Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei Ordinária nº 026/2024-016-014, que "Altera a Lei nº2.745, de 08 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Salinas |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 17.05.2024 |
| Regime de Tramitação: | Normal - Ofício nº 154/2024 |
| Apresentação: | 20.05.2024 |
| Encaminhamento às Comissões: | 20.05.2023 |
| Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais |
| Prazo para pareceres: | 30.05.2024 |
| Apresentação dos pareceres: | as Comissões não apresentaram pareceres |
| Nomeação de Comissão Especial: | 05.06.2024 - Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 020/2024 |
| Prazo para parecer: | 10.06.2024 |
| Apresentação de parecer: | 10.06.2024 |
| Conclusão do parecer: | Favorável |
| Vistas: | 17.06.2024 - a pedido do Veredor Adinaldo Barbosa |
| 1ª votação: | 01.07.2024 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação |
| 2ª votação: | 01.07.2024 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 03.07.2024 - OFÍCIO NO 0093/2024 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 13.07.2024 |
| Sanção: | 04.07.2024 |
| Nº da Lei: | 2.772 |