Processo de Tramitação
| Matéria: |
Projeto de Lei Ordinária nº 001/2024-001-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para realizar despesas com o Projeto Cultural Paulo Gustavo, conforme a Lei Complementar nº 195/2022". |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 29.01.2024 - Ofício nº 019/2024/GAB |
| Regime de Tramitação: | Urgência |
| Apresentação: | 05.02.2024 |
| Encaminhamento às Comissões: | 05.02.2024 |
| Comissões competentes: |
* Legislação, Justiça e Redação * Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Prazo p/ apresentação de pareceres: | 10.02.2024 |
| Apresentação dos pareceres: | 06.02.2024 |
| Conclusão dos pareceres: | Favoráveis |
| 1ª votação do Projeto: | 09.02.2024 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação |
| 2ª votação do Projeto: | 09.02.2024 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação |
| Encaminhado à sanção/veto: | 16.02.2024 - OFÍCIO NO 0015/2024 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 04.03.2014 |
| Sanção: | 16.02.2024 |
| Nº da Lei: | 2.751 |