Tramitações 2022

Projeto de Lei nº 046/2022-035-014 - Altera a Lei nº 2.661, de 06 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2022, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentár

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 046/2022-035-014, que "Altera a Lei nº 2.661, de 06 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2022, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 24.11.2022
Regime de Tramitação: Urgência - Ofício nº 0550/2022/GAB 
Apresentação: 05.22.2022
Encaminhamento às Comissões: 05.12.2022
Comissões competentes:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação     

*  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Prazo para pareceres: 15.12.2022
Retirada: 16.02.2023 - Ofício nº 046/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias