Processo de Tramitação
| Matéria: |
Projeto de Lei Ordinária nº 018/2024-001-009, que "Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro São Fidelis II" |
| Autoria: | Vereador João de Deus Teixeira |
| Protocolo: | 15.03.2024 |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 18.03.2024 |
| Encaminhamento à Comissão: | 18.03.2024 |
| Comissão competente: |
| Prazo p/ apresentação de parecer: | 23.03.2024 |
| Apresentação do parecer: | 25.03.2024 |
| Conclusão do parecer: | Favorável |
| 1ª votação do Projeto: | 01.04.2024 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
| 2ª votação do Projeto: | 01.04.2024 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
| Encaminhado à sanção/veto: | 03.04.2024 - OFÍCIO NO 0037/2024 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 18.04.2024 |
| Sanção: | 11.04.2024 |
| Nº da Lei: | 2.763 |