Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei Ordinária nº 023/2024-001-001, que "Altera a Lei Ordinária nº 684, de 04 de julho de 1973, que Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Salinas e dá outras providências" |
| Autoria: | Vereador Adinaldo Barbosa |
| Protocolo: | 29.04.2024 |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 06.05.2024 |
| Encaminhamento às Comissões: | 06.05.2023 |
| Comissões competentes: |
| Prazo para pareceres: | 16.05.2024 - as comissões não emitiram pareceres |
| Nomeação de Comissão Especial: | 22.05.2024 - Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 018/2024 |
| Prazo para parecer: | 27.05.2024 |
| Apresentação do parecer: | a comissão não emitiu parecer |
| 1ª votação: | 03.06.2024 - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis |
| 2ª votação: | 03.06.2024 - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 05.06.2024 |
| Prazo para sanção/veto: | 20.06.2024 |
| Sanção: | 20.06.2024 |
| Nº da Lei: | 2.769 |