| Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Prazo para pareceres: | 11.07.2024 |
| Apresentação dos pareceres: | 03.07.2024 |
| Conclusão dos pareceres: | Favoráveis |
| 1ª votação: | 08.07.2024 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2ª votação: | 08.07.2024 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 09.07.2024 - OFÍCIO NO 0099/2024 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 19.07.2024 |
| Sanção: | 11.07.2024 |
| Nº da Lei: | 2.778 |